COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Articulação CPT's da Amazônia
CPT Maranhão divulga Nota Pública mais uma vez com denúncia de ameaças contra uma agente da pastoral e contra comunidades de quebradeiras de coco da região de Dom Pedro (MA). Confira o documento na íntegra:
A Comissão Pastoral da Terra Maranhão novamente vem a público manifestar sua indignação diante da violência que ronda comunidades camponesas e defensores de direitos humanos.
Em 07 de maio de 2015, pela manhã, Marcia Palhano da Cruz, agente e membro da Coordenação Regional da CPT – MA, foi procurada, em sua casa, no município de Dom Pedro (MA), por um homem desconhecido que a ameaçou nos seguintes termos: “sai disso; isso não vai ficar assim, essa terra é de herança, a família é grande. Isso vai terminar em bala”.
A equipe da CPT – Grajaú, à qual Márcia pertence, há anos vem apoiando a luta das quebradeiras de coco pelo Livre Acesso aos Babaçuais aprisionados por fazendeiros que detêm documentos, muitos duvidosos, das terras daquela região, marcada pela grilagem e violência contra comunidades camponesas. Há cerca de quatros anos Márcia já tinha recebido ameaças por conta deste apoio dado pela da CPT às quebradeiras de coco.
Desde o inicio deste ano – 2015 – as quebradeiras de coco do município de Dom Pedro estão mobilizadas pressionando a Câmara Municipal para que a mesma, a exemplo do que foi feito em outros municípios, aprove a Lei do Babaçu Livre. A Lei do Babaçu Livre visa garantir o livre acesso aos babaçuais em terras públicas e privadas, proibir as derrubadas, queimadas e o uso de agrotóxicos nas espécies nativas.
É dentro deste contexto que a ameaça se deu.
Diante da gravidade da situação solicitamos do Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e das Secretarias Estaduais de Direitos Humanos e Participação Popular, MEDIDAS EFETIVAS que coíbam a violência e possam garantir a integridade física da agente de pastoral ameaçada e das Quebradeiras de Coco Babaçu.
A Coordenação Regional da CPT Maranhão
São Luís, 12 de maio de 2015.
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Por meio do método de “correntões”, proprietário de fazenda desmatou área equivalente a 2.600 campos de futebol. O homem é reincidente e foi multado em R$13,4 milhões. Em 2014, o fazendeiro havia sido multado por desmatar ilegalmente essa mesma área.
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A CPT em Santarém, no Pará, divulgou Nota denunciando emboscada contra Luiz Paulo da Silva, liderança no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Serra Azul, em Monte Alegre (PA), ainda no início do mês de abril. Confira o documento na íntegra:
A Comissão Pastoral da Terra, em Santarém, Pará, vem por meio desta, responsabilizar por omissão e/ou conivência, as autoridades da região que há muito foram oficializadas pelos frequentes conflitos na área do Projeto de Desenvolvimento Sustentável, PDS Serra Azul, no município de Monte Alegre, PA.
No dia 05 de abril de 2015, Luiz Paulo da Silva, o Paulinho, liderança respeitada deste PDS, foi abordado em uma emboscada por três pistoleiros que atentaram contra sua vida. Reagiu, em legítima defesa, desferindo um tiro contra os pistoleiros, atingindo a um deles.
Em seguida, transtornado, retornou à sua casa, pegou esposa e filhos e saiu do PDS com medo de represálias. Após relatar o fato à Comissão Pastoral da Terra em Santarém e aos Ministérios Público Federal e Estadual, se apresentou a Polícia do seu município, para expor os fatos.
Este foi mais um capítulo de uma longa novela que se estende desde a criação do PDS em 2005. Desde então Paulinho, uma liderança firme em defesa da regularização do PDS, vem denunciando as irregularidades existentes, sobretudo por parte de madeireiros. Apesar das constantes denúncias, praticamente nenhuma providência foi tomada. O que fortaleceu a ação dos criminosos na região.
Ainda em 2005 recebeu as primeiras ameaças contra sua vida. A situação foi se agravando. Em outubro de 2014 acontece o primeiro atentado. Sua casa foi alvo de dezenas de tiros. Na casa estavam sua esposa e seus dois filhos, o menino com um ano de idade e a filha com nove. Paulinho registrou Boletim de Ocorrência sobre o fato, mas pouco foi feito.
Como as irregularidades avançavam, Paulinho insistiu nas denuncias até o ponto em que a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, realizou uma audiência no dia 17 de março de 2015, em Santarém, onde pautou o conflito do PDS Serra Azul. Nesta audiência foram dadas garantias de que as demandas das lideranças do PDS seriam atendidas. Alguns dias depois da audiência Paulinho foi informado por moradores do PDS que pistoleiros tinham retornado e estavam à sua procura. E assim chegamos à emboscada do dia 05 de abril.
Hoje, ameaçado, Paulinho para preservar sua vida e de sua família, é obrigado a viver longe do Assentamento pelo qual tanto lutou.
A CPT Santarém exige das autoridades competentes, garantias para que Paulinho possa retornar com sua família em segurança para o PDS, arduamente conquistado, inclusive o ingresso do mesmo no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos o mais urgente possível, sob pena de responsabilização. E ainda, que se atendam as reivindicações dos moradores. Assim como, que sejam coibidas as ações de grileiros e madeireiros no PDS durante muito tempo denunciadas.
CPT Santarém
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Confira Nota de Repúdio da CPT Maranhão sobre as seguidas tentativas de criminalização dos agentes da CPT no estado, que estão sofrendo perseguição e processos por sua atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais e dos povos tradicionais.
No último dia 13 de abril, a Comissão Pastoral da Terra – CPT lançou a sua publicação anual “Conflitos no Campo Brasil 2014”, denunciando o aumento da violência e dos assassinatos.
Constatou-se, novamente, que o Maranhão é o Estado com o maior número de conflitos agrários e com o maior número de ameaçados de morte em tais conflitos no país, tendo ficado em segundo lugar quanto ao número de trabalhadores assassinados no campo.
Além disso, são crescentes as tentativas de criminalização de lideranças e de defensores de direitos humanos, havendo um arranjo de forças políticas e econômicas que tentam calar vozes que denunciam a naturalização da pobreza, a corrupção, a grilagem de terras, a existência de milícias privadas, a escravidão e o preconceito.
A presente Nota visa PUBLICIZAR, DENUNCIAR e REPUDIAR as tentativas de criminalização de dois importantes defensores de direitos humanos que atuam na CPT-MA: o Padre Marcos Bassani, de Grajaú e o advogado Rafael Silva, de São Luís.
Padre Marcos escreveu o artigo “Trabalho escravo, ainda existe?” - tema encampado pela Campanha da Fraternidade, em 2014 - utilizando como exemplo um caso ocorrido em Grajaú, referente à morte, em 28/10/2014, de um adolescente envenenado enquanto trabalhava em condições de superexploração, na fazenda “Parque Gauchão”. Os exames clínicos evidenciaram um alto nível de intoxicação/envenenamento, cujas causas estão ainda sendo investigadas pela Polícia Civil, o que está claro no artigo de Marcos Bassani.
No entanto, o Padre Marcos foi pessoalmente ameaçado (veja aqui mais sobre o caso) e está sendo processado por calúnia pelo proprietário da fazenda “Parque Gauchão” (ameaça denunciada no Boletim de Ocorrência nº 2.882/2014). Isso, simplesmente por ter suscitado no artigo o questionamento: Seria o trabalho de um adolescente, de segunda a segunda, sem qualquer tipo de legalização, um trabalho análogo ao escravo?
Em São Luís, a tentativa de criminalização vem ocorrendo contra o advogado da CPT-MA, Rafael Silva. Entre vários casos, o advogado atua em defesa das famílias do Povoado Cajueiro, em São Luís, que vivenciam ameaças de despejo, derrubada ilegal de casas, ameaça e intimidação por jagunços, a partir da chegada da empresa WPR Gestão de Portos em parceria com a BC3 Multimodal, que pretendem instalar um terminal portuário e um retroporto privados bilionários.
Até o momento foram propostas três ações penais pela BC3 Multimodal contra Rafael Silva, numa tentativa de impedir que a Pastoral da Terra repercuta inúmeras denúncias que lideranças comunitárias fazem à CPT sobre indícios de grilagem e uso de milícias privadas na área e seu entorno.
Em ambos os casos - de Padre Marcos e de Rafael Silva - é evidente a tentativa de se barrar o exercício da atuação da Comissão Pastoral da Terra na defesa dos povos silenciados, excluídos e atemorizados pela enorme violência existente no campo no Maranhão.
A CPT necessita, inúmeras vezes, ser a porta-voz dos silenciados pelo medo. E continuará a fazê-lo.
São Luís – Maranhão, 23 de abril de 2015.
CPT Maranhão
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Quase 70 anos após o fim da Segunda Guerra, o governo federal começou a indenizar no dia 2 de março os "soldados da borracha", como ficaram conhecidos os retirantes recrutados no Nordeste para extrair o produto na Amazônia e abastecer a indústria bélica americana.
(Fonte: Lucas Reis – Folha de S.Paulo)
Cada soldado e descendente (são 11.900 ao todo), receberá indenização de R$ 25 mil até o fim do ano. Segundo a Previdência Social, o montante será de R$ 289 milhões.
Mais da metade dos beneficiários é do Acre (6.895), seguido pelo Amazonas (1.917).
Entre 1942 e 1945, mais de 50 mil pessoas desembarcaram na Amazônia com falsas promessas de fartura, benefícios trabalhistas e até pedaços de terra. A mobilização foi orquestrada pelos EUA, impossibilitados de extrair borracha no sudeste asiático, sob domínio do Japão.
Terminada a guerra, em setembro de 1945, mais da metade dos seringueiros havia morrido na mata ou durante as longas jornadas entre o Nordeste e a Amazônia.
Recrutados com status de heróis de guerra pelo governo jamais foram desmobilizados ou levados de volta às suas cidades de origem.
Atualmente, restam pouco mais de 5.000 ex-soldados vivos. A categoria busca os mesmos direitos dos brasileiros que lutaram na Europa.
Desde 1988, os "soldados da borracha" recebem dois salários mínimos – os ex-combatentes recebem sete salários, abono, assistência médica e outros benefícios.
Em janeiro, a Folha mostrou a história dos seringueiros, que à época esperavam pela indenização
O valor a ser pago é fruto de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), promulgada pelo Congresso no ano passado. "A indenização foi determinada como forma de reconhecimento pelo nobre serviço que esses trabalhadores prestaram ao país", disse o ministro Carlos Eduardo Gabas (Previdência).
Os ex-seringueiros, porém, ainda buscam reparação maior. O Sindsbor (Sindicatos dos Soldados da Borracha e Seringueiros de Rondônia) pretendia obter R$ 800 mil para cada um e tem duas ações em andamento contra a União: por violação dos direitos humanos e exigindo direitos trabalhistas retroativos.
Em dezembro, a DPU (Defensoria Pública da União) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a União – juntamente com a Defensoria Pública do Pará – que reivindica indenização de R$ 200 mil para cada ex-seringueiro, extensível aos dependentes. Segundo a DPU, o caso poderá ser levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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O Rio Acre, em Rio Branco (AC), continua subindo em média um centímetro por hora. Às 23h de segunda-feira (2) o manancial atingia 18 metros e, às 8h, desta terça-feira (3) marcava 18,09 metros. Pelo menos 17 abrigos foram montados na cidade para receber as quase 7 mil pessoas desabrigadas pela enchente. A cheia afeta diretamente 71 mil pessoas na capital, dentre elas muitas crianças e idosos.
(Darlene Braga – Articulação das CPT’s da Amazônia)
O governador disse que quando as águas do rio atingirem a cota de 18,20 cm, a captação de agua ficará impossível. Caso isso aconteça, a capital Rio Branco poderá ficar sem água potável.
A situação de calamidade pública foi decretada no domingo (1), pelo prefeito Marcus Alexandre. Em coletiva de imprensa realizada na segunda-feira, o prefeito enfatizou que Rio Branco vive a maior tragédia natural em 132 anos de existência.
Das cidades mais críticas Xapuri, terra de Chico Mendes, é a principal, com 18,28 metros, mais de cinco metros acima da cota de transbordamento. Xapuri é o município que faz fronteira com o Peru onde nasce o rio Acre.
Em Tarauacá, onde a situação era bem crítica, o nível do rio tem se normalizado, registrando na manhã do último sábado 9,10 metros, abaixo da cota de transbordamento.
Em Brasileia, o Rio Acre continua apresentando vazante. “Lá a situação é preocupante, porque, apesar de não haver risco de nova enchente, a cidade está muito devastada, e o risco de doenças e desbarrancamento existe”, alerta o capitão Falcão, assessor de comunicação do Corpo de Bombeiros. Até a última sexta-feira a cidade estava completamente isolada, sem água tratada, alimentos, sem energia e sem comunicação (telefone e internet).
O governo não admite, mas, o rio enche nas cidades onde está o maior índice de desmatamento.
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