Defensoria também pede, subsidiariamente, o adiamento da reintegração de posse por conta da pandemia de Covid-19 e a realização de audiência de conciliação
Texto e foto: DPE-AM
A Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) requereu, na Justiça, que o cumprimento de nova ordem de Reintegração de Posse, na Fazenda Palotina, localizada na zona rural no município de Lábrea (a 701 km de Manaus), seja suspenso e o processo seja extinto, por conta do desrespeito aos prazos definidos pelo Código de Processo Civil.
Reintegração de posse e violências no Seringal Novo Natal (AM)
O pedido foi feito em manifestação da DPE-AM como custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis) nos autos da ação de reintegração movida por Sidnei Sanches Zamora contra os ocupantes do imóvel rural.
Reintegração de posse retira 160 famílias de seringal no sul do Amazonas
A DPE-AM argumenta que, para a regular continuidade do processo e nova reintegração de posse na área, o pedido final deveria ter sido formulado, no prazo de 30 dias, nos autos que originaram a tutela cautelar antecedente. No entanto, a apresentação do pedido principal ocorreu apenas em janeiro de 2020, quase três anos após a efetivação da medida.
Série de reintegrações de posse no Amazonas atinge posseiros tradicionais
Pandemia
A nova ordem de reintegração de posse foi determinada, pela Justiça Estadual, em fevereiro, e o planejamento do cumprimento do mandado já está em execução. Na manifestação, a Defensoria argumenta que inúmeras entidades recomendaram a suspensão de mandados coletivos de reintegração de posse, em respeito aos direitos fundamentais dos mais vulneráveis e para a contenção de danos pela disseminação do Covid-19.
“É impossível deixar de destacar que, se concretizada, a remoção ocorrerá em meio a pior crise sanitária vivenciada nos últimos 100 anos, decorrente da pandemia do novo coronavírus. Diversas medidas restritivas à circulação de pessoas, de forma a conter a disseminação da doença, foram implementadas pelo Poder Público. Em reiteradas oportunidades, as políticas e ações sanitárias desenvolvidas sempre ressaltaram o distanciamento social, com a permanência em casa, como o instrumento profilático mais eficaz”, explica o defensor público Rafael Barbosa, responsável pela Defensoria Especializada em Atendimentos de Interesse Coletivo.
Além de impedir que as cerca de 500 pessoas que hoje ocupam a Fazenda Palotina possam obedecer às medidas de isolamento social, Rafael cita ainda a movimentação de pessoas que a reintegração ocasionaria. “A circunstância de que no local haverá ampla circulação de terceiros, como carregadores e motoristas de automóveis, para realizar o transporte dos bens e dos moradores, evidenciam a criação de um ambiente de alto risco e de potencial contágio, ressaltando-se que há pessoas idosas, enquadradas no grupo de alto risco da enfermidade”, destaca o defensor público.
Até a terça-feira (18), o município de Lábrea havia registrado 2.155 casos confirmados de Covid-19 e 29 óbitos provocados pela doença, sendo o 9º município em número de infectados no Amazonas.
Após a análise do processo, a Defensoria também encontrou outras inconsistências e argumenta a necessidade de designação de uma audiência de conciliação/mediação para desfecho do conflito.
