Durante a visita à aldeia Açaizal, Território Munduruku do Planalto, a equipe da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) foi interpelada de forma intimidatória e ameaçadora por representantes dos produtores de soja do Planalto Santareno, que tentaram impedir a realização da reunião com o povo indígena e expulsar o comissariado da região. Com a ocorrência deste fato, ficou evidente à CIDH e a todas as organizações e movimentos populares presentes na visita, a situação de grave conflito e violência promovida pelos setores ligados ao agronegócio, que historicamente atuam no sentido da apropriação e pilhagem das terras e territórios dos povos tradicionais, originários, e dos povos do campo do Oeste do Pará em geral. Apesar disso, a agenda foi mantida, a reunião realizada, assim como a audiência com as organizações sociais e populares do oeste paraense, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), em Santarém (PA). (English version attached)
(Texto por CPT Santarém e CPT Itaituba | Imagens: CPT)
Em seu quarto dia de visitas ao Brasil para verificar a situação dos direitos humanos, a delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) chegou ao oeste do Pará, no município de Santarém, na manhã de hoje, 08 de novembro. A Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) acompanharam os representantes da CIDH ao território indígena Munduruku do Planalto Santareno. O referido território é formado pelas aldeias Açaizal, Amparador, São Francisco da Cavada e Ipaupixuna, que vivenciam graves conflitos em decorrência da presença de setores ligados ao agronegócio, em especial produtores de soja, no território tradicional indígena. Durante a visita à aldeia Açaizal, Território Munduruku do Planalto, a CIDH pôde presenciar um pouco do cotidiano de violência e intimidação a que o povo Munduruku do Planalto Santareno é historicamente submetido. A reunião de escuta do povo indígena, antes mesmo de ser iniciada, foi interrompida pela interpelação intimidatória e ameaçadora de representantes dos produtores de soja do Planalto Santareno, que tentaram impedir a realização da mesma e expulsar o comissariado da região.
Com a ocorrência deste fato, ficou evidente à CIDH e a todas as organizações e movimentos populares presentes na visita a situação de grave conflito e violência promovida pelos setores ligados ao agronegócio, que historicamente atuam no sentido da apropriação e pilhagem das terras e territórios dos povos tradicionais, originários, e dos povos do campo do Oeste do Pará em geral.
Apesar disso, fortalecidos pela ancestralidade e resistência, os povos presentes deram início à reunião, apresentando suas principais pautas. Destacaram que uma luta fundamental destes povos é a da própria existência, seja enquanto povo que se reconhece e se afirma a partir da luta história e ancestral, seja enquanto território, espaço fundamental para a reprodução econômica, social e cultural. Ressaltam que é urgente a demarcação oficial do território Munduruku do Planalto, a qual deverá referendar a autodemarcação realizada e que o papel da CIDH deve ser ao lado dos povos do campo, buscando soluções para a garantia e efetivação dos seus direitos e para a proteção de seus lutadores e lutadoras.
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Em resposta, os representantes da CIDH afirmaram que o objetivo da visita é produzir um informe sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil à OEA e a partir dele uma recomendação ao Estado Brasileiro quanto à garantia efetiva dos DHs. Em especial, a CIDH pretende realizar um informe e recomendação em relação à atuação do Programa de Proteção aos/as defensores/as de direitos humanos e sobre a situação específica dos/as ameaçados/as de morte, que não devem de forma alguma arcar com os custos da proteção. Destacam também a importância de construção de ações e políticas voltadas para a incidência nas situações urgentes e imediatas de proteção aos/as ameaçados/as de morte e legitimam a CPT como interlocutora fundamental para manter a CIDH informada acerca da situação dos DH’s no Oeste do Pará.
CIDH ouve organizações sociais e populares do Oeste do Pará
No período da tarde ocorreu a audiência com as organizações e movimentos populares em geral, na sede do Ministério Público Estadual, as quais apresentaram à CIDH as seguintes violações aos direitos humanos: atuação do agronegócio e dos grandes empreendimentos em desrespeito aos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e seus territórios, aos assentamentos de reforma agrária, à biodiversidade e às águas, com destaque para a pretensa construção do Porto do Maicá, a ser destinado para o escoamento de grãos; autorizações ilegais de manejo florestais e extração de madeira em territórios tradicionais, em especial do território indígena Maró, e em assentamentos de reforma agrária de modo a provocar um desmatamento desenfreado; atuação violenta de empresas e grandes fazendeiros em assentamentos rurais, de modo a promover um processo intenso de concentração de lotes e reconcentração fundiária; ameaças à vida e integridade física dos povos do campo, das águas e da floresta e ausência de uma atuação efetiva do PPDDH, o que tem aumentado as situações de violência e homicídios contra lutadores/as; negativas permanentes aos direitos à saúde e educação dos povos indígenas e quilombolas, numa total situação de descaso; ameaça constante ao direito de autoafirmação dos povos tradicionais; ausência de uma política efetiva de demarcação dos territórios indígenas, quilombolas e demais territórios tradicionais, o que tem promovido um processo de minifundização, cercamento e privatização destes territórios; inaplicabilidade da Convenção 169 da OIT, em especial quanto às determinações de garantia de posse e propriedade dos povos tradicionais e de consulta prévia livre e informada e desrespeito aos protocolos de consulta realizados por povos quilombolas, indígenas e ribeirinhos no Oeste do Pará; uso intensivo e desmedido de agrotóxicos de modo a promover o envenenamento das comunidades.
A equipe da CPT em Itaituba destacou, ainda, a situação do P.A. Areia e dos agricultores Osvalinda e Daniel, que em decorrência de sua atuação em defesa de um modo de produção agroecológico e sustentável e do enfrentamento à concentração fundiária e extração ilegal de madeira, têm sido ameaçados e vivem em constante situação de risco. Por esta razão encontram-se incluídos no PPDDH, o qual não tem garantido uma proteção efetiva, já que o monitoramento remoto e a realização de rondas policiais não garantem a segurança necessária. Neste sentido, a CPT ressaltou a importância da incidência da CIDH na política de proteção a defensores/as de direitos humanos, destacando que o Pará conta com 16 pessoas ameaçados/as de morte incluídos/as no PPDDH.
