Julgamento do caso do assassinato de quatro servidores do Ministério do Trabalho deve começar nesta terça-feira, 27 de agosto, quase dez anos depois do crime, ocorrido em janeiro de 2004.
(Repórter Brasil)
O primeiro julgamento da Chacina de Unaí deve ter início nesta terça-feira (27), quase dez anos depois do crime. Rogério Alan Rocha Rios, William Gomes de Miranda e Erinaldo de Vasconcelos Silva serão os julgados nessa primeira etapa, acusados de terem sido os pistoleiros que executaram quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no município de Unaí, no noroeste de Minas Gerais, em janeiro de 2004. Eles responderão porhomicídio qualificado, crime com pena de 12 a 30 anos de prisão por vítima. Além de homicídio, Erinaldo também deve responder por receptação, delito pelo qual pode ficar entre um e quatro anos na prisão e pagar multa. A ação é movida pelo Ministério Público Federal (MPF). As vítimas foram os auditores Nelson José da Silva, João Batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.
Além dos três jagunços, outras seis pessoas são acusadas de envolvimento na chacina. O inquérito policial aponta como mandantes dos assassinatos os irmãos Norberto e Antério Mânica, fazendeiros produtores de feijão na região. Os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro teriam intermediado a relação dos Mânica com Francisco Élder Pinheiro, que as investigações concluíram ter sido o contratante dos executores. Já Humberto Ribeiro dos Santos foi incluído nas investigações porque teria ocultado provas ao remover uma folha do registro de hóspedes do hotel onde os pistoleiros ficaram, na qual Rogério havia colocado seu nome verdadeiro.
Uma série de recursos, principalmente com relação a discussões de competência e pedidos dehabeas corpus, atrasaram o início do julgamento dos nove acusados. Em 2010, a lentidão levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a acrescentar o caso a uma lista com inicialmente cem processos de grande repercussão nacional que deveriam ser acompanhados pelo órgão com o objetivo de agilizar o andamento.
O processo referente à Chacina de Unaí teve início em 2004, quando os casos ocorridos no município eram tratados em Belo Horizonte. Ainda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tivesse decidido que a criação de novas Varas de Justiça com jurisdição sobre o mesmo local não poderia justificar a mudança de local de um processo, os réus pediram diversas vezes que o julgamento ocorresse em Patos de Minas – onde uma subseção judiciária respondeu pelos processos de Unaí iniciados entre 2005 e 2010 –, mas nunca tiveram seus recursos aceitos. No início deste ano, depois de ficar com o processo em mãos por um ano e oito meses, a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, chegou a aceitar um pedido dos réus para que o julgamento acontecesse na Subseção Judiciária da Justiça Federal de Unaí, que foi criada em 2010 e passou a responder pelas ações iniciadas no município desde então. A decisão foi cassada quase três meses depois pelo STJ. Na época, Antério Mânica chegou a dizer ao jornal O Globo que preferia ser julgado em Unaí porque lá as pessoas o conheceriam “de verdade”. Apesar das acusações de ter sido mandante do crime e mesmo preso, ele foi eleito prefeito do município em 2004, com 72% dos votos. Na eleição seguinte, em 2008, foi reeleito com 59%.
A demora no julgamento levou Norberto e Antério Mânica a ter alguns de seus supostos crimes prescritos. Eles respondiam pela acusação de “frustrar, mediante violência, direito assegurado pela legislação trabalhista”. A prescrição também livrou Norberto do crime de “opor-se à execução de ato legal mediante violência ou ameaça a funcionário”, já que sua fazenda, onde os funcionários do MTE foram assassinados, era alvo de fiscalização dos auditores. Outro réu que teve crime prescrito foi Humberto, que não poderá mais ser julgado por favorecimento pessoal. Ele e os apontados de terem sido os pistoleiros da ação – Erinaldo, Rogério e William – são acusados de formação de quadrilha. Erinaldo responde ainda por receptação, por supostamente ter se beneficiado de objeto fruto de roubo de uma das vítimas. Com exceção de Humberto, todos os réus respondem porhomicídio triplamente qualificado.
Só os três acusados pela Polícia Federal de terem sido os pistoleiros da chacina, que irão a julgamento nesta terça-feira, continuam presos até hoje. Francisco teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e morreu na prisão aos 77 anos sem ter sido julgado. Norberto, Hugo, José e Humberto irão a júri popular em 17 de setembro. Ainda não há data definida para o julgamento do ex-prefeito de Unaí Antério Mânica.
A Chacina de Unaí de acordo com as investigações
Um dos fiscais assassinados em 28 de janeiro de 2004, Nelson José da Silva já era bastante conhecido em Unaí. Seu trabalho incomodava os fazendeiros da região e ele já havia aplicado cerca de R$ 2 milhões em multas resultantes de diversas fiscalizações nas terras da família Mânica, conhecida como “reis do feijão” e dona da Fazenda Bocaína, onde a Chacina de Unaí ocorreu. Um ano antes do crime, Nelson relatara ao MTE ter sofrido ameaça de Norberto Mânica: durante uma operação, Norberto teria insinuado interesse em matar o auditor, para que cessassem as fiscalizações. Devido às ameaças, o então delegado do trabalho de Minas Gerais, Carlos Calazans, ofereceu a transferência de Nelson para outro município. Ele recusou: “Se você me tirar daqui, vão dizer que você me tirou por pressão [dos fazendeiros]”.
Dos quatro funcionários do MTE assassinados, Nelson era o único que morava em Unaí. Os outros dois fiscais, João Batista Lages e Erastótenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira haviam saído de Belo Horizonte para acompanhá-lo em uma ação de fiscalização. No dia 28 de janeiro de 2004, eles partiram às sete horas da manhã do hotel em que estavam, em Unaí, em direção à Fazenda Bocaína. Uma denúncia apontava que os empregados da fazenda dos Mânica não tinham registro em carteira e recebiam salários inferiores ao mínimo. De acordo com a denúncia, os patrões também não estariam cumprindo leis de segurança e higiene e estariam submetendo seus funcionários a alimentação precária.
Assim que a equipe saiu do hotel, José ligou para Erinaldo, informando-o. Logo depois, outra ligação: o primeiro alertaria ao segundo de que os funcionários do MTE estavam próximos de Erinaldo e Rogério. William seguiria as vítimas depois, em outro carro. Ele, contudo, não chegou a tempo por conta de um pneu furado.
Erinaldo e Rogério fariam, então, o caminho das vítimas, que se perderam, dando a chance de os jagunços as encontrarem em um local à frente delas, já numa estrada de terra que dá acesso à Fazenda Bocaína. Ainda sem mostrar armas, os pistoleiros pediam informações a Ailton, que parara o carro. Em seguida, anunciaram um assalto, recolheram celulares e o relógio do fiscal Erastótenes e atiraram nos quatro. Mas, como admite Rogério em depoimento, aquilo não era um assalto: “Era só pra acalmar, né?”.
Com duas balas alojadas na cabeça, Ailton ainda conseguiu fugir e dirigir por sete quilômetros com as outras três vítimas, já desacordadas, no carro. Ele foi socorrido e levado ao hospital, onde chegou a contar o que lhe acontecera antes de morrer, horas depois. Enquanto isso, Erinaldo ligava para informar José que o serviço estava feito.
Antes de o crime acontecer, os executores entraram em contato com Francisco, que os havia contratado, para informar que Nelson estava acompanhado de mais três pessoas. Sua morte já havia sido “orçada” em R$ 25 mil e o contato com Francisco resultaria na autorização do assassinato dos quatro funcionários do MTE, mediante aumento no valor oferecido. O dinheiro viria do “patrão” de Francisco, Hugo, que era amigo de Norberto e devia a ele R$ 180 mil. Depois do crime, Francisco chamaria Erinaldo para que ele distribuísse o dinheiro aos demais. O próprio Francisco ficou com R$ 16 mil, enquanto Erinaldo recebeu R$ 17 mil, Rogério, R$ 9 mil, e William, R$ 5 mil. Outros R$ 3 mil foram para Humberto, que ficara responsável por arrancar a folha de registro do hotel em que os pistoleiros ficaram, na qual Rogério havia escrito o seu nome verdadeiro.
Já Antério Mânica foi considerado mandante porque fez ligações à Subdelegacia Regional do Trabalho em Paracatu (a cem quilômetros de Unaí) e à Polícia Civil indagando sobre a chacina logo em seguida ao crime. Além disso, em depoimento, William fez referência a um homem que ocupava um carro com as mesmas características do veículo da mulher de Antério.
