Apesar de promulgada pelo Congresso Nacional, a PEC do trabalho escravo segue no enfrentamento de resistências da bancada ruralista na regulamentação da emenda constitucional. De acordo com o jornalista e diretor da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, especialista na cobertura do tema, a regulamentação é necessária para definir como será o processo de confisco de terras de quem utiliza trabalho escravo.
(RBA)
No entanto, representantes do agronegócio querem diminuir os casos em que se configura a situação. A reportagem foi ao ar na edição de ontem (10) do Seu Jornal, da TVT.
“A gente precisa explicar para a população como vai acontecer essa perda de terras. Se ela vai ser depois de um ato administrativo, de uma decisão judicial, se será de primeira ou segunda instância", avalia Sakamoto.
A definição de trabalho escravo prevê quatro casos: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes de trabalho e jornada exaustiva, mas a regulamentação proposta pela bancada ruralista pretende incluir apenas os dois primeiros casos.
“A bancada ruralista no Congresso Nacional quer diminuir os casos em que se configura trabalho escravo”, afirma o jornalista.
Segundo dados do Mistério do Trabalho e Emprego, desde 1995, ano em que os grupos móveis de fiscalização passaram a atuar no país, mais de 46 mil trabalhadores foram libertados de condições análogas à escravidão.
Para Leonardo Sakamoto, a PEC tem uma função "muito forte" de dissuadir pela não utilização do trabalho escravo. "Se você se utilizar de trabalho escravo no sentido de concorrência desleal, você vai perder dinheiro, você vai perder terra, então a PEC traz uma dissuasão."
