Ao mesmo tempo em que se discutem iniciativas para eliminar o trabalho degradante na cadeia produtiva do álcool e do etanol, a mecanização das lavouras de cana-de-açúcar tem colocado novas preocupações na área de defesa dos direitos dos trabalhadores.
(Do Instituto Observatório Social)
Pesquisa realizada pelo Instituto Observatório Social em plantações e indústrias no Estado de São Paulo aponta que a contaminação ao meio ambiente continua, assim como lesões por esforços repetitivos, discriminação de mulheres, baixa remuneração e alta rotatividade nos trabalhadores do setor. Com a chegada das máquinas, cresce também a preocupação com o desemprego (Acesse a pesquisa completa em anexo, ao final da notícia).
A pesquisa foi realizada ao longo de 2013 em fazendas nos municípios de Ibaté e Ipaussu, no Estado de São Paulo. Foram ouvidos trabalhadores e trabalhadoras do setor, além de sindicalistas e representante da empresa Raízen, joint venture das empresas Cosan e Shell.
A primeira grande constatação do estudo foi a de que, com a inserção de maquinários para a colheita da cana, diminuíram os casos de trabalho degradante e análogo ao escravo na região. Por outro lado, a jornada de trabalho se tornou mais intensa, com privações de momentos de folga e, muitas vezes, em ambiente de trabalho insalubre.
A principal reclamação dos trabalhadores das áreas de colheita mecanizada é a de que não é possível parar as máquinas. Ou seja, não há tempo para que eles possam descansar, se alimentar adequadamente e nem mesmo ir ao banheiro — quando há algum. A falta de banheiros adequados foi constatada na pesquisa, mas a situação se tornou tão recorrente que não é mais percebida pelos trabalhadores. Em Ibaté, quando os trabalhadores estão no meio da lavoura, longe do ônibus de vivência, onde há o único banheiro disponível, a única opção que lhes resta é a usar o mato.
Mulheres à margem
Enquanto a colheita da cana-de-açúcar era predominantemente manual, o esforço físico acabava sendo uma barreira às mulheres. Entretanto, a mecanização da lavoura também não lhes garante oportunidades. Entre todos os trabalhadores e trabalhadoras ouvidos pela pesquisa, as mulheres foram encontradas apenas em serviços manuais de limpeza e manutenção — a chamada coleta de bitucas.
Neste novo cenário, são elas que continuam expostas ao sol, ao calor e ao ataque de animais peçonhentos, não raros no campo. Também são elas que, mesmo em jornadas extenuantes, recebem as menores remunerações.
Enquanto os trabalhadores mecanizados recebem de R$ 1.400 a R$ 1.800 mensais, com adicional de produtividade, e os trabalhadores de corte manual recebem mensalmente cerca de R$ 700, mais a produção, a média salarial das mulheres está no piso da categoria, de R$ 700, mais o adicional fixo de 20% pela atividade de coleta. Ou seja, indiferentemente da produtividade, as mulheres têm fixo o valor máximo a ser recebido mensalmente.
Oportunidades limitadas
Tanto entre as mulheres quanto entre os homens, a falta de oportunidade de crescimento é uma reclamação constante. Entre os cortadores manuais, prevalece a terceirização do trabalho. Entre os contratados da empresa, há a reclamação comum de que não lhes é oferecida a capacitação para ingressar no corte mecanizado.
Todos reconhecem a necessidade de capacitação para alguma ascensão profissional. Entretanto, são raras as chances para treinamento e aprendizagem. Segundo os trabalhadores, a preferência da empresa é por contratar profissionais que já tenham experiência na função, mesmo que sejam novos na companhia.
Embora todos os trabalhadores entrevistados concordem que a mecanização da lavoura é benéfica por privar o trabalhador da exaustão do corte manual, a maioria acredita que não estará mais empregado no próximo ano.
Velhos problemas
A falta de transparência na pesagem e na remuneração por produtividade na colheita da cana-de-açúcar não é uma reclamação nova. Apesar de muito ter evoluído no campo, a remuneração dos trabalhadores manuais ainda é baseada na confiança.
A longa jornada e a dependência da produtividade impendem ao trabalhador de conferir a da pesagem da cana colhida — pesada no campo e novamente na empresa. E, impedido de largar o trabalho para acompanhar a pesagem, resta ao trabalhador ver em seu registro de produtividade valores que raramente condizem com o que é pesado em sua presença.
O uso de agrotóxicos, a queima eventual e o descarte de subprodutos da cadeia produtiva também são problemas recorrentes nas lavouras e processadoras de cana-de-açúcar. Os programas ambientais e das certificações buscadas têm auxiliado as empresas a reaproveitarem os produtos até então descartados. A poluição diminui, mas ainda está longe do ideal.
Diálogo
As condições de trabalho na colheita e no processamento da cana-de-açúcar são temas constantes nas pautas trabalhistas. É reconhecida a aproximação ente empresas e sindicatos e a busca pelo diálogo social.
Até 2013, apesar das críticas e limitações, o Compromisso Nacional pelo Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar mostrou-se como um primeiro passo na direção da garantia de condições decentes de trabalho.
Há, ainda, a iniciativa parlamentar de reconhecer o corte manual como atividade penosa e insalubre, além da tentativa de proibição da realização de horas extras e o pagamento por produção. Embora arquivadas ou expiradas, são indicativos de que ainda há um caminho a ser percorrido.
Sobre a pesquisa
A pesquisa O comportamento sociotrabalhista da Raízen na colheita da cana-de-açúcar foi realizada pelo Instituto Observatório Social em parceria com a central sindical holandesa Federatie Nederlandse Vakbeweging (FNV). Foram ouvidos trabalhadores e trabalhadoras, diretos e indiretos, manuais e mecanizados nas unidades nos municípios paulistas de Ipaussu e Ibaté.
Realizada entre fevereiro e julho de 2013, o objetivo geral da pesquisa foi contribuir para o fortalecimento das entidades sindicais no processo de diálogo com a empresa Raízen e fornecer subsídios ao debate sobre a construção de uma Rede Mundial de Trabalhadores (as) da Shell.
