A comunidade de Porteira de Santa Cruz, localizada no município de Serra Dourada, assim como outras comunidades dos municípios de Baianópolis, Santana e Tabocas do Brejo Velho (BA) utilizam a área de Fecho de Pasto, conhecida também como Larga.
Este Território é utilizado para o plantio e a criação de animais em regime comunitário, como se fazem em outras áreas no oeste da Bahia. Contudo, por estes Territórios estarem sobre terras públicas devolutas do estado da Bahia, há anos tem tido uma forte investida de grileiros, que se apresentam como fazendeiros e proprietários destas terras.
As ameaças à comunidade de Porteira de Santa Cruz vêm de muito tempo, mas recentemente tomaram novos contornos, com o envolvimento de uma advogada mineira e seu esposo, que para surpresa geral é Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com documentos que apresentam profundas contradições, um autoritarismo típico de quem conhece os trâmites jurídicos e a “velha” prática de uso de pistoleiros como se fossem seguranças, este casal se apresenta como pretenso dono de 4.046ha dentro da Larga, no que eles convencionaram chamar de Fazenda Patrícia.
Com a inserção destes pretensos fazendeiros agrava-se o clima de conflito agrário, que ora havia diminuído, e os (as) agricultores (as) familiares da Porteira de Santa Cruz se vêm obrigados a reagirem para poder manter o seu Território livre das investidas destes grileiros e seus pistoleiros. A culminância deste conflito se dera recentemente, no dia 07/03/2017, com um confronto que envolveu pistoleiros e agricultores, e que teve como saldo a prisão de cinco destes agricultores, Sérgio Pereira de Jesus, Antônio de Jesus, José Pereira de Jesus, João José da Silva e Geneildo dos Santos Silva, que ficaram detidos por 20 dias na cadeia pública de Baianópolis-BA.
A prisão arbitrária, pois não houve mandado judicial, e autoritária, pois retirou os agricultores do seio da comunidade, sendo alguns retirados de dentro de suas casas, mostra como vem se dando a criminalização de comunidades tradicionais e movimentos sociais no Brasil atualmente. Os 20 dias de prisão foram de extrema angústia para os agricultores, suas famílias, comunidade e entidades apoiadoras, pois se sabia que estava sendo cerceada a liberdade de cinco homens de bem, pais de família, que possuem residência fixa e conhecidos da sociedade. Mas estas prisões não foram em vão, pois entorno da luta pela liberdade destes cinco agricultores criou-se uma forte rede de solidariedade, que se estendeu desde a comunidade de Porteira de Santa Cruz até os gabinetes dos poderes constituídos no estado baiano em Salvador-BA.
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Campanha: #Somos Todos Porteira de Santa Cruz
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Esta rede fez outras comunidades, entidades, pastorais, sindicatos, dioceses, movimentos sociais e organizações ter conhecimento da realidade de Porteira de Santa Cruz, que por conta da ausência do Estado a atender as demandas da comunidade para a Regularização Fundiária fez com que o conflito tomasse estas proporções, tirando do convívio de suas famílias os cinco agricultores. Este mesmo Estado omisso, agora se agiliza para libertar os presos e tomar as providências tardias para resolver o conflito, a luta de Porteira de Santa Cruz pauta o Estado baiano, e faz com que este se movimente e proponha ações. O momento é de esperança, mas não se sabe com certeza se haverá paz para o oeste baiano, pois o que se vê é uma forte articulação do Agronegócio para impedir que se avancem as Regularizações Fundiárias.
CPT Bahia
Hoje temos o que comemorar, pois os cinco presos encontram-se em liberdade, por meio de uma decisão de relaxamento de suas prisões, mas as ameaças continuam, os grileiros e pistoleiros se alvoroçam, o conflito não se extinguiu e os agricultores agora respondem na justiça por crimes que se quer cometeram. Daí nos perguntam: porque fazer um ato, se os presos foram soltos? E nós respondemos, eles foram libertos, mas a terra e os territórios tradicionais continuam cativos e as ameaças ainda estão presentes, e estes problemas também são os de outras comunidades. Por isso, aquilo que era para ser um ato de solidariedade hoje se torna um ato de desagravo, e aqui em Baianópolis estamos, pois foi daqui que saíram as ordens para as prisões, daqui se negou a liberdade, daqui se criminalizou, e aqui por 20 dias sofreram aqueles que não deviam. Mais uma vez a injustiça mostrou a sua face horrenda, e fez com que o sofrimento de cinco se transformasse no sofrimento de muitos, e é por isso que aqui estamos.
Libertou-se Sérgio, Antônio, José, João e Geneildo e esta liberdade é carregada de significado, ela representa para nós o clamor de tantos outros que vivem e lutam pela Terra e pelos Territórios tradicionais. Acreditamos que em breve veremos a Larga livre, e daí teremos mais motivos para comemorar, mas até que isso aconteça, aqui estamos com cartazes, faixas, ferramentas, símbolos para dizer que Somos Todos Porteira de Santa Cruz! E que “animados pela fé, e bem certos da vitória, continuaremos firmes na caminhada”.
Baianópolis-BA, 29 de março de 2017.
CPT Bahia
