Com 1.054 pessoas encontradas em situação de trabalho escravo em 2019 (e 968 delas efetivamente resgatadas), os números do ano de 2019 se situam praticamente na média dos últimos 5 anos e demonstram a resiliência do problema, em contexto de restrição crescente dos recursos financeiros e humanos dedicados no Brasil à fiscalização deste crime. Em 2018 e 2019 a fiscalização do trabalho dispôs de magros R$ 71 e 70 milhões, respectivamente. Para 2020, a previsão orçamentária deve piorar este quadro: míseros R$ 36 milhões. Conforme informado pelo SINAIT, falta preencher 1.484 dos 3.644 cargos de fiscais criados por lei: um déficit de 40%.
(Campanha Nacional da CPT de Combate ao Trabalho Escravo - "De olho aberto para não virar escravo!")
Uma coisa é óbvia: sem fiscalização, não há como flagrar a prática do trabalho escravo
Entre 2008 e 2014, em seis anos, a fiscalização alcançou uma média anual de 315 estabelecimentos em ações contra o trabalho escravo, somando todos os estados, quer do Grupo Móvel (GM) quer das Superintendências Regionais (SRT). Mais da metade dos estabelecimentos fiscalizados eram na Amazônia (163). De lá para cá, o número total caiu em média para 250 estabelecimentos fiscalizados por ano, 103 na Amazônia. Em 2019: houve um total de 267 fiscalizações, com apenas 78 na Amazônia.
A região tida como cenário preponderante para o trabalho escravo – por sinal quase sempre associado a desmatamento e destruição ambiental – deixou de ser foco de relevante fiscalização
Nos poucos Estados em que os fiscais conseguiram manter uma atuação relevante, os resultados são evidentes: exemplar é o caso de Minas Gerais onde se manteve uma média anual de 40 fiscalizações nos últimos 6 anos (mais que em qualquer outro estado) e que segue liderando o ranking nacional do número de trabalhadores escravizados: 464 em 2019, com uma média anual de 500 desde 2009. Por comparação, foram realizadas 26 fiscalizações em São Paulo (95 trabalhadores escravizados encontrados), 25 no Pará (66), 21 no Rio de Janeiro (23), 15 no Maranhão (59), 11 no Mato Grosso (38), 8 no Tocantins (4), 6 no Mato Grosso do Sul (6). No Nordeste, entre CE, PB, PE, PI, RN e SE, foram feitas 51 fiscalizações que encontraram 141 pessoas em situação análoga à de escravo.
Na metade dos Estados, não houve em 2019 nenhuma operação realizada a partir da Superintendência regional competente. Por outro lado as SRT´s de MG, SP, RJ e MS assumiram praticamente a totalidade das fiscalizações realizadas no seu território. Na Bahia, a SRT assumiu 7 das 20 fiscalizações. Nos outros Estados (MT, MA, PA, PB, RN, RO, RR, SE, TO), predominou a atuação do Grupo Móvel nacional: sem ele, nada ou quase nada teria sido feito.
Aqui se aplicaria a recomendação de Jesus, citada no evangelho de Mateus (Mt, 7,7): “Busquem e encontrarão!”.
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A análise setorial do trabalho escravo revela a persistência desta prática no setor agropecuário, inclusive em atividades do agronegócio (tais como lavouras de soja, milho, feijão, café, somando 24 casos e 216 trabalhadores escravizados encontrados), além da pecuária tradicional (27 casos e 148 trabalhadores). Chamam a atenção em 2019 os 23 resgates realizados em serviços domésticos (4 casos, 15 escravos encontrados) e em atividades de exploração sexual (2 casos, 8 pessoas resgatadas). Em 13 casos fiscalizados foram alcançados 119 estrangeiros (entre bolivianos, peruanos, chineses, paraguaios e venezuelanos) e, em 2 casos, 10 indígenas (nos estados de AM e MS).
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – Campanha nacional “De Olho Aberto para não Virar Escravo!” - 27/01/2020
ANEXO – RESUMO ESTATÍSTICO – Processamento: CPT[1]
[1] Nos gráficos 1 & 2 estão visualizados dados oficiais da SIT/DETRAE, com base nas fiscalizações coordenadas por Auditores Fiscais do Trabalho (Grupos móveis de fiscalização). No 3° gráfico e na planilha foram computados dados mais abrangentes: além dos dados da DETRAE, outros resgates realizados por outras instituições (MPT, PRF Polícia Civil, PM) sem a participação de auditores fiscais do trabalho.
