Celebrado neste 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos marca a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ocorrida em 1948, durante Assembleia Geral das Nações Unidas. “É um lembrete anual de que todos têm direito a todos os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, independentemente de raça, etnia, religião, origem social, gênero, orientação sexual, deficiência ou qualquer outro status”, frisa a ONU.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CPT com informações da ALEPA
Imagem: Ivi Oliveira - Front Line Defenders
Para marcar a data, na segunda-feira, 09, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (CDHCD-ALEPA) agraciou com a medalha 'Paulo Frota' 59 pessoas e entidades que atuam na defesa e promoção dos direitos humanos. O evento, neste ano, destacou os grupos e associações que lutam em prol dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Os homenageados e as homenageadas são indicados/as pelas bancadas dos partidos, com a participação da CDHCD.
De acordo com o legislativo paraense, a Comenda ‘Paulo Frota’ tem como objetivo reconhecer o trabalho desenvolvido em prol dos diretos humanos, e por isso recebeu o nome do Juiz da Infância e da Juventude de Belém, que faleceu em 2001, aos 52 anos. O magistrado teve forte atuação na luta pela implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no estado.
Advogada e coordenadora estadual da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Andréia Silvério foi uma das agraciadas com a medalha, a qual ela acredita que reconhece o trabalho da entidade em defesa dos povos do campo, das águas e das florestas. O Pará, neste ano de 2019, continua na dianteira do ranking de assassinatos em conflitos no campo. Já são 10 pessoas mortas - nesses dados incluídos dois massacres que aconteceram no município de Baião, com seis vítimas. Nos anos anteriores o estado também liderou a listagem, com 16 mortes em 2018, e 22 em 2017.
O Fórum Paraense de Educação do Campo (FPEC), que tem denunciado o fechamento de escolas rurais, também foi homenageado. Somente em 2018, das 438 escolas extintas no Pará, 369 eram do campo, segundo a organização. Para o professor Salomão Hage, coordenador e professor na Universidade Federal do Pará (UFPA), a medalha significa "o reconhecimento do protagonismo do FPEC na defesa do Direito à Educação dos povos tradicionais e camponeses da Amazônia, por pautar a diversidade do campo junto ao poder público e à sociedade".
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Marcelo Lima, do Instituto Evandro Chagas (IEC), declarou, ao ser premiado, que "ter direito à ciência é uma coisa complicada nesse país. Fazer ciência precisa de esforços e, acima de tudo, de liberdade científica". Ele é um dos pesquisadores que estiveram à frente do processo de investigação e apuração após o vazamento de rejeitos químicos da empresa Hydro Alunorte, que impactou a população local e as comunidades tradicionais de Barcarena (PA) em 2018.
A Comissão da ALEPA prestou, ainda, duas homenagens póstumas: à educadora popular Aldebaran Moura, uma das coordenadoras da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) na Amazônia, e ao advogado Jorge Farias, que presidia a Comissão de Defesa da Igualdade Racial e da Etnia e Direito dos Quilombolas da OAB-PA.
