Documento cobra do Estado brasileiro que trate causas estruturais relacionadas à luta pela reforma agrária e aos conflitos agrários
(Texto/Imagens: Mário Manzi | Assessoria de Comunicação da CPT)
Entre os dias 5 e 12 de novembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou observação de campo referente à situação dos direitos humanos no Brasil. Decorrente de convite do Governo Federal, efetivado no início do ano de 2018, a comitiva visitou os estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e o Distrito Federal.
A última passagem da Comissão pelo Brasil ocorreu no ano de 1995, ou seja, há 23 anos, e teve como pontos de parada, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Pernambuco, Pará, Roraima e Distrito Federal.
Resultado da visita, a CIDH divulgou, na segunda-feira (12), um documento contendo observações preliminares que devem reger relatório final acerca daquilo que foi constatado ou relatado à Comissão durante os referidos dias. Divididos em quatro equipes, os membros da Comissão abordaram os seguintes eixos: discriminação, desigualdade, pobreza, institucionalidade democrática e políticas públicas em direitos humanos.
Ataque
Em comunicado à Imprensa, sobre a visita ao Brasil, a CIDH, no texto em Espanhol, registrou publicamente que foi objeto de assédio durante visita à aldeia Açaizal, no território Munduruku do Planalto, Santarém-PA. No episódio em questão, sojeiros intimidaram a equipe da CIDH e tentaram impossibilitar que ocorresse reunião da Comissão com o povo indígena. À ocasião, os sojeiros agiram no sentido de expulsar a CIDH da localidade. Frente ao ocorrido, CPT e Cimi divulgaram texto em repúdio aos sojeiros. O Ministério Público do Estado do Pará divulgou nota repudiando a ação. Organizações como Global Witness e Amazon Watch também demonstraram desaprovação ao ocorrido.
Equipe da CIDH durante audiência pública em Marabá-PA
Avaliação
Em coletiva de Imprensa realizada no dia 12, no Rio de Janeiro, o alto comissariado atendeu veículos de comunicação e representantes da cidade civil. No mesmo dia também foi divulgado o documento Observações preliminares da visita in loco da CIDH ao Brasil. Em um dos trechos do texto, a Comissão avalia que desde a última visita, de 1995, “houve avanços significativos no fortalecimento das instituições democráticas e dos direitos humanos no país, que serviram para abordar e avançar alguns dos desafios que a CIDH havia identificado anteriormente por meio de seu monitoramento e verificado durante a visita de 1995.”
Apesar do referido avanço, a Comissão demonstrou preocupação com o que foi observado neste ano de 2018 “através do monitoramento realizado continuamente após sua visita e, neste momento, a CIDH observou com grande preocupação a adoção de uma série de medidas que tendem à redução de políticas, leis e instituições responsáveis pela garantia dos direitos humanos no país. Uma série de anúncios se somam a essas medidas com relação a projetos de lei e outras iniciativas públicas que poderiam enfraquecer conquistas e as instituições fundamentais para garantir os direitos humanos.”
Utilizando como base os dados da Comissão Pastoral da Terra a CIDH manifestou profunda preocupação com elevado número de casos de violência no campo. O apontamento ocorreu junto a uma cobrança direcionada ao governo federal para que tome medidas imediatas e urgentes a fim de “garantir o direito à vida, à integridade e à segurança dos defensores do direito à terra e ao meio ambiente no Brasil, com especial ênfase política e orçamentária para a implementação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.”
Durante a visita foram coletados relatos sobre despejos forçados, massacres (como de Pau D’Arco) e demais atos de violência contra camponesas e camponeses, indígenas e quilombolas. Em seguida a essa colocação, consta no relatório cobrança específica ao Estado brasileiro para que trate as causas estruturais relacionadas à luta pela reforma agrária e aos conflitos agrários.
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