Obra disponível na página eletrônica do ministério do Trabalho e da CPT Nacional (clique aqui para acessar) tenta padronizar descrição objetiva do que seria trabalho escravo, para orientar fiscais e esclarecer sociedade. Combate à prática vai proteger inclusive trabalhadores imigrantes, como os haitianos que têm vindo ao Brasil. Ministro considera, porém, que má conduta está praticamente erradicada.
(Carta Maior)
O ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto, disse nesta terça-feira (24), durante o lançamento do Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo, que o Brasil está muito perto de erradicar a prática, embora não haja dados totalmente confiáveis sobre o assunto. “A política do governo federal de extinguir a miséria passa necessariamente pela erradicação do trabalho escravo”, afirmou.
De acordo com ele, o manual tem o objetivo de orientar os ficais do ministério, padronizando o combate, para que não haja uma ação subjetiva, mas sim uma política de governo. Inclusive para que existam dúvidas na sociedade sobre o que é e o que não é trabalho escravo.
A obra, editada pela pasta e disponibilizada gratuitamente no site do Ministério, enumera as convenções internacionais assinadas pelo Brasil que sustentam o combate à prática e aponta as previsões de enquadramento do crime existente na própria legislação brasileira.
Entre as principais características para identificação da prática, o ministro apontou a submissão dos empregados a condições degradantes, como oferta de água contaminada e alojamento impróprio, e a exploração econômica pelos empregadores, que monopolizam a oferta de alimentos e bens de consumo.
Trabalhadores estrangeiros
A secretária de Inspeção do Trabalho do ministério, Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque, afirmou que a grande novidade do manual é abordar a situação dos trabalhadores estrangeiros que, cada vez em maior número, vêm tentar a sorte no Brasil, atraído pelas notícias acerca dos bons resultados da economia.
“Nosso entendimento é que o ministério do Trabalho deve proteger o trabalhador, independente da sua nacionalidade”, disse, acrescentando que o combate ao tráfico humano também consta na obra.
O tema ganhou destaque após o Conselho Nacional de Imigração aprovar uma resolução que permite a regularização da situação de cerca de 4 mil haitianos que entraram irregularmente no país. “Eu já solicitei à minha equipe que reforce a fiscalização na área. Não vamos olhar cor da pele, sexo e nem nacionalidade. Quem estiver trabalhando no Brasil terá a proteção”, disse.
O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Stanley Gacek, elogiou a iniciativa brasileira de editar o material. “O Brasil foi um dos primeiros estados-membros a assinar as Convenções 29 e 105 e está realizando uma luta concreta, ativa, para erradicar a prática. As duas convenções tratam da abolição do trabalho forçado ou obrigatório."
O deputado Vicentinho (PT-SP) pediu o apoio das autoridades, militantes sociais e operadoras do direito presentes ao lançamento do manual para garantir, ainda este ano, a aprovação da proposta de emenda à constituição que introduz na legislação brasileira o confisco das terras de escravagistas, a chamada PEC do Trabalho Escravo, parada na Câmara desde 2004.
De acordo com ele, muitos parlamentares acham que falar em trabalho escravo, nos dias de hoje, é um exagero. “Mas os deputados são sensíveis a pressão popular. Por isso, precisamos de muita mobilização”.
O secretário nacional de Direitos Humanos, Ramais Silveira, disse que o Brasil tem se colocado no cenário internacional como capaz de conciliar desenvolvimento econômico com respeito as direitos humanos, apesar de setores ínfimos ainda desenvolverem atividades como o trabalho infantil ou escravo. “O manual demonstra, principalmente àqueles que alegam que as penas são desproporcionais, que a tipificação é um trabalho sério, de padrão nacional”.
