Em 2016, em uma sentença inédita, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA sob a acusação de omissão e negligência no combate ao trabalho escravo [Imagem ao lado / Reprodução]. Publicada em 15 de dezembro de 2016, a decisão encerrou o Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs Estado Brasileiro, que havia sido protocolada em 1998 pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), com base em 12 ocorrências de trabalho escravo no decorrer de 10 anos, envolvendo mais de 300 trabalhadores do Piauí aliciados para a referida fazenda no sul do Pará.
(Por Assessoria de Comunicação da CPT)
“Impactos da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso ‘Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs Estado Brasileiro’” é o tema do Seminário público promovido pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que será realizado na próxima segunda-feira, 30 de outubro, na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília.
Aberto ao público, o evento, que começa às 09 horas, contará, em sua mesa inicial, com a participação de Raquel Dodge, Procuradora Geral da República, Carlos Henrique, diretor da ESMPU, Ronaldo Fleury, Procurador Geral do Trabalho, e Flavia Piovesan, Secretária Nacional de Cidadania – Ministério dos Direitos Humanos. Hoje chefe da Procuradoria Geral da República (PGR), Dodge foi perita no Caso Brasil Verde.
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Durante o Seminário também será apresentado o livro dedicado ao caso, “Trabalho Escravo – Condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde”, que foi lançado na última semana na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A publicação traz 16 artigos que abordam a importância da sentença na conjuntura atual do Brasil. “O Caso Brasil Verde pode ser uma arma valiosa em nossa luta para enfrentar e resistir aos retrocessos no campo do combate ao trabalho escravo”, destaca Xavier Plassat, membro da coordenação da Campanha da CPT de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo.
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Confira a Programação do Seminário promovido pela Conatrae:
Data: 30 de outubro de 2017
Local: Escola Superior do MPU - Brasília
08:30 -Credenciamento
09:00 - Mesa de abertura
- Raquel Dodge, Procuradora Geral da República
- Carlos Henrique, diretor da ESMPU
- Ronaldo Fleury, Procurador Geral do Trabalho
- Flavia Piovesan, Secretária Nacional de Cidadania – Ministério dos Direitos Humanos
09:30 – Conferência de Abertura: Raquel Dodge, Procuradora Geral da República – Brasil Verde: Novo Marco Referencial no Combate à Escravidão Moderna
10:00 – Coffee break
10:30 Mesa de debates:
Mediação: Carlos Fernando da Silva Filho (Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho)
Beatriz Affonso (Cejil - Centro pela Justiça e o Direito Internacional) e Xavier Plassat (Comissão Pastoral da Terra): 18 anos de batalha político-jurídica, sociedade e Estado no sistema americano de DH.
Carlos Bezerra (Deputado PSDB/SP) - paralelos entre a escravidão urbana e rural
Leonardo Sakamoto (Repórter Brasil) - Quem são os escravagistas e os escravos modernos?
Intervalo 12:00 às 14:00
14:00 Mesa de debates:
Mediação: Ana Carolina Roman (Procuradora da República)
Fabiana Severo (Defensora Pública da União) O trabalho escravo e a discriminação estrutural (20’)
Cristiano Paixão (Procurador do Trabalho): Escravidão moderna, um conceito robusto na lei internacional e na lei brasileira.
Ela Wiecko (Subprocuradora-Geral da República) – Sentença Brasil Verde: deveres de casa para o Estado brasileiro (prescrição, prevenção, persecução, reparação).
16:00 Coffee break
16:30 Conferência de encerramento:
Lélio Bentes (Ministro do Tribunal Superior do Trabalho) e Ricardo Rezende (Professor na Universidade Federal do Rio de Janeiro): O Brasil ainda exige uma verdadeira abolição
