É o primeiro caso movido contra uma empresa varejista sob a lei francesa de prevenção de violações sociais e ambientais. Organizações indígenas reivindicam reparação pelos danos causados
Povos indígenas da Amazônia brasileira e colombiana e ONGs francesas e dos Estados Unidos deram entrada, nesta quarta-feira (03/03), em um processo judicial no Tribunal de Saint-Etienne contra a gigante varejista Groupe Casino - dona das marcas Pão de Açúcar, no Brasil, e Éxito, na Colômbia - pela venda de produtos de carne bovina associados a desmatamento e grilagem de terras indígenas no Brasil e Colômbia. As organizações indígenas reivindicam indenização pelos danos causados em suas terras tradicionais e pelos impactos em seus meios de subsistência.
Esta é a primeira vez que uma rede de supermercados é levada à Justiça por desmatamento e violações dos direitos humanos perante a lei francesa de "dever de vigilância", adotada em março de 2017 (“Loi sur le Devoir de Vigilance”, em francês). De acordo com a legislação francesa, empresas sediadas na França com mais de 5 mil funcionários devem adotar medidas adequadas e eficazes para prevenir graves violações dos direitos humanos e ambientais em todas as suas cadeias de abastecimento.
Destruição ambiental e violações de direitos humanos
O processo judicial aborda violações de direitos humanos e leis ambientais nas cadeias de abastecimento do Grupo Casino no Brasil e na Colômbia durante um longo período de tempo. De acordo com as provas analisadas pelo Center for Climate Crime Analysis (CCCA) para o caso, o Grupo Casino comprava regularmente carne de três matadouros da JBS.
Os três abatedouros se abasteciam de 592 fornecedores responsáveis por pelo menos 50 mil hectares de desmatamento entre 2008 e 2020(1). A área desmatada equivale a cinco vezes o tamanho de Paris.
Historicamente, a atividade comercial em áreas rurais no Brasil tem sido responsável pela escravidão e trabalho forçado. O setor com maior número de casos de escravidão é a pecuária. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra e dados do governo federal, quase metade (47%) dos casos de trabalho escravo identificados entre 2003 e 2020 são ligados ao setor pecuário. O estudo mais recente do Repórter Brasil rastreou a maioria dos casos de trabalho escravo nos frigoríficos da JBS, principal fornecedor do Pão de Açúcar.
Responsabilidade do Grupo Casino
Apesar dos vários relatórios ligando os produtos do Grupo Casino a desmatamento e grilagem de terras, a empresa falhou em revisar suas políticas de monitoramento e fiscalização para garantir que não haja violações ambientais ou de direitos humanos em toda a sua cadeia de abastecimento.
A empresa escreveu aos demandantes que “devido ao baixo número de relatórios que citam o gado como fator de desmatamento na Colômbia”, o Casino não considera relevante incluir o país no escopo de seu plano de vigilância. No entanto, a Colômbia apresenta uma das maiores taxas de desmatamento do mundo, sendo o gado o principal causador de acordo com diversos relatórios oficiais(2).
Apesar do crescente corpo de evidências ligando a maior empresa de carne bovina do mundo, a JBS, ao desmatamento e até mesmo ao trabalho escravo, o Grupo Casino continua comprando da JBS. Além disso, o Grupo Casino não se comprometeu a vender apenas carne com desmatamento zero nem conversão zero em suas lojas Pão de Açúcar, Casino ou Grupo Éxito.
O Grupo Casino é a maior rede de supermercados do Brasil e da Colômbia por meio de suas marcas Pão de Açúcar e Grupo Éxito, respectivamente. As operações do Casino na América do Sul respondem por quase metade (47%) das receitas globais do grupo.
Ponto crítico na Amazônia
A pecuária é o principal vetor do desmatamento na América do Sul, principalmente no Brasil. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento da Floresta Amazônica atingiu seu ponto mais alto em 12 anos. A Amazônia corre o risco de atingir o ponto crítico de mudar de uma floresta tropical para uma pastagem aberta.
Em dezembro passado, o governo brasileiro retirou qualquer medida de combate ao desmatamento de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) ao Acordo de Paris, ainda que a perda de cobertura florestal continue sendo a principal fonte de emissões de gases de efeito estufa no país.
As provas apresentadas no caso também mostram que as terras pertencentes e administradas pelo povo Uru Eu Wau Wau em Rondônia foram invadidas por fazendas de gado que fornecem carne para o Pão de Açúcar, em atos de violação dos direitos indígenas.
Declarações dos autores do processo
Os autores do processo incluem a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), a Organização Nacional dos Povos Indígenas da Amazônia Colombiana (OPIAC), a Federação dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA), a Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (FEPOIMT), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Canopée, Envol Vert, FNE, Mighty Earth, Notre Affaire à Tous e Sherpa.
Cristiane Baré, do povo Baré, assessora jurídica da COIAB disse: “Para a COIAB, estar nesse processo é importante pois a Amazônia Brasileira é a sua área de atuação em defesa dos direitos e garantias constitucionais dos povos indígenas que nela habitam e onde estão também os povos isolados e de recente contato. Os impactos geram desmatamento, grilagem, garimpos ilegais, seguidos de violência e assassinatos de lideranças indígenas em nossos territórios. Com esse processo, esperamos que a empresa arque com as consequências em relação a esses impactos e, de alguma maneira, tente amenizar a situação colocada dentro das Terras Indígenas.”
Fany Kuiru Castro, do povo Uitoto da Colombia, diretora da OPIAC disse: “A pecuária, as monoculturas e outras atividades extrativas estão colocando nossas vidas em risco e causando a extinção física dos povos indígenas. Portanto, essa ação judicial por descumprir as demandas nas cadeias produtivas da carne, que vêm da pecuária extensiva, tem todo o respaldo e apoio da nossa organização."
Boris Patentreger, co-fundador do Envol Vert, disse: “Em 2021, em um mundo onde tecnicamente podemos rastrear e monitorar tudo, um grupo internacional chamado Casino, que teve um grande crescimento na América do Sul nos últimos anos, não consegue eliminar o desmatamento de toda a sua cadeia de abastecimento. Isso é inaceitável!”
Lucie Chatelain, advogada da Sherpa, disse: “O número de casos de desmatamento e abusos de direitos humanos identificados na cadeia de suprimentos do Casino no Brasil mostra que suas supostas medidas de vigilância não são adequadas, nem eficazes. Este caso é emblemático das violações que a Lei francesa do Dever de Vigilância visa precisamente evitar.”
Sebastien Mabile, advogado da Seattle Avocats, disse: “Este processo vai demonstrar a amplitude e profundidade da lei do Dever de Vigilância da França, que se aplica a toda a cadeia de abastecimento, na França e no exterior. A lei impõe às empresas multinacionais ações para prevenir violações proporcionais aos riscos identificados, bem como controles sociais e judiciários rígidos. A gravidade das violações documentadas neste caso nos leva a iniciar a primeira ação de responsabilidade com base neste texto.”
Nico Muzi, diretor para a Europa da Mighty Earth, disse: “A JBS não é só a maior empresa de carnes do mundo, mas também uma das piores destruidoras de florestas do Brasil. Por esse motivo, o Grupo Casino deve largar totalmente a JBS. Mas também pedimos a outros grandes supermercados europeus - como Carrefour, Tesco, Albert Heijn e Lidl - para romper seus vínculos com o desmatamento e abandonar a JBS, o massacre da Amazônia.”
Cecilia Rinaudo, coordenadora geral da Notre Affaire à Tous, disse: “Esse caso é um exemplo trágico da interdependência entre o meio ambiente e os direitos humanos, ambos protegidos pela Lei do Dever de Vigilância. O Casino apenas identifica o trabalho escravo como um risco associado em sua cadeia de abastecimento, sem tomar qualquer medida para erradicá-lo. Além disso, a empresa não conseguiu identificar a grilagem de terras como uma ameaça aos direitos humanos, apesar de muitos relatórios sobre esse conhecido problema. O Casino não pode ficar passivo e deve adotar medidas concretas para prevenir esses grandes riscos.”
Adeline Favrel, coordenador de Campanhas para Florestas da France Nature Environnement, disse: “A França adotou a Lei do Dever de Vigilância em 2017 e a Estratégia Nacional Contra o Desmatamento Importado em 2018. Essas políticas públicas devem ser traduzidas em ações concretas de empresas como o Casino para finalmente conter o desmatamento.”
Klervi Le Guenic, ativista da Canopée disse: “O Casino não é o único varejista responsável, todos eles têm o poder de mudar as coisas. O Carrefour é um dos maiores varejistas do Brasil e também está particularmente exposto a riscos de desmatamento. Eles têm que abandonar as empresas de carne ligadas à destruição da Amazônia.”
Os integrantes da coalizão são:
COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), fundada em 19 de abril de 1989, é a maior organização indígena regional do Brasil, que surgiu por iniciativa de lideranças de organizações indígenas. A missão da COIAB é defender os direitos dos povos indígenas à terra, saúde, educação, cultura e sustentabilidade, levando em consideração a diversidade dos povos e buscando sua autonomia por meio da articulação política e do fortalecimento das organizações indígenas.
OPIAC (Organização Nacional dos Povos Indígenas da Amazônia Colombiana) é a organização indígena colombiana dos povos indígenas da Amazônia colombiana perante instituições nacionais e internacionais. Seu principal objetivo é garantir que todos os direitos coletivos e individuais de seus membros sejam respeitados e reconhecidos por todos os atores localizados na região amazônica colombiana.
FEPIPA (Federação dos Povos Indígenas do Pará) fundada em abril de 2016, é uma organização indígena criada para promover o bem-estar social, político, econômico e cultural e os direitos humanos dos povos indígenas. Seu objetivo é defender e discutir os interesses coletivos dos povos e comunidades indígenas do Estado do Pará, promovendo sua organização social, cultural, econômica e política, fortalecendo sua autonomia.
FEPOIMT (Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso), criada em junho de 2016, nasceu da necessidade de união para ação e articulação política, voltada para a organização social, cultural, econômica e o desenvolvimento sustentável e político dos povos e organizações indígenas de Mato Grosso. Seus principais desafios são a garantia e regularização fundiária, a gestão ambiental, a proteção do território e a luta pelos direitos indígenas.
CPT (Comissão Pastoral da Terra) faz parte das Comissões Pastorais da Conferência Episcopal do Brasil. Foi criada para defender os camponeses e garantir uma presença solidária e fraterna entre as populações rurais. Presente em muitas dioceses, está comprometida com a questão crucial da partilha da terra e contra a destruição do meio ambiente.
A Envol Vert atua pela preservação de florestas e biodiversidade na América Latina (principalmente Colômbia e Peru) e na França. Desde 2011, desenvolve projetos de campo concretos e eficazes que incluem o reflorestamento de áreas degradadas, o desenvolvimento de sistemas agroflorestais e alternativas à extração ilegal de madeira como ecoturismo, desenvolvimento de reservas naturais, conservação e reintrodução de espécies. A Envol Vert também realiza campanhas de comunicação e ações de conscientização para estimular empresas e cidadãos a mudar seus padrões de produção e consumo.
A Mighty Earth é uma organização de campanha ambiental global que trabalha para proteger as florestas, conservar os oceanos e lidar com as mudanças climáticas. Trabalha para impulsionar ações em larga escala para uma agricultura ambientalmente responsável que proteja os ecossistemas nativos, a vida selvagem e a água, e respeite os direitos da comunidade local. Nossas campanhas e nossa equipe têm desempenhado um papel de liderança em persuadir as maiores empresas de alimentos e agricultura do mundo a adotar políticas para eliminar o desmatamento e o abuso dos direitos humanos de suas cadeias de abastecimento e impulsionar a adoção de mudanças de bilhões de dólares para energia limpa.
A Notre Affaire à Tous é uma associação que trabalha para proteger a vida, os bens comuns naturais e o clima por meio do uso da lei. Vindos do movimento pelo reconhecimento do crime de ecocídio no direito internacional para punir os crimes mais graves contra o meio ambiente e na origem do “Caso do Século”, os membros do Notre Affaire à Tous se posicionam como “ defensores do planeta ”, buscando estabelecer por meio da jurisprudência, da advocacia e da mobilização cidadã uma responsabilidade efetiva e objetiva do ser humano com o meio ambiente.
A Seattle Avocats é um escritório de advocacia especializado em questões de responsabilidade corporativa por violações de direitos humanos e ambientais. Sébastien Mabile e o François de Cambiaire representam ONGs e comunidades no âmbito das primeiras ações intentadas com base na lei sobre o dever de vigilância das empresas, em particular contra a Total e contra o grupo de transportes XPO Logistics, e são interessados, em particular, nos debates em curso a nível internacional e europeu sobre a responsabilidade social e penal das multinacionais. No que diz respeito a danos particularmente graves ao meio ambiente, com consequências igualmente graves para os direitos das populações indígenas, o escritório de advocacia Seattle Avocats oferece seu apoio e experiência à coalizão internacional de associações que convocam o grupo Casino a aguardar. cumprir a lei sobre o dever de vigilância.
A Sherpa é uma associação criada em 2001 que tem como missão combater as novas formas de impunidade vinculadas à globalização e defender as comunidades vítimas de crimes econômicos. Sherpa trabalha para colocar a lei a serviço de uma globalização mais justa. A ação da associação é baseada em quatro ferramentas interdependentes: pesquisa, litígio, advocacia e capacitação. Essas ações são realizadas por uma equipe de juristas e advogados. As atividades de Sherpa ajudaram a compensar comunidades afetadas por crimes econômicos e contribuíram para decisões judiciais históricas contra empresas multinacionais e políticas legislativas inovadoras.
A Canopée Forets Vivantes é uma nova organização fundada em 2018 que surge da necessidade crítica de construir um contrapoder cidadão para melhor proteger as florestas na França e no mundo. Somos uma associação de sinos que relata as ameaças às florestas. Não apenas relatamos, o que queremos é atuar na raiz dos problemas, produzindo uma contra-expertise de qualidade e trazendo-a para o espaço público. Canopée é membro da Friends of the Earth e do grupo SOS Forêt.
A France Nature Environnement é a federação francesa de organizações voluntárias para a preservação da natureza e proteção ambiental. Reunimos 3.500 ONGs francesas, em 53 organizações no continente francês e em territórios ultramarinos. Desde 1968, lutamos pela transição ecológica liderando a mobilização dos cidadãos. Conscientizamos o público por meio da educação ambiental. Estamos constantemente nos empenhando para aprimorar a legislação ambiental. Contribuímos regularmente para as políticas públicas francesas e europeias para melhores regulamentações ambientais. Por meio de denúncias, garantimos que eles realmente sejam cumpridos.
Contatos para a imprensa:
Canopée : Klervi Le Guenic / klervi.leguenic@canopee-asso.org / +33 6 52 64 08 54 5 (FR/ UK)
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France Nature Environnement : Adeline Favrel / adeline.favrel@fne.asso.fr / +33 6 70 53 00 49 (FR/UK)
Global Alliance of Territorial Communities : Lucas Tolentino / lucas.tolentino@alianzaglobal.me / +55 61 9254-0990 (UK/BR/ ESP)
Mighty Earth : Nico Muzi / nico@mightyearth.org / +32 484 27 87 91 (UK/ ESP/FR)
Notre Affaire à Tous : Cécilia Rinaudo / cecilia.rinaudo@notreaffaireatous.org (FR/ UK)
Comissão Pastoral da Terra : Xavier Plassat / xplassat@gmail.com / +55 63 99221-9957 (FR/ UK/ BR)
Seattle Avocats : François de Cambiaire / fdecambiaire@seattle-avocats.fr / +33 6 87 93 62 05 (FR/UK)
Sébastien Mabile / smabile@seattle-avocats.fr / + 33 6 62 65 35 19 (FR/UK)
Sherpa : Lucie Chatelain / lucie.chatelain@asso-sherpa.org / +33 6 47 11 65 06 (FR/UK)
