As Promotorias de Justiça de Santarém e o Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias do MPE-PA divulgaram Nota em que repudiam a tentativa de intimidação dos comissariados da CIDH durante visita ao território Munduruku do Planalto. O documento destaca, ainda, que “a interpelação de autores do fato foi feita na sede da promotoria de Justiça em Santarém por membros que se encontravam no evento durante o período da tarde, após nova tentativa de interferir na reunião, com início de conflito, o que foi devidamente contornado e conduzido em respeito aos trabalhos da CIDH na oitiva dos indígenas, quilombolas, representantes de movimentos sociais e sociedade em geral. As Promotorias de Justiça de Santarém e o Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias vêm a público esclarecer que estão sendo adotadas todas as providências legais cabíveis, com incondicional apoio da Procuradoria Geral de Justiça”. Confira o documento na íntegra:
(foto: CPT Santarém)
As Promotorias de Justiça de Santarém e o Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias, órgãos do Ministério Público do Estado do Pará, manifestam publicamente repúdio aos fatos ocorridos na quinta-feira (8/11), durante a visita da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), organismo internacional autônomo, encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano.
No decorrer da visita à aldeia Açaizal, território Munduruku do Planalto, no município de Santarém, a comitiva internacional da CIDH sofreu aparente tentativa de intimidação por parte de um grupo de pessoas que representavam interesses opostos aos dos povos indígenas. A CIDH continuou com as atividades como programado, a despeito da tentativa de intimidação, e prosseguiu com a reunião no período da tarde no MPPA, que foi solicitada pela Comissão para ouvir relatos de comunidades tradicionais relacionados a violações de direitos humanos.
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A interpelação de autores do fato foi feita na sede da promotoria de Justiça em Santarém por membros que se encontravam no evento durante o período da tarde, após nova tentativa de interferir na reunião, com início de conflito, o que foi devidamente contornado e conduzido em respeito aos trabalhos da CIDH na oitiva dos indígenas, quilombolas, representantes de movimentos sociais e sociedade em geral. As Promotorias de Justiça de Santarém e o Núcleo de Questões Agrárias e Fundiárias vêm a público esclarecer que estão sendo adotadas todas as providências legais cabíveis, com incondicional apoio da Procuradoria Geral de Justiça.
A criticável postura que ensejou o incidente evidencia a situação de acirramento de conflitos agrários na região, bem como a necessidade constante de acompanhamento das violações de direitos humanos por parte das autoridades, cujos efeitos pairam e atingem as populações tradicionais da Amazônia.
Deste modo, reforçamos o compromisso social com a fiscalização, proteção e atuação judicial e extrajudicial nos casos de conflitos agrários e fundiários.
