Por Carlos Henrique Silva (CPT Nacional), com informações da assessoria de comunicação da Terra de Direitos
Umas das escutas foi na aldeia Açaizal, no planalto santareno, onde os povos indígenas vivem cercados por plantações de soja e milho (Foto: Terra de Direitos)
Como resultado da missão de visita do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) ao oeste do Pará no mês de maio, o colegiado elaborou e divulgou nota pública e relatório direcionados a diversos ministérios, Polícia Federal e órgãos estaduais, nos quais clama ao Poder Público pela adoção de medidas para superar o cenário de violações de direitos de defensoras e defensores de direitos humanos na região, com destaque para o município de Santarém.
A missão foi resultado da articulação e incidência feita por lideranças indígenas e extrativistas da região em Brasília após o caso de ameaças sofridas por lideranças da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, em março deste ano.
A visita da comitiva de missão do CNDH a Santarém, formada por 07 conselheiras e conselheiros, teve como objetivo apurar o contexto de violações de direitos vivenciados pelos povos e comunidades tradicionais do oeste do Pará. A partir disso, o Conselho está apresentando um relatório final da missão com recomendações a serem cumpridas pelas instituições competentes.
"A Comissão Pastoral da Terra está como suplente no mandato atual, mas participa ativamente das atividades, somando forças com o Conselho. Participamos da missão no oeste do Pará e também da elaboração do documento com as recomendações", afirma Andréia Silvério, que integra a Coordenação Nacional da CPT.
Foram realizadas escutas de lideranças da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, do Projeto de Assentamento Agroextrativista Lago Grande, e também lideranças quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e indígenas dos municípios de Santarém e Belterra.
Segundo a organização Terra de Direitos, nas últimas décadas o oeste do Pará tem sido visto por empresários, latifundiários e fazendeiros do setor do agronegócio – especialmente da monocultura da soja -, como uma nova fronteira de expansão. Complexos portuários, campos de soja e milho, empresas madeireiras, pecuaristas, grandes corporações do ramo do minério, entre outros, têm se instalado nos municípios da região e impactado os modos de vida de povos e comunidades tradicionais.
“Foi constatado que o aumento do desmatamento e dos casos de contaminação por agrotóxicos, da grilagem e da especulação imobiliária, da mineração e da exploração ilegal de madeira, além de impactarem severamente o meio ambiente, tem violado direitos humanos em suas múltiplas dimensões.”, destaca a nota.
Dentre as reivindicações, o Conselho indica que sejam monitorados os impactos reais da utilização de agrotóxicos nas comunidades e assentamentos da reforma agrária, nos territórios quilombolas e terras indígenas ainda que em fase de demarcação, especialmente no que se refere à contaminação dos recursos hídricos. Escolas e moradias próximas à produção também devem ser analisadas.
O CNDH também assegurou recomendações dirigidas ao Programa Nacional e Estadual de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), principalmente tendo como foco uma destinação orçamentária que garanta a efetividade do programa e proteja estas pessoas de ameaças à vida, intimidações e violências.
Conselho Nacional dos Direitos Humanos - O CNDH é um órgão colegiado criado desde antes da ditadura militar, que tem por objetivo fiscalizar e monitorar as políticas públicas de direitos humanos em todo o país, tendo autonomia para realizar visitas, apurar denúncias e recomendar ações contra violações de direitos, em cooperação com entidades públicas e privadas. O Conselho é formado por 11 instituições da sociedade civil, sendo 2 com assento permanente e 9 eleitas para um mandato de dois anos.
Baixe gratuitamente a Recomendação n. 11 do CNDH: https://bit.ly/42UxVhb
