COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
Geral
Confira artigo publicado pelo jornal O Globo em que especialistas discutem os impactos das mudanças propostas por Aldo Rebelo para o atual código florestal, e como isso prejudicará a Amazônia.
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão das Organização dos Estados Americanos (OEA), convocou uma audiência fechada para tratar do conflito entre governo brasileiro e comunidades tradicionais por causa da construção da Usina de Belo Monte, no Pará. A audiência está marcada para a próxima quarta-feira (26), em Washington (EUA).
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‘É de nenhuma eficácia a autorização emitida pelo parlamento’. Com essas palavras a desembargadora federal Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desqualificou o Decreto legislativo nº 788/2005 do Congresso Nacional que autorizou a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Ela considerou igualmente inválido o licenciamento ambiental de Belo Monte.
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A Associação de Juízes para a Democracia (AJD) manifestou em nota pública a posição contrária da entidade às mudanças novo Código Florestal, em trâmite no Senado Federal. Segundo a AJD, a proposta é inconstitucional, já que as novas emendas propõem um desmatamento e um impacto ambiental forte em áreas de preservação, sem a realização de um estudo nas áreas antes das votações.
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“O processo de tomada de poder do PT foi pautado na luta pela verdadeira reforma agrária, mas a conquista real de poder criou forças que acabaram com este compromisso”, avalia Clifford Andrew Welch em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail. Para o pesquisador, a gestão petista priorizou as questões econômicas e aliou-se ao agronegócio. “Lula investiu muito no crescimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA até que seu orçamento não ficou tão distante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Foi assim que tentou beneficiar a reforma agrária e a Dilma não saiu muito deste caminho marcado por Lula”.
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O elevado e “alarmante consumo” de agrotóxicos no Brasil é resultado “de um conjunto de opções políticas adotadas pelo país, que remonta aos anos 1960”, esclarece Flávia Londres, autora do livro lançado na semana passada, Agrotóxicos no Brasil – um guia para ação em defesa da vida. Segundo ela, há 50 anos o Brasil potencializou investimentos em um modelo agrícola de monocultura que incentiva o uso de agrotóxicos nas plantações.
As isenções fiscais e tributárias também têm favorecido a comercialização do produto no país e fazem parte da política expansionista do agronegócio. “O governo federal concede redução de 60% da alíquota de cobrança do ICMS a todos os agrotóxicos e isenta completamente de IPI, PIS/Pasep e Cofins os agrotóxicos fabricados a partir de uma lista de dezenas de ingredientes ativos (incluindo alguns altamente perigosos como o metamidofós e o endossulfam, que recentemente tiveram o banimento determinado pela Anvisa)”, informa a engenheira agrônoma em entrevista concedida por e-mail.
Flávia Londres é formada em Engenharia Agrônoma pela Universidade de São Paulo – USP e atualmente é consultora da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa – AS-PTA.
Confira a entrevista.
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