A Comissão Pastoral da Terra no Pará (CPT-PA) vem a público denunciar o conluio de autoridades policiais e empresas privadas de segurança para cercear os direitos de trabalhadores do campo, no município de Almeirim, no estado do Pará.
No dia 24 de fevereiro deste ano, dois trabalhadores, que vivem da roça e do extrativismo da castanha e do açaí, voltavam do trabalho quando foram abordados pelo delegado de Polícia Civil do Distrito de Monte Dourado, acompanhado de três seguranças particulares da Empresa Jari. Com arma em punho, foi ameaçando atirar se os mesmos não jogassem no chão suas ferramentas de trabalho. Ao questionarem sobre o que estava acontecendo, foram atingidos por vários tiros na região da cintura, disparados pelo delegado.
Depois de feridos, os dois trabalhadores foram presos e levados para o hospital para serem atendidos. Contudo, ainda no mesmo dia, sem sabermos se foram forçados ou não, os dois assinaram Nota de Culpa, recolhida por outro delegado, onde assumiram ter praticado crimes.
No dia 14 de novembro de 2017, na comunidade do Guete, outro caso de agressão com a participação da polícia foi registrado. A casa de um trabalhador foi incendiada por seguranças da Empresa Jari na presença do mesmo delegado da Polícia Civil de Almeirim. O trabalhador fez o Boletim de Ocorrência e, na oportunidade, apresentou vários documentos que demonstravam sua posse da área.
50 anos de conflitos
Há cinco décadas, as comunidades do município de Almeirim, Oeste do Pará, sofrem violência por persistirem em sua luta para permanecerem nas terras que ocupam.
Em 1967, a ditadura militar entregou imensas áreas de terra para uma empresa estrangeira dentro do município de Almeirim, terras que se estendiam até o estado do Amapá. A partir daí, centenas, quem sabe milhares, de famílias passaram a sofrer violências, pois a propriedade da dita empresa abrangia áreas das comunidades nativas.
Esta violência perdurou durante todo o período em que a empresa estrangeira esteve à frente do monstruoso projeto econômico privado e continuou depois que um grupo de empresários brasileiros adquiriu, em 1982, com financiamento público, a empresa. E a partir do ano 2000, com o grupo ORSA, a perseguição e violência continuam. Vários documentos registram uma série de irregularidades das empresas com a benevolência do Estado brasileiro.
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Nos últimos anos, a CPT vem acompanhando mais de perto algumas das comunidades que sofrem violência. São dezenas de relatos feitos por comunitários das violências cometidas, principalmente, por parte de seguranças particulares armados da empresa Jari que ameaçam, intimidam, destroem plantações, derrubam casas, e praticam outras violências.
Mesmo com grandes dificuldades, são inúmeros os Boletins de Ocorrência efetuados que registram estes tipos de violência. Também foram feitas denúncias junto à Promotoria Agrária, Defensoria Pública, Ministério Público Federal, e diversos órgãos do executivo (SEMA, ITERPA). Tudo isso comprova a violência existente. Além disso, a empresa tem movido várias ações contra os trabalhadores.
Segundo relatos de lideranças, as comunidades quando tentam se organizar para buscar seus direitos, pessoas ligadas à empresa tentam cooptar os trabalhadores com promessas de possíveis vantagens econômicas. Isso tem dificultado o processo interno de organização. As comunidades de várias regiões conseguiram organizar uma Rede, chamada Rede Intercomunitária Almeirim em Ação (RICA), que tem se destacado na luta contra a violência e na busca do reconhecimento legal dos seus territórios tradicionais. Por isso, algumas lideranças têm sofrido ameaças e intimidações. Estas ameaças, segundo alguns moradores, são difíceis de serem até registradas nas delegacias de polícia, principalmente no Distrito de Monte Dourado, “cidade” particular da empresa.
Para a CPT, é preocupante que uma autoridade policial, em vez de estar acompanhada de policiais civis ou militares em suas diligências, atue com a presença de seguranças particulares de uma empresa que historicamente provoca violência contra os comunitários.
Repudiamos a ação cometida contra os trabalhadores, ainda mais quando se trata de uma autoridade policial. O que nos deixa extremamente preocupados é a possibilidade de que casos assim evoluam para eventos mais violentos como as históricas chacinas ocorridas em nosso estado do Pará, em que os próprios agentes públicos foram protagonistas.
Comissão Pastoral da Terra no Pará (CPT-PA)
Pará, 09 de março de 2018.
