O conjunto dos movimentos sociais que representa o campo e a agricultura familiar do Piauí, realizou entre os dias 17 e 18 o Encontro Estadual para a Regularização Fundiária no Centro de Treinamento da Emater. A governadora em exercício, Regina Sousa, participou da atividade e recebeu a pauta de reivindicação dos movimentos.
(Por Patrícia Costa com informações da Secom Piauí – Fonte: CONTRAF | Imagens: Crys Machado)
Um dos principais pontos é o debate acerca de modificações na nova lei de reforma, regularização fundiária e colonização de terras devolutas pertencentes ao Estado. A legislação, sancionada em outubro de 2018 pelo governador Wellington Dias, modifica a lei estadual nº 3.783, de 16 de dezembro de 1980, que criou o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e introduz inovações.
“A lei sancionada não contempla os agricultores familiares. Ela apenas legaliza a compra da terra, ou seja, não vai solucionar a regularização fundiária para nós que lutamos por reforma agrária de verdade. Hoje repassamos nossa pauta de reivindicação construída pelo conjunto dos movimentos sociais que representam o campo e esperamos que o Governo nos contemple em suas políticas públicas”, explica o coordenador da Federação dos Agricultores Familiares do Estado do Piauí (FAF), Washington Leite.
Segundo Regina Sousa, a lei é um importante passo no sentido de garantir o direito de uso e propriedade da terra. "Debatemos aqui a questão da regularização fundiária que ainda é muito burocrática, mas temos dado passos nesse sentido e vamos melhorar a nova lei para que os trabalhadores do campo sejam os mais beneficiados. Para isso, manteremos a boa relação com as organizações e seguiremos priorizando a agricultura familiar", disse a governadora.
Os movimentos apresentaram as reivindicações dos trabalhadores para que as mudanças possam contemplar de forma justa os pequenos agricultores de assentamentos e comunidades tradicionais. "Umas das sugestões é o controle do uso abusivo de agrotóxicos, que provoca a contaminação das águas e afeta diretamente as comunidades que precisam da água para uso doméstico e produção de alimentos. Outra questão é a falta de áreas para produção de alimentos, o que ameaça a agricultura familiar", pontuou o assessor regional da Cáritas Piauí, Carlos Humberto.
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O encontro contou com a presença de gestores e parlamentares que se comprometeram a colaborar com a modificação da lei e de representantes da Federação dos Agricultores Familiares do Estado do Piauí (FAF), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Cáritas, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Obra Kolping, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetag), Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), quilombolas e indígenas.
