COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Ações dos Movimentos
Nesta quinta-feira (24/6), 300 famílias do MST ocupam uma das fazendas que pertence ao Complexo Cambahyba, após esta ser oficialmente desapropriada para fins de Reforma Agrária pela Justiça. As famílias que participam da ocupação são oriundas de diversos territórios de resistência da região, de processos de lutas atuais e anteriores, como os agricultores de São João da Barra despejados no Porto do Açu, trabalhadores do corte de cana de Floresta, Ocupação Nova Horizonte em Guarus, trabalhadores do bairro da Codin e do antigo acampamento Luís Maranhão.
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Com direitos em risco, povos pedem que Supremo retome julgamento de repercussão geral sobre demarcações e determine retirada de invasores de terras indígenas
Por Assessoria de Comunicação da MNI
Imagem: Andressa Zumpano / Articulação das Pastorais do Campo
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As organizações que compõem a Campanha “A Vida por um Fio” de Autoproteção de Lideranças e Comunidades Ameaçadas divulgaram, na quarta-feira (9), nota contra os Projetos de Lei em tramitação no Congresso: PL 510/2021, no Senado Federal; e os PLs 2633/2020 e PL 1730/2021, na Câmara dos Deputados. No documento, as organizações afirmam que o “nítido incentivo aos processos de Regularização Fundiária a favor dos latifundiários, dos grileiros de terras e das empresas do agronegócio se configura como esquema de apropriação privada indébita de terras públicas, para exploração de bens da natureza” e convocam a “sociedade em geral para o apoio a processos de regularização fundiária em prol das comunidades”.
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Grupo de 70 lideranças indígenas das regiões sul e sudeste estão em Brasília nesta semana para lutar contra propostas anti-indígenas no Congresso e acompanhar votação no STF.
Via Articulação dos Povos Indígenas do Brasil/APIB
Imagens: Eric Marky Terena / Mídia Índia
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A Agência de Investigação Ambiental (EIA, no acrônimo inglês) publica neste dia 27 de maio de 2021 um novo relatório que revela casos de desmatamento e violações de direitos humanos na cadeia de abastecimento do grupo Éxito, filial do grupo Casino na Colômbia. O Grupo Éxito está envolvido no desmatamento, em 2019, de pelo menos 400 hectares dentro do Parque Nacional Natural de Chiribiquete, patrimônio misto da UNESCO, e também no financiamento de grupos armados na região.
Em 2020, a ONG francesa Envol Vert e parceiros brasileiros evidenciaram a responsabilidade do Grupo Pão de Açúcar (filial do grupo Casino no Brasil) em desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Após essas revelações, um grupo formado por onze organizações não governamentais e representantes de povos indígenas moveu ação na justiça francesa contra o grupo Casino pelo não cumprimento da lei francesa sobre a obrigação de vigilância por parte das empresas matrizes.
A Envol Vert teve acesso com exclusividade a esse relatório da EIA e torna pública hoje uma análise dos dados divulgados, com o objetivo de manter a pressão sobre o grupo Casino.
Múltiplas ilegalidades na cadeia de abastecimento do grupo Casino
Na Colômbia, o grupo Casino é um peso-pesado. Com sua filial Éxito, ele detém 28% do market share do país e compra entre 6,5% e 10% do volume total de carne bovina produzida no país. Foi no coração do Parque Nacional Natural (PNN) de Chiribiquete, o maior parque florestal tropical do mundo e do PNN da Macarena, que a investigação do EIA encontrou vários casos de ilegalidade na cadeia de abastecimento do grupo.
Para proteger as diversas fontes ouvidas durante a investigação, a EIA substituiu aos nomes próprios a indicação do seu papel respectivo na cadeia de abastecimento.
Caso n° 1: Há pelo menos 12 anos, o Fornecedor Direto A trabalha com o grupo Éxito, para o qual comercializa cerca de 1.000 cabeças de gado por mês. Para conseguir esses animais, ele passa por intermediários (fornecedores indiretos) incluindo o Fornecedor Indireto 1 que, por sua vez e há pelo menos 5 anos, subcontrata ao Fornecedor Indireto 2 a fase de engorda.
A fazenda deste último é situada ilegalmente em meio à zona norte do PNN de Chiribiquete. Ele confessou aos investigadores ter desmatado, em 2019, 400 ha de floresta protegida e querer repetir a operação nos meses posteriores à entrevista.
A investigação do EIA revelou outros casos de ilegalidades ligadas à rede Éxito, no PNN da Macarena, ou ainda numa feira pecuária onde o grupo se abastece diretamente (cf os casos 2 e 3 no Dossiê de Imprensa).
Caso n° 2: financiamento de grupos armados: O Fornecedor Indireto 2 admitiu perante os investigadores que sua fazenda é, de forma ilegal, situada no PNN de Chiribiquete e indicou que o controle da área está sob a administração de grupos armados aos quais paga uma "taxa revolucionária", por cabeça de animal, de 10.000 Pesos colombianos (cerca de R$ 15) . Em contrapartida deste imposto, ele tem proteção e não precisa prestar conta.
Precisa de quantos relatórios para o grupo Casino tomar atitude?
As evidências colhidas no trabalho da EIA demonstram claramente que diversos elementos da política anunciada por Éxito não estão sendo respeitados: desmatamento zero, rastreabilidade, transparência.
Esses dados ecoam a resposta do grupo Casino dada em dezembro de 2020 aos membros da coalizão de organizações que o notificou formalmente para que se explique sobre a não integração da Colômbia em seu plano de vigilância, sob a alegação do “baixo número de relatórios apontando a pecuária como causa do desmatamento na Colômbia”.
“Como pode o grupo Casino continuar negando as evidências da conexão entre desmatamento e pecuária quando até o Instituto Nacional IDEAM reconhece que a pecuária em 2018 foi o terceiro fator de desmatamento e que isso também consta nos relatórios de várias ONGs. Ao se esconder atrás de uma política não vinculante, ao se recusar a implementar um plano de vigilância digno desse nome com medidas efetivas de monitoramento e controle da sua cadeia de fornecimento, ao ocultar deliberadamente os elos existentes entre comércio pecuário, grilagem de terra e grupos armados, o grupo Casino é, por omissão, responsável pela destruição de um dos Parques Naturais Nacionais mais importantes do mundo e pelo financiamento de grupos armados que minam o respeito aos direitos humanos”, afirma Boris Patentreger, cofundador da ONG Envol Vert.
Não por acaso, o grupo Éxito retirou de sua política o compromisso de “zero desmatamento” entre dezembro de 2020 e abril de 2021, mesmo tendo assinado, em agosto de 2020, “acordos voluntários de desmatamento zero na cadeia da carne”. Envol Vert se interroga sobre essa mudança na política do Grupo, enquanto, nos últimos relatórios publicados, o Grupo sugere que estaria reforçando essa política.
O Grupo Casino não pode seguir negando seu papel de líder na mudança da indústria de carne bovina na América do Sul. Um setor que é uma das principais causas da destruição da Amazônia.
A Envol Vert atua pela preservação da floresta e a biodiversidade na América Latina (principalmente Colômbia e Peru) e na França. Desde 2011, tem desenvolvido projetos de campo, concretos e eficazes, que incluem o reflorestamento de áreas degradadas, o desenvolvimento de sistemas agroflorestais e de alternativas à extração ilegal de madeira, tais como o ecoturismo, o desenvolvimento de reservas naturais, o salvamento ou a reintrodução de espécies nativas. A Envol Vert também realiza campanhas de comunicação e ações de sensibilização para incentivar empresas e cidadãos a mudarem os seus padrões de produção e/ou consumo.
Contato com imprensa:
Audrey Benard | +33 6 81 25 48 64 | communication@envol-vert.org
Daisy Tarrier | +57 321 9368114 | dtarrier@envol-vert.org
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This Thursday, May 27, the English version of the Dossier Agribusiness’ Global Trail of Fire: land grabbing, deforestation and forest fires in Brazil’s Amazon, Cerrado and Pantanal, will be released at https://agroefogo.org.br/. The Coalition AGRO é FOGO, responsible for the publication, involves about 30 social movements and organizations in Brazil.
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