Comissão Pastoral da Terra - Nota conjuta questiona posição de OEA em não renovar mandato de secretário-executivo da CIDH

Em reação à decisão da Organização dos Estados Americanos (OEA) em não apoiar a renovação do mandato do atual secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por mais quatro anos, entidades e organizações brasileiras, entre elas a CPT, emitiram nota conjunta. O documento pede a apuração do processo que levou à decisão da OEA, e reitera a importância do trabalho da CIDH.

Foto: Mário Manzi/Arquivo CPT

Leia a nota na íntegra:

NOTA CONJUNTA
sobre crise no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Entidades da sociedade civil brasileira manifestam sua imensa preocupação diante da crise instalada no Sistema Interamericano de Direitos Humanos quando o Secretário Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) decidiu não apoiar a decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos de renovar o mandato do Sr. Paulo Abrão, atual secretário-executivo da CIDH, por mais quatro anos.

Observação preliminar da CIDH demonstra grande preocupação com os direitos humanos no Brasil

Em um momento tão grave de recrudescimento de violações de direitos humanos em diversas partes do continente, como o racismo e violência policial no Brasil e nos EUA, o autoritarismo na Nicarágua e no Brasil e tantas outras graves situações causadas ou intensificadas por conta da pandemia de Covid-19, reiteramos a importância do trabalho da CIDH garantido por sua autonomia e independência.

Produtores de soja agem com truculência e tentam impedir comissariado de realizar reunião com comunidade indígena durante visita da CIDH a Santarém (PA)

Fazemos um chamado para que seja buscada uma solução ao impasse e que, em momento algum, prejudique nem comprometa as atividades da Comissão no cumprimento de seu mandato e na atenção às vítimas, bem como preserve a autonomia e independência conferidas à CIDH pela Organização dos Estados Americanos.

A Comissão foi crucial para a denúncia e superação de ditaduras no Cone Sul e para avanço de políticas públicas importantes, como a lei de combate à violência contra a mulher por meio do caso Maria da Penha no Brasil. Na pandemia, a CIDH também tem se mostrado relevante ao emitir resoluções com parâmetros de direitos humanos aos Estados. Em 2020 a CIDH emitiu medidas cautelares determinando ações por parte do Estado brasileiro para proteção dos povos indígenas Yanomami frente à pandemia.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos inicia visitas a estados brasileiros

Esperamos que as questões apontadas no processo de renovação do mandato sejam apuradas, encaminhadas e resolvidas pelas autoridades e instituições envolvidas de forma célere, séria e transparente, sem que sirvam ao uso ingerente e inadequado, que possa comprometer a autonomia e independência da CIDH.

As seguintes entidades/organizações, assinam:

Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo)
Ação Educativa
AMENCAR - Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente
Amigos da Terra Brasil
ANDI - Comunicação e Direitos
Articulação das Pastorais Sociais, Cebs e Organismos do Regional Ceará
Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Artigo 19
Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD
Associação Brasileira de Saúde Mental-ABRASME
Associação Coletivo Madeirista - ACME
Associação de Mulheres Negras Aqualtune
Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-ANADEP
Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação (Andhep)
Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - ANCED/Seção DCI Brasil
Avante-Educação e Mobilização Social
AVTSM - Associação de Familiares da tragédia boate Kiss
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Casa da Mulher Catarina
Católicas pelo Direito de Decidir
CDHMP Centro de Direitos Humanos e Memória Popular
Cedeca Casa Renascer
CEDECA Ermínia Circosta
Central de Cooperativas Unisol Brasil
Centro de Apoio e Promoção da Agroecologia - CAPA
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente CEDECA RJ
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Interlagos
Centro de Direitos Humanos de Sapopemba - CDHS
Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu
Centro de Estudos Da Mídia Alternativa Barão De Itararé
Centro de Mulheres Urbanas e Rurais
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância
CEPEDIS - Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental
CEPIA - Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação
CEPRI (Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes)
CESE- Coordenadoria Ecumênica de Serviço
Clínica de Direitos Humanos da UESB
Clínica de Direitos Humanos da Universidade da Região de Joinville UNIVILLE
Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal do Amapá, Macapá-AP
Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas
Clínica de Direitos Humanos e Socioambientais USJT
Clínica de Direitos Humanos PPGD/PUCPR
Clínica de Mecanismos de soluções de Conflitos da Universidade do Estado do Amazonas (MArbiC-UEA)
Clínica interamericana de Direitos Humanos (Clínica IDH) do Núcleo Interamericano de Direitos Humanos (NIDH) da Faculdade Nacional de Direito(FND) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Coalizão Negra por Direitos
Coletivo feminino Plural
ColetivoRJ Memória Verdade Justiça e Reparação
Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos
Comissão de Direito Socioeducativo OAB/RJ
Comissão de Direitos Humanos da OAB RJ
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo CDHPF
Comissão Justiça e Paz de São Paulo
Comitê de Defesa Popular de Dourados /Mato Grosso do Sul
Comunicadores pelo Brasil
Conectas Direitos Humanos
Conselho do Povo Terena
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs
CPT - Comissão Pastoral da Terra
Criola
FADDH - Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos
FAOR - Fórum da Amazônia Oriental
Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
FLD-COMIN - Conselho de Missão entre Povos e Indígenas
Fórum Aborto Legal RS
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Fórum Ong Aids RS
Fundação Luterana de Diaconia - FLD
Funesa - Fundação Estadual de Saúde
Geledés - Instituto da Mulher Negra
GENI/UFF - Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense
Grupo de Pesquisa GeografAR (UFBA)
Grupo de Pesquisa Rede Vis-Violência, Direitos Humanos, Psicanálise e Estética
Grupo de Pesquisas Transnacionalização e Direitos Humanos - GTDH/FADIR/FURG
Grupo feminista de estudos e ação política ZO'E- CASTANHAL/Pará
Homa - Centro de Direitos Humanos e Empresas/UFJF
Iepé- Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
INESC- Instituto de Estudos Socioeconômico
Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/ Baixada Fluminense-RJ
Instituto Brasiliana
Instituto Cidade Segura
Instituto da Advocacia Negra Brasileira
Instituto da Infância - IFAN- Luzia Laffite-
Instituto Dakini
Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos - IDDH
Instituto de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - Idhesca
Instituto de Estudos da Religião - ISER
Instituto de Referência Negra Peregum
Instituto Enter Jovem
Instituto Joaquín Herrera Flores
Instituto Lula
Instituto Madeira Vivo - IMV
Instituto Marielle Franco
Instituto Nossa Ilhéus
Instituto Soma Brasil
Instituto Terramar
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Jubileu Sul Brasil
Justiça Global
Justiça, Paz e Integridade da Criação da Província das Irmãs de São José no Brasil -JPIC/ISJC-Brasil
MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
MNU - Movimento Negro Unificado
Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil
Movimento Negro Unificado de Pernambuco
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
NEPEM - Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher / UFMG
Núcleo de Defesa e Assessoria Jurídica Popular de Mato Grosso do Sul
Observatório de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UFPR
Observatório Popular de Direitos Humanos de Pernambuco - OPDH/PE
ONG Só Direitos (PA)
Organização de Direitos Humanos Projeto Legal
Organização Mundial para Educação Pré-Escolar - OMEP-BR
Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do estado da Bahia
Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Estado do Ceará
Pastoral da Juventude
Plataforma CIPÓ
Plataforma Dhesca
Plataforma Justa.org.br
Proame Cedeca
RCA - Rede de Cooperação Amazônica
RECID/PI - Rede de Educação Cidadã
Rede Cerrado
Rede de Solidariedade do DF
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos
Rede Primeira Infância de Pernambuco
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
REDUC - Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos
Serviço de PAZ - SERPAZ
Terra de Direitos
THEMIS - Gênero Justiça e Direitos Humanos
Uneafro Brasil