Juíza responsável pelo caso manteve a decisão de reintegração de posse, porém, mediante plano de realocação das famílias.
Por Catarina Barbosa / Brasil de Fato
Imagem: Elvis Marques / CPT Nacional
Na manhã desta segunda-feira (27), a Associação de Trabalhadores Rurais Nova Vitória – Acampamento Jane Júlia conseguiu impedir, na Justiça, o despejo de cerca de 200 famílias que ocupam a Fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D'Arco, no sul do Pará. A reintegração de posse está suspensa até 3 de fevereiro, quando será realizada uma audiência pública para a elaboração de um plano de remanejamento das famílias. O local foi palco de um massacre em maio de 2017, quando dez trabalhadores rurais foram assassinados.
A decisão que autorizava o despejo, do juiz da Vara Agrária de Redenção, Haroldo Silva da Fonseca, já indicava que a retirada das famílias não poderia ser feita sem uma análise criteriosa sobre a origem do título de terra da fazenda.
"Existem divergências entre as informações prestadas pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e pelo Iterpa [Instituto de Terras do Pará], apresentando, inclusive, sobreposição, no mapa do Iterpa, entre a [Fazenda] Santa Lúcia e o Projeto de Assentamento Magdalena Nicolina Rivetti. O Iterpa indica que um dos títulos que teriam dado origem ao pedido de reintegração está deslocado quilômetros dessa área, em outro município chamado Redenção", explica José Vargas Júnior, advogado que atua na defesa das famílias no caso do Massacre de Pau D’Arco.
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A juíza Elaine Neves de Oliveira, que está respondendo pela 5ª Região Agrária de Redenção, manteve, no despacho desta segunda-feira (27), a reintegração de posse, assim como o juiz anterior, mas incluiu como condição a realização de uma audiência pública com a participação dos órgãos municipais, além do Iterpa e do Incra. O objetivo é elaborar o plano de realocação.
Segundo a decisão, a prefeitura de Pau D'Arco fez um plano do levantamento do perfil social das famílias e das atividades agrícolas desenvolvidas na área. O governo municipal informou "a impossibilidade de realizar o remanejamento das famílias e de seus bens para local destinado/indicado pelas mesmas, afirmando que dispõe de apenas dois ônibus escolares, que, por ora, seriam insuficientes para a operação".
Além do Incra e do Iterpa, foram informados da suspensão da reintegração de posse, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Segurança Pública, bem como o Comando de Missões Especiais da Polícia Militar. Esses órgãos também deve participar da audiência pública.
Edição: Camila Maciel
