Entre os dias 07 e 22 de março de 2016 acontece, em Goiânia (GO), o terceiro módulo do Curso de Especialização em Direito Agrário, parceria entre a Universidade Federal de Goiás (UFG) e as Pastorais do Campo. Participam da formação agentes da Comissão Pastoral da Terra – CPT, do Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP, do Serviço Pastoral do Migrante – SPM, do Conselho Indigenista Missionário – CIMI e da Cáritas Brasileira.
(Por Teresa Hollanda*)
Como atividade do curso, foi realizado, nos dias 16 e 17 de março, na Faculdade de Direito da UFG, um seminário sobre a “Questão Agrária no Brasil”, que reuniu os professores convidados Ariovaldo Umbelino, geógrafo da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Marés, advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), e Jeronimo Trecanni, advogado e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA). Além deles, o seminário reuniu professores da UFG, alunos do curso de especialização e agentes da CPT, alunos do Mestrado em Direito Agrário da UFG, entre outros interessados.
O seminário teve início na quarta-feira (16) de manhã com o professor Trecanni, que expôs o tema “Regularização Fundiária: propriedade e a questão fundiária na atualidade”. À noite, o professor Ariovaldo discorreu sobre o tema “Questão Agrária no Brasil”.
No dia 17 de manhã o professor Marés falou sobre a “Função social da propriedade e constitucionalização”. À tarde houve uma roda de conversa com a presença de todos os participantes, além de membros do Movimento Terra Livre, do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Fórum Estadual da Reforma Agrária de Goiás.
O seminário com a presença desses professores, especialistas na questão agrária, foi bastante significativo para os debates e pesquisas que vêm sendo desenvolvidas durante o curso de especialização, que busca aliar o estudo do Direito Agrário e seus fundamentos teóricos com as práticas dos agentes pastorais em suas situações de trabalho, que se dá em diferentes municípios de quinze estados.
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As discussões ocorridas no seminário envolveram temas como os conflitos e a luta de classes pela terra e dos povos pelo território; a formação da propriedade privada no Brasil; a grilagem e os programas de regularização de terras; a dicotomia entre a terra como provedora da vida e a particularidade da terra como mercadoria; a atual estrutura agrária brasileira, os impasses da reforma agrária, a contra-reforma e os reconhecimentos de territórios tradicionais; os conflitos recentes no campo, a reiterada violência, a função social da propriedade, entre outros. Esses temas foram permeados pela discussão das leis regulamentadoras do Direito Constitucional, Civil, Agrário e Ambiental, e pelas jurisprudências afins no Judiciário.
Relacionados a estes, outros temas mais específicos com os quais os agentes pastorais estão lidando: territórios pesqueiros, parques de energia eólica no Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia; territórios indígenas e quilombolas em sobreposição com unidades de conservação; assassinatos e outras injustiças contra camponeses, entre outras questões que abrangem o direito das populações envolvidas em conflitos procedentes de disputas fundiárias, defesa do meio-ambiente e defesa de Direitos Humanos.
Apreensivos, vivemos os tempos atuais em que, por um lado, o Direito se diversifica e se entrecruza, entre as antigas e novas situações de nossa sociedade, nos campos e florestas e nas cidades. E, por outro lado, o Direito é afrontado entre gabinetes e ruas da jovem e sofrida República. Neste contexto, o curso e o seminário de Direito Agrário oportunamente vieram lançar luzes sobre os processos populares de luta, no cotidiano e nos grandes embates, lutas estas a única esperança de que vença o Direito sobre a barbárie.
*Aluna do Curso de Especialização em Direito Agrário e agente do Serviço Pastoral do Migrante – SPM.
*Crédito imagem: Mariana Vidal
