No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado ontem (28), CPT Bahia e Rondônia realizaram ações de conscientização, denúncia, e seminário. Em Rondônia, CPT e parceiros distribuíram materiais da Campanha de Combate ao Trabalho Escravo e tiraram dúvidas sobre o problema. Na Bahia, agentes da CPT entregaram proposta de Combate ao Trabalho Escravo a representante do governo estadual. Confira:
(Fontes: CPT Bahia/ CPT Rondônia)
Na tarde da quarta-feira, 28, a Comissão Pastoral da Terra da Bahia (CPT Bahia) entregou uma proposta de Combate ao Trabalho Escravo para a assessora-chefe da Secretaria estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Tânia Portugal. A proposta defende a participação dos trabalhadores no processo formativo, considerando-os como sujeito e não somente como vítima, e os inserindo nos processos sociais, econômicos e políticos.
A entrega da proposta aconteceu durante o Seminário Trabalho Escravo, promovido pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT), realizado na sede da instituição, em Salvador.
De acordo com Fabiano de Jesus Souza, agente da CPT Bahia na Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo, é necessário que haja uma formação que o trabalhador possa entender e que seja contextualizada de acordo com a sua realidade. “O conhecimento jurídico está encastelado e as bases não têm acesso a ele. Quando conhecemos os dados e promovemos ações, elas emperram na estrutura do Estado”, enfatizou.
Durante o debate, Tânia Portugal, que antes havia feito uma apresentação sobre o Projeto Ação Integrada (PAI) do governo do estado, explicou que a ação de enfrentamento prevê o cadastramento e encaminhamento das vítimas do trabalho escravo para trabalhar em empresas conveniadas. Como é o caso de 231 pessoas, que serão contratadas por empresas consorciadas para a construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol).
Fabiano ressaltou ainda que os grandes projetos como a própria Fiol também expulsam camponeses de suas terras. “E esses camponeses têm que recorrer ao Ministério Público para lutar pelos seus direitos, então para nós não adianta combater um problema de um lado e do outro causar mais danos”, disse.
Tânia se mostrou receptiva à proposta apresentada pela CPT e se disponibilizou a ampliar o contato com a Pastoral a fim de debaterem melhor as questões. “Temos o entendimento de educar as pessoas para que elas se emancipem e para isso precisamos da participação de todos os setores”, disse.
Seminário
O Seminário aconteceu no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, data instituída em homenagem aos três auditores fiscais do trabalho e ao motorista do Ministério do Trabalho e Emprego assassinados em 2004 no município de Unaí, em Minas Gerais, durante uma inspeção fiscal em uma fazenda. Os autores do crime já foram condenados e cumprem pena, mas até o momento, os dois mandantes permanecem livres, aguardando a marcação do julgamento.
O evento contou ainda com palestras sobre a Regulamentação da Emenda Constitucional 443 e a proibição de divulgação da Lista Suja, ministrada pelo procurador do MPT Ilan Fonseca de Souza, e sobre o trabalho escravo no meio rural na Bahia, apresentada por Isa Simões, superintendente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE-BA). Além da exibição do vídeo “Ciclo do Trabalho Escravo Contemporâneo” e do debate “Como enfrentar o trabalho escravo?”, mediado por Jairo Sento-Sé, procurador regional do trabalho.
Também estiveram presentes Alberto Balazeiro, procurador-chefe do MPT na Bahia, Valtécio de Oliveira, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Álvaro Gomes, secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Carlos Dias, presidente do Sindicato Estadual dos Auditores Fiscais.
Em Rondônia, panfletagem alerta sobre Trabalho Escravo
O dia 28 de janeiro é o dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, instituído pela Lei 12.064 de 2009, em memória aos Auditores Fiscais e o motorista assassinados em Unaí, Minas Gerais, quando realizavam uma fiscalização de rotina, em 2004.
Entidades e organizações que atuam no combate e prevenção ao Trabalho Escravo, realizaram ontem ações por todo o Brasil, no intuito de alertar a sociedade sobre a existência desse crime ainda em dias atuais, mobilizar e orientar.
Nem comemoração, nem festejos. Para as organizações comprometidas com o projeto de erradicação do Trabalho Escravo, o dia 28 é de luta, porque os direitos conquistados, e o aparato legal constituído vêm sendo atacado por setores como o agronegócio e grandes empresas na área de construção civil, ligadas ao capital internacional, com indícios de que se intenta uma desmobilização das ações de combate ao Trabalho Escravo.
Em 2014, embora abaixo da média, dados ainda provisórios da Campanha “De Olho Aberto Para Não Virar Escravo”, da CPT, apontam para o número de 1.728 trabalhadores (as) resgatados de condições análogas à de Escravo.
Em Rondônia, os resgates em 2014 aconteceram nos municípios de Nova União, onde todos os trabalhadores eram de Porto Velho, e 3 trabalhadores foram resgatados da obra do Espaço Alternativo em Porto Velho. Sendo município de referência e de resgate de trabalhadores, a equipe da Comissão Pastoral da Terra Rondônia, junto com o Levante Popular da Juventude, realizou uma panfletagem, na manhã do dia 28, na Praça Marechal Rondon, popularmente conhecida como Praça do Baú, local onde circulam muitos trabalhadores.
A temática apresentada e o material distribuído chamaram atenção de quem passava pelo local, e enquanto esperavam o ônibus, muitos aproveitavam para ler e se informar sobre o assunto.
Ainda foram distribuídos cartazes, com o alerta “De Olho Aberto Para Não Virar Escravo”, em vários pontos de ônibus da Avenida Sete de Setembro. Quem passa por estes locais pôde ver e se informar sobre como o trabalho escravo acontece.
Num cenário de ataque aos direitos conquistados em lutas, pelas quais muitos dedicaram esforço e paixão, e outros entregaram a própria vida. Enquanto CPT-Rondônia e Campanha de Combate ao Trabalho Escravo, reafirmamos nosso compromisso junto aos trabalhadores que são explorados em todos os cantos do País e nas mais diversas atividades.
Afirmamos a importância da Lista Suja do Trabalho Escravo, como instrumento de combate ao Trabalho Escravo, atualmente suspensa a publicação, por liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), após associação de grandes empresas entrarem com ação questionando sua constitucionalidade.
Reconhecemos as dificuldades práticas e de efetivo de pessoal enfrentado pelos órgãos de fiscalização, que já ingressaram judicialmente reclamando concurso para ingresso de mais fiscais do trabalho.
Exigimos do Estado que cumpra os compromissos nacionais e internacionais que assumiu, tendo em vista a erradicação do Trabalho Escravo em seu território, e para tanto não podemos aceitar qualquer retrocesso na legislação que rege o conceito do Trabalho Escravo e bem como as que se referem as terceirizações.
No estado de Rondônia, seguimos na luta contra o trabalho escravo e dispostos a contribuir para que se efetive uma política estadual comprometida com a erradicação do mesmo, que atualmente ainda não possuí a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo-COETRAE, nem o Plano Estadual de Erradicação do TE.
Fica o chamado a toda a sociedade para que somem forças nesta luta contra o trabalho escravo, que viola direitos de milhares de trabalhadores (as) no Brasil, e milhões no mundo.
