O Encontro Nacional das Comissões Estaduais pela Erradicação do Trabalho Escravo acontece durante todo o dia de hoje, 25 de outubro, no auditório da FIEMT, em Cuiabá (MT).
(Jornal 24 hrs News)
Pela primeira vez, Cuiabá vai receber os representantes de Comissões Estaduais de Erradicação do Trabalho Escravo de todo o país, no 1º Encontro Nacional de COETRAE’s, que acontece hoje, 25/10, no auditório da FIEMT. O evento segue até as 17 horas; a organização está sob a coordenação da CONATRAE – Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.
O estado de Mato Grosso foi o primeiro a criar a COETRAE, por meio do Decreto nº 985/Dez/2007. A Comissão é vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (atualmente denominada Sesp) e é composta por representantes das Secretarias de Estado de Saúde; Educação; Justiça e Segurança Pública; Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social; Meio Ambiente; Desenvolvimento Rural; Polícia Militar; Polícia Judiciária Civil; Tribunal de Justiça ; EMPAER; Ministério Público Estadual;Tribunal Regional do Trabalho; Ministério Público do Trabalho; Superintendência Regional do Trabalho; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Federal; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Comissão Pastoral dos Migrantes; Centro Burnier Fé e Justiça; Central Única dos Trabalhadores; Comissão Pastoral da Terra; Ministério Público Federal; Gabinete de Gestão Integrada e o INCRA.
Em 2008 a Comissão elaborou e aprovou o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, que foi oficialmente publicado por meio do Decreto nº 1545/Agosto/2008; no ano seguinte, diante da necessidade de implementação de políticas para a operacionalização das ações do Plano, foi criado o Fundo Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Fete), pela Lei nº 9291/Dezembro/2009. Essa mesma lei também instituiu o Conselho Estadual Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo (Cegefete), responsável pela administração dos recursos.
O Estado ganha projeção nacional por ser o primeiro a criar um fundo próprio com recursos destinados especialmente ao combate à escravidão. Outro grande avanço obtido com a atuação da COETRAE-MT ocorreu em janeiro de 2009, quando Mato Grosso passa a ser o segundo estado do país a implantar a Agenda do Trabalho Decente, criada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e coordenada nacionalmente pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.
Ainda em 2009, o estado continua colhendo bons frutos das ações da COETRAE-MT, com a criação e o desenvolvimento do programa Ação Integrada de Qualificação de Egressos do Trabalho Escravo, cuja meta é a qualificação e reinserção de trabalhadores resgatados e/ou em situação de vulnerabilidade, no mercado de trabalho de forma digna e decente.
O programa qualificou no período de 2009/2010, 210 trabalhadores de nove municípios do estado. Para essas pessoas foram ofertados cursos de mecânica de motos, operadores de máquinas agrícolas, corte e costura, eletricista de distribuição, pedreiro, pintura predial e manejo de suínos, entre outros. Até novembro/2011 outros 50 trabalhadores estarão qualificados para exercer novas profissões.
Em 2010 os membros do COETRAE-MT fazem a revisão e atualização das ações e do Regimento Interno da entidade, tendo como base as quatros frentes de atuação: ações gerais (para aprimoramento da integração entre as instituições), ações preventivas (mecanismos de prevenção ao trabalho escravo), ações repressivas (assegurar a efetiva reprimenda de infratores) e assistência às vítimas (para romper o círculo vicioso).
Agora em outubro, a COETRAE-MT e outras Comissões estarão avaliando as suas atuações e metas diante da atual conjuntura nacional, deliberando por novas ações políticas e conhecendo as boas práticas e experiências de cada estado.
