Por Júlia Barbosa | CPT Nacional
A reunião foi realizada na sede da Secretaria Nacional, em Goiânia, Goiás. Foto: Júlia Barbosa/CPT Nacional.
A Diretoria e Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra se reuniu, em Goiânia, nos dias 19 e 20 de junho, para seu encontro bimestral. Na oportunidade, discutiu-se as ações da CPT a partir dos desafios da atual conjuntura. Estiveram presentes o vice-presidente da CPT, Dom Silvio Guterres, e os quatro coordenadores/as executivos/as, Isolete Wichinieski, Ronilson Costa, Andréia Silvério e Carlos Lima.
O Direito a terra e território no Brasil
Desde a década de 1970, quando foi criada, a CPT atua na defesa do direito dos trabalhadores à terra. Nesses 48 anos de história, o apoio à luta pela reforma agrária continua sendo uma das questões mais urgentes e prioritárias da organização. Assim, um dos principais temas pautados na análise de conjuntura foi a Reforma Agrária e a dificuldade em se definir um plano nacional para que ela aconteça. Os coordenadores avaliam que, entrando no sétimo mês do novo governo, ainda não há a sinalização de um plano para promover uma política efetiva de reorganização da estrutura fundiária no país, o que aponta é apenas a continuidade do processo de regularização fundiária e a titulação dos assentamentos.
É importante pontuar que o debate sobre a Reforma Agrária deve ser feito a partir de uma perspectiva popular, que leve em consideração não apenas a garantia de terra aos trabalhadores e trabalhadoras, mas que também garanta aspectos fundamentais para uma vida digna no campo, como educação, saúde e políticas públicas que fortaleçam e incentivem os trabalhos realizados nos assentamentos.
Vale ressaltar que o Brasil ainda enfrenta um grave problema de insegurança alimentar e fome entre a população. De acordo com o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), dados coletados entre 2021 e 2022 apontam mais de 33,1 milhões com insegurança alimentar grave. Ainda, são 65,5 milhões com insegurança moderada ou severa, e 125,2 milhões de brasileiros com algum nível de insegurança alimentar.
O coordenador executivo Carlos Lima avalia, com preocupação, que não há, por parte do Governo Federal, uma ação radical de combate à fome. Ele afirma que a reforma agrária é fundamental para esse enfrentamento, com a produção de alimentos saudáveis de forma sustentável e o incentivo à agricultura familiar nos assentamentos. Cabe lembrar que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) é responsável pela maior produção de arroz orgânico no Brasil, segundo o Instituto Riograndense do Arroz (Irga), referência nacional para esse levantamento.
Criminalização das lutas populares
Outro tema discutido durante a reunião foi a criminalização dos movimentos sociais, como o caso da CPI do MST. Os coordenadores consideram tais ações como uma cortina de fumaça para os reais problemas do campo brasileiro, como a concentração fundiária, a grilagem de terras, o garimpo ilegal, a invasão de terras indígenas e a expressiva violência no campo. De acordo com o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (CEDOC), da CPT, apenas em 2022 foram assassinadas 47 pessoas devido a conflitos por terra, água e trabalho no campo. Ainda, o CEDOC registrou, no mesmo ano, 123 tentativas de assassinato, 206 pessoas ameaçadas de morte, 14 torturadas, 76 presas e 97 agredidas.
Ainda segundo Carlos Lima, os movimentos sociais cumprem o papel de organizar o povo, dar sentido à terra e aos bens naturais de forma sustentável, além de defender um projeto de Brasil a favor da vida. Assim, junto aos movimentos, a CPT dá continuidade às lutas históricas pelo bem viver no campo, nas águas e nas florestas, e se atualiza nas formas populares de ser e fazer resistências.
Além da conjuntura, na ocasião foi discutido sobre os encaminhamentos das reuniões realizadas no mês de abril e maio, entre a Coordenação Nacional e os Ministérios, como estratégia de incidência junto ao poder público, a fim de pressioná-lo por ações efetivas contra a violência e na defesa dos direitos dos povos do campo, das águas e das florestas. Ainda, foi pautada a Missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) realizada no Pará, que teve como objetivo averiguar o contexto de violações de direitos vivenciados pelos povos e comunidades tradicionais da região.
Ademais, o encontro foi espaço para planejamento das ações da Campanha Nacional Contra a Violência no Campo, bem como do Caderno de Conflitos Brasil 2023 e o lançamento dos dados parciais no segundo semestre, além das parcerias com entidades para análise e uso dos dados do Centro de Documentação Dom Tomás Balduíno.
