A partir do pagamento de salários com cheques sem fundo, fiscalização descobriu 143 trabalhadores aliciados por "condomínio de gatos"
A partir do pagamento de salários com cheques sem fundo, fiscalização descobriu 143 trabalhadores aliciados por "condomínio de gatos" que trabalhavam sem descanso semanal e ocupavam alojamentos precários.
A reportagem é de Bianca Pyl e publicada pela Agência Repórter Brasil, 06-04-2010.
O que parecia ser um mero episódio de salários pagos com cheques sem fundo escondia, conforme veio a ser constatado por equipe de fiscalização, mais um caso do trabalho escravo. Depois que um supermercado se negou a aceitar cheques recebidos como pagamento pelo plantio e corte de cana-de-açúcar em duas fazendas do grupo Sada em Aragarças (GO), trabalhadores decidiram denunciar o ocorrido à Promotoria de Justiça local.
No papel, eles tinham vínculo com a prestadora de serviços Cana Barro, que era subcontratada pela Berc Etanol e Agricultura Ltda., braço do conglomerado mineiro Sada dedicado ao agronegócio. Na prática, atuavam diretamente no cultivo de mudas e na derrubada de cana-de-açúcar em fazendas registradas em nome da Transzero Transporte, outro braço da Sada, que pretende instalar, de acordo com informações apuradas pela fiscalização trabalhista, instalar duas usinas sucroalcooleiras na região.
Quando partiram para a checagem da situação, representantes do poder público constataram que a Cana Barro era composta por duas donas de casa, esposas de dois indivíduos que estavam à frente das contratações, que não tinham capacidade financeira para arcar com despesas trabalhistas de mais de uma centena de cortadores. "Na verdade, pode-se dizer que criaram um ´condomínio de gatos´ (aliciadores de mão de obra)", explica Roberto Mendes, auditor fiscal e coordenador do grupo de fiscalização rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás (SRTE/GO).
"Além de terceirizar serviços inseridos nas suas atividades-fins, o que não é permitido pela legislação brasileira, a empresa Berc Etanol cometeu o erro grave de contratar um terceiro totalmente incapacitado do ponto de vista administrativo e econômico", avalia Roberto. O resultado disso, segundo ele, poderia ser verificado na total desorganização documental e nos vários cheques sem fundos distribuídos pela Cana Barro (um único mercado teve prejuízo de mais de R$ 18 mil). O salário pago pela subcontratada era inferior ao salário mínimo e era comum o atraso no pagamento dos vencimentos.
Os graves problemas não se resumiam aos salários. Os empregados tinham sido contratados de forma irregular em janeiro no Maranhão, Piauí, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso. Ao chegar a Goiás, foram colocados em casas e barracos sem as mínimas condições de moradia. As casas ficavam nas cidades de Aragarças (GO), Montes Claros de Goiás (GO) e no povoado de Ponte Alta do Araguaia.
Alguns receberam colchões. Outras tiveram de dormir no chão. O aluguel e a alimentação ficavam por conta dos próprios trabalhadores. A convenção coletiva de trabalho da categoria determina que o empregador ofereça alimentação e alojamentos para contratados em localidades diferentes daquela de prestação do serviço.
Cerca de cem trabalhadores tiveram suas Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) retidas ilegalmente no escritório de contabilidade da Cana Barro, em Barra do Garças (MT). Outras tiveram suas CTPS extraviadas.
Nas frentes de trabalho, não havia instalações sanitárias. Os empregados não tinham acesso à água potável. As jornadas eram contínuas: de segunda a segunda, sem descanso semanal renumerado. Os cortadores eram transportados em veículos sem autorização e inspeção do órgão de trânsito.
Os "gatos" (aliciadores) cobravam pelos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) que, segundo a fiscalização, não cumpriam as normas. A legislação trabalhista determina que o empregador forneça EPIs sem custos aos trabalhadores. A empresa se apropriava indevidamente do valor descontado dos empregados, que deveria ser repassado à Previdência Social, e não recolhia o valor referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
No final da operação realizada entre 10 e 24 de março, 143 trabalhadores foram libertados de condições análogas à escravidão. Além dos auditores fiscais da SRTE/GO, a ação contou com a participação de membros da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Gerente de desenvolvimento da Sada Bioenergia, Jean Carlo esteve pessoalmente no local e efetuou o pagamento das verbas de rescisão do contrato de trabalho e das despesas com passagem e alimentação dos empregados libertados. A soma dos débitos ficou em R$ 500 mil; 24 autos de infração foram lavrados.
O gerente disse em entrevista à Repórter Brasil que a empresa fez o que foi solicitado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "Essa situação foi um caso isolado, a empresa contratada não cumpriu as obrigações trabalhistas e pagou os trabalhadores com cheques sem fundos e gerou esse problema todo".
A empresa Berc Etanol Agricultura Ltda., parte integrante do grupo Sada, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT com o compromisso de não mais terceirizar serviços inseridos nas atividades-fim da empresa, bem como a cumprir a legislação trabalhista. Jean afirmou que a empresa não irá mais terceirizar o serviço de plantio e corte de cana.
O grupo Sada está há 30 anos no mercado e é controlado pelo empresário e político Vittorio Medioli, que já foi deputado federal pelo PSDB e pelo PV. Atualmente, está filiado ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS). A Sada tem atuação em diversos setores - fabricação de autopeças, transportes, concessionárias, setor gráfico e reflorestamento. Este ano, o grupo pretende investir R$ 120 milhões na construção de uma planta industrial conjugada de etanol e biodiesel. Para tanto, planeja ocupar 11 mil hectares com cana e outros 5 mil com pinhão-manso em Minas Gerais.
