Confira Nota de Repúdio da CPT Maranhão sobre as seguidas tentativas de criminalização dos agentes da CPT no estado, que estão sofrendo perseguição e processos por sua atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais e dos povos tradicionais.
No último dia 13 de abril, a Comissão Pastoral da Terra – CPT lançou a sua publicação anual “Conflitos no Campo Brasil 2014”, denunciando o aumento da violência e dos assassinatos.
Constatou-se, novamente, que o Maranhão é o Estado com o maior número de conflitos agrários e com o maior número de ameaçados de morte em tais conflitos no país, tendo ficado em segundo lugar quanto ao número de trabalhadores assassinados no campo.
Além disso, são crescentes as tentativas de criminalização de lideranças e de defensores de direitos humanos, havendo um arranjo de forças políticas e econômicas que tentam calar vozes que denunciam a naturalização da pobreza, a corrupção, a grilagem de terras, a existência de milícias privadas, a escravidão e o preconceito.
A presente Nota visa PUBLICIZAR, DENUNCIAR e REPUDIAR as tentativas de criminalização de dois importantes defensores de direitos humanos que atuam na CPT-MA: o Padre Marcos Bassani, de Grajaú e o advogado Rafael Silva, de São Luís.
Padre Marcos escreveu o artigo “Trabalho escravo, ainda existe?” - tema encampado pela Campanha da Fraternidade, em 2014 - utilizando como exemplo um caso ocorrido em Grajaú, referente à morte, em 28/10/2014, de um adolescente envenenado enquanto trabalhava em condições de superexploração, na fazenda “Parque Gauchão”. Os exames clínicos evidenciaram um alto nível de intoxicação/envenenamento, cujas causas estão ainda sendo investigadas pela Polícia Civil, o que está claro no artigo de Marcos Bassani.
No entanto, o Padre Marcos foi pessoalmente ameaçado (veja aqui mais sobre o caso) e está sendo processado por calúnia pelo proprietário da fazenda “Parque Gauchão” (ameaça denunciada no Boletim de Ocorrência nº 2.882/2014). Isso, simplesmente por ter suscitado no artigo o questionamento: Seria o trabalho de um adolescente, de segunda a segunda, sem qualquer tipo de legalização, um trabalho análogo ao escravo?
Em São Luís, a tentativa de criminalização vem ocorrendo contra o advogado da CPT-MA, Rafael Silva. Entre vários casos, o advogado atua em defesa das famílias do Povoado Cajueiro, em São Luís, que vivenciam ameaças de despejo, derrubada ilegal de casas, ameaça e intimidação por jagunços, a partir da chegada da empresa WPR Gestão de Portos em parceria com a BC3 Multimodal, que pretendem instalar um terminal portuário e um retroporto privados bilionários.
Até o momento foram propostas três ações penais pela BC3 Multimodal contra Rafael Silva, numa tentativa de impedir que a Pastoral da Terra repercuta inúmeras denúncias que lideranças comunitárias fazem à CPT sobre indícios de grilagem e uso de milícias privadas na área e seu entorno.
Em ambos os casos - de Padre Marcos e de Rafael Silva - é evidente a tentativa de se barrar o exercício da atuação da Comissão Pastoral da Terra na defesa dos povos silenciados, excluídos e atemorizados pela enorme violência existente no campo no Maranhão.
A CPT necessita, inúmeras vezes, ser a porta-voz dos silenciados pelo medo. E continuará a fazê-lo.
São Luís – Maranhão, 23 de abril de 2015.
CPT Maranhão
