COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Saldão do governo Bolsonaro sobre as unidades de conservação! Organizações e Movimentos Sociais se mobilizam contra o programa “Adote um Parque”
Mais uma manobra do governo Bolsonaro para “passar a boiada” está em curso. Bolsonaro assinou o Decreto nº 10.623/2021 criando o Programa “Adote um Parque”, colocando de vez uma pá de cal nas políticas públicas de conservação, recuperação e melhoria das Unidades de Conservação (UCs) federais. O Adote um Parque privatiza e transfere a responsabilidade pública para pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras, promovendo a governança privada sobre territórios de interesse coletivo e social. Ontem (1°), o Ministério do Meio Ambiente divulgou a Portaria n° 73/2021 com uma lista de 131 unidades de conservação federais da região da Amazônia Legal para a primeira etapa do programa. A portaria estabelece valores de 50 reais, para empresas nacionais, ou 10 euros, para empresas estrangeiras, por hectare. O governo ecocida se libera de suas responsabilidades e faz uma verdadeira pechincha com os bens comuns do Brasil. Assim, o programa privatiza e transfere a responsabilidade pública que já está a cargo do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras, promovendo a governança privada sobre territórios de interesse coletivo e social.
Uma articulação entre Organizações e Movimentos Sociais, entre elas a CPT, enviou, ontem, uma carta as/aos parlamentares no sentido de alertar e mobilizar para a necessidade de barrar essa atrocidade que coloca em risco nossas florestas e os direitos dos povos e comunidades tradicionais que ali vivem. A carta destaca que com essa ação, o “Brasil mais uma vez se afasta de sua obrigação em implementar os compromissos de enfrentamento da crise climática assumidos no Acordo de Paris, jogando para iniciativa privada sua responsabilidade de conservação e proteção dos bens comuns”. Leia a carta na íntegra:
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NOTA PÚBLICA - 30 dias do homicídio de Fernando Araújo dos Santos, sobrevivente do Massacre de Pau D’Arco
Hoje (25) completam 30 dias do assassinato de Fernando dos Santos. As organizações sociais que acompanham o caso continuam cobrando urgentes e céleres investigações sobre o caso. Em Nota, destacam que "seguem aguardando a designação de data para realização de audiência com a Secretaria de Segurança Pública do Pará. Reforçamos a importância de que a investigação sobre o homicídio seja feita com isenção e dentro do prazo legal estabelecido, apresentando à sociedade as respostas necessárias: Quem matou Fernando? Quem mandou matar Fernando?". Confira o documento na íntegra:
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Em Boca do Acre (AM), reintegração de posse avança sobre área fora de área de decisão judicial
Quatro casas foram incendiadas durante a ação de reintegração. Ao todo, 14 famílias foram retiradas de suas casas, entre elas a família de um seringueiro, que estava fora da área alvo da reintegração.
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ONGs internacionais divulgam Nota cobrando do governo brasileiro investigação sobre a morte de Fernando
As ONG's internacionais Front Line Defenders, Global Witness, Not1More e Washington Office on Latin America (WOLA) divulgam hoje (9) Nota Pública cobrando justiça pelo assassinato de Fernando Santos Araújo, sobrevivente do Massacre de Pau D'Arco. Fernando foi assassinato no dia 26 de janeiro. Era a principal testemunha do Massacre, ocorrido em 2017. A Nota destaca, "Fernando, cujo namorado foi vítima do massacre de 2017, estava testemunhando na investigação em andamento e havia reportado ter recebido ameaças por isso. Seu assassinato é uma clara tentativa de subverter o estado de direito e de intimidar a comunidade". Confira o documento em português e em inglês:
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Assassinato do sobrevivente do Massacre de Pau D´arco deve ter investigação célere, aponta Comitê
Em nota a rede aponta a urgência de medidas de segurança para as defensoras e defensores de Direitos Humanos ainda no território.Assessoria de comunicação Terra de Direitos /
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
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Assessoria Jurídica do Cimi divulga nota técnica sobre resolução da Funai que restringe autodeclaração indígena
Ao atribuir para si o papel de definir quem é ou não indígena, Funai estabelece uma política integracionista que visa extirpar direitos indígenas e barrar demarcações, aponta nota divulgada esta semana
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- CPT Piauí lança Nota Pública sobre a realidade da prática do trabalho escravo no estado
- NOTA PÚBLICA - Nota sobre a prisão do advogado José Vargas Junior e sobre o desaparecimento de Cícero José Rodrigues de Souza em Redenção, sul do Pará
- CPT lança revista com denúncias sobre os impactos do uso de agrotóxicos no Cerrado
- Relatório sobre impacto da pandemia entre indígenas, da Apib, será lançado no Dia Internacional dos Direitos Humanos
- Livro sobre a importância dos saberes dos povos do Cerrado é lançado nesta segunda-feira
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