COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Em reação à decisão da Organização dos Estados Americanos (OEA) em não apoiar a renovação do mandato do atual secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por mais quatro anos, entidades e organizações brasileiras, entre elas a CPT, emitiram nota conjunta. O documento pede a apuração do processo que levou à decisão da OEA, e reitera a importância do trabalho da CIDH.

Foto: Mário Manzi/Arquivo CPT

Leia a nota na íntegra:

NOTA CONJUNTA
sobre crise no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Entidades da sociedade civil brasileira manifestam sua imensa preocupação diante da crise instalada no Sistema Interamericano de Direitos Humanos quando o Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu não apoiar a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de renovar o mandato do Sr. Paulo Abrão, atual secretário-executivo da CIDH, por mais quatro anos.

Observação preliminar da CIDH demonstra grande preocupação com os direitos humanos no Brasil

Em um momento tão grave de recrudescimento de violações de direitos humanos em diversas partes do continente, como o racismo e violência policial no Brasil e nos EUA, o autoritarismo na Nicarágua e no Brasil e tantas outras graves situações causadas ou intensificadas por conta da pandemia de Covid-19, reiteramos a importância do trabalho da CIDH garantido por sua autonomia e independência.

Produtores de soja agem com truculência e tentam impedir comissariado de realizar reunião com comunidade indígena durante visita da CIDH a Santarém (PA)

Fazemos um chamado para que seja buscada uma solução ao impasse e que, em momento algum, prejudique nem comprometa as atividades da Comissão no cumprimento de seu mandato e na atenção às vítimas, bem como preserve a autonomia e independência conferidas à CIDH pela Organização dos Estados Americanos.

A Comissão foi crucial para a denúncia e superação de ditaduras no Cone Sul e para avanço de políticas públicas importantes, como a lei de combate à violência contra a mulher por meio do caso Maria da Penha no Brasil. Na pandemia, a CIDH também tem se mostrado relevante ao emitir resoluções com parâmetros de direitos humanos aos Estados. Em 2020 a CIDH emitiu medidas cautelares determinando ações por parte do Estado brasileiro para proteção dos povos indígenas Yanomami frente à pandemia.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos inicia visitas a estados brasileiros

Esperamos que as questões apontadas no processo de renovação do mandato sejam apuradas, encaminhadas e resolvidas pelas autoridades e instituições envolvidas de forma célere, séria e transparente, sem que sirvam ao uso ingerente e inadequado, que possa comprometer a autonomia e independência da CIDH.

As seguintes entidades/organizações, assinam:

  1. Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)
  2. Ação Educativa
  3. AMENCAR - Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente
  4. Amigos da Terra Brasil
  5. ANDI - Comunicação e Direitos
  6. Articulação das Pastorais Sociais, Cebs e Organismos do Regional Ceará
  7. Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
  8. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
  9. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  10. Artigo 19
  11. Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude
  12. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD
  13. Associação Brasileira de Saúde Mental-ABRASME
  14. Associação Coletivo Madeirista - ACME
  15. Associação de Mulheres Negras Aqualtune
  16. Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP
  17. Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep)
  18. Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - ANCED/Seção DCI Brasil
  19. Avante-Educação e Mobilização Social
  20. AVTSM - Associação de Familiares da tragédia boate Kiss
  21. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
  22. Casa da Mulher Catarina
  23. Católicas pelo Direito de Decidir
  24. CDHMP Centro de Direitos Humanos e Memória Popular
  25. Cedeca Casa Renascer
  26. CEDECA Ermínia Circosta
  27. Central de Cooperativas Unisol Brasil
  28. Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia - CAPA
  29. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente CEDECA RJ
  30. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos
  31. Centro de Direitos Humanos de Sapopemba - CDHS
  32. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes
  33. Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu
  34. Centro de Estudos Da Mídia Alternativa Barão De Itararé
  35. Centro de Mulheres Urbanas e Rurais
  36. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
  37. Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância
  38. CEPEDIS - Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental
  39. CEPIA - Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação
  40. CEPRI (Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes)
  41. CESE- Coordenadoria Ecumênica de Serviço
  42. Clínica de Direitos Humanos da UESB
  43. Clínica de Direitos Humanos da Universidade da Região de Joinville UNIVILLE
  44. Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá, Macapá-AP
  45. Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas
  46. Clínica de Direitos Humanos e Socioambientais USJT
  47. Clínica de Direitos Humanos PPGD/PUCPR
  48. Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos da Universidade do Estado do Amazonas (MArbiC-UEA)
  49. Clínica interamericana de Direitos Humanos (Clínica IDH) do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos (NIDH) da Faculdade Nacional de Direito(FND) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
  50. Coalizão Negra por Direitos
  51. Coletivo feminino Plural
  52. ColetivoRJ Memória Verdade Justiça e Reparação
  53. Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos
  54. Comissão de Direito Socioeducativo OAB/RJ
  55. Comissão de Direitos Humanos da OAB RJ
  56. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo CDHPF
  57. Comissão Justiça e Paz de São Paulo
  58. Comitê de Defesa Popular de Dourados /Mato Grosso do Sul
  59. Comunicadores pelo Brasil
  60. Conectas Direitos Humanos
  61. Conselho do Povo Terena
  62. Conselho Indigenista Missionário - CIMI
  63. Conselho Nacional de Igrejas Cristãs
  64. CPT - Comissão Pastoral da Terra
  65. Criola
  66. FADDH - Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos
  67. FAOR - Fórum da Amazônia Oriental
  68. Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
  69. FLD-COMIN - Conselho de Missão entre Povos e Indígenas
  70. Fórum Aborto Legal RS
  71. Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
  72. Fórum Ong Aids RS
  73. Fundação Luterana de Diaconia - FLD
  74. Funesa - Fundação Estadual de Saúde
  75. Geledés - Instituto da Mulher Negra
  76. GENI/UFF - Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense
  77. Grupo de Pesquisa GeografAR (UFBA)
  78. Grupo de Pesquisa Rede Vis-Violência, Direitos Humanos, Psicanálise e Estética
  79. Grupo de Pesquisas Transnacionalização e Direitos Humanos - GTDH/FADIR/FURG
  80. Grupo feminista de estudos e ação política ZO'E- CASTANHAL/Pará
  81. Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas/UFJF
  82. Iepé- Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
  83. INESC- Instituto de Estudos Socioeconômico
  84. Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/ Baixada Fluminense-RJ
  85. Instituto Brasiliana
  86. Instituto Cidade Segura
  87. Instituto da Advocacia Negra Brasileira
  88. Instituto da Infância - IFAN- Luzia Laffite-
  89. Instituto Dakini
  90. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos - IDDH
  91. Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - Idhesca
  92. Instituto de Estudos da Religião - ISER
  93. Instituto de Referência Negra Peregum
  94. Instituto Enter Jovem
  95. Instituto Joaquín Herrera Flores
  96. Instituto Lula
  97. Instituto Madeira Vivo - IMV
  98. Instituto Marielle Franco
  99. Instituto Nossa Ilhéus
  100. Instituto Soma Brasil
  101. Instituto Terramar
  102. Instituto Vladimir Herzog
  103. Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
  104. Jubileu Sul Brasil
  105. Justiça Global
  106. Justiça, Paz e Integridade da Criação da Província das Irmãs de São José no Brasil -JPIC/ISJC-Brasil
  107. MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
  108. MNU - Movimento Negro Unificado
  109. Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB
  110. Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil
  111. Movimento Negro Unificado de Pernambuco
  112. MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
  113. NEPEM - Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher / UFMG
  114. Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular de Mato Grosso do Sul
  115. Observatório de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UFPR
  116. Observatório Popular de Direitos Humanos de Pernambuco - OPDH/PE
  117. ONG Só Direitos (PA)
  118. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal
  119. Organização Mundial para Educação Pré-Escolar - OMEP-BR
  120. Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do estado da Bahia
  121. Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Estado do Ceará
  122. Pastoral da Juventude
  123. Plataforma CIPÓ
  124. Plataforma Dhesca
  125. Plataforma Justa.org.br
  126. Proame Cedeca
  127. RCA - Rede de Cooperação Amazônica
  128. RECID/PI - Rede de Educação Cidadã
  129. Rede Cerrado
  130. Rede de Solidariedade do DF
  131. Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos
  132. Rede Primeira Infância de Pernambuco
  133. Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
  134. REDUC - Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos
  135. Serviço de PAZ - SERPAZ
  136. Terra de Direitos
  137. THEMIS - Gênero Justiça e Direitos Humanos
  138. Uneafro Brasil

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