O Ministério Público do Trabalho (MPT) encontrou 71 imigrantes paraguaios irregulares no frigorífico Nostra, da empresa VL Agro-Industrial Ltda, no município de Cambira (PR), em fiscalização realizada em 31 de outubro, quarta-feira. De acordo com o procurador Heiler Natali, que organizou a inspeção, eles são vítimas de tráfico de pessoas e estavam submetidos a condições análogas às de escravos.
(atualizada em 06/05/2021 - nota de rodapé)
A reportagem é de Guilherme Zocchio e publicado por Repórter Brasil, 06-11-2012.
"Os elementos da investigação permitem a conclusão de que a situação caracteriza, em tese, tráfico de pessoas e trabalho escravo. Eles foram recrutados no Paraguai”, diz o membro da Procuradoria do Trabalho da 9ª Região (PRT-9). A empresa admite que imigrantes estavam empregados em situação irregular, mas nega a existência de condições degradantes e o envolvimento em tráfico de pessoas.
De acordo com o MPT, os empregados estavam submetidos a jornadas superiores a dez horas — há casos de jornadas de até 17 horas — e recebiam descontos nos salários. Dos 71 empregados, 69 estavam com a documentação irregular, sem visto de permanência no Brasil ou carteira de trabalho assinada. A denúncia que baseou a fiscalização partiu da Polícia Federal (PF), que investiga o envolvimento de um empregado da Nostra em uma rede de tráfico de pessoas e apura a responsabilidade da empresa no caso.
“O proprietário do frigorífico reconheceu [em audiência com a procuradoria] que os trabalhadores vinham através de um preposto seu, mas não reconheceu a participação no tráfico internacional de pessoas”, diz o procurador. Os estrangeiros estavam divididos em pelo menos quatro grupos, conforme apurou o MPT. Alguns paraguaios estavam abrigados em situação degradante em um alojamento da empresa ao lado de uma estação de tratamento de dejetos de porcos, enquanto outros viviam em hotéis, igrejas ou casas alugadas na região. Os alojamentos irregulares foram interditados.
Ainda de acordo com o MPT, multas aplicadas pela PF à empresa em ocasiões anteriores por contratar estrangeiros sem registro, eram descontadas direto do salário dos trabalhadores, assim como o custo de equipamentos de proteção individual (EPIs). Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também participaram da ação, mas, procurados pela reportagem, informaram que o relatório da fiscalização ainda não havia sido concluído e que não poderiam se posicionar.
Outro lado
O advogado da VL Agro-Industrial, José Edilson Miranda, admite que imigrantes estavam empregados em situação irregular, mas nega a existência de condições degradantes. Ele alega que a empresa vinha tentando acertar a situação, mas não conseguiu porque a PF, órgão responsável por conceder visto de permanência a estrangeiros, ficou em greve nacional até o último dia 15. “Imigrantes não conseguiram a regularização em virtude desta greve”, defende.
José Edilson também diz que eles vieram espontaneamente procurar emprego na unidade da empresa em Camburi (PR), porque os frigoríficos em que trabalhavam no Paraguai haviam sido fechados. Além disso, ele salienta que a mão de obra para o setor precisa ser especializada e, na região em torno do município paranaense, não há número suficiente de pessoas disponíveis.
De acordo com a PF, entretanto, essas informações do advogado da empresa podem “não fazer sentido”. “A maioria dos estrangeiros estava irregular há mais de 90 dias”, conforme explica a assessoria de imprensa da delegacia em Maringá (PR), departamento que enviou o contingente de policiais à fiscalização. Segundo os agentes federais brasileiros, os estrangeiros trabalhavam em frigoríficos no Paraguai que fecharam por volta de 4 ou 5 anos atrás.
Na última quinta-feira (1), o MPT fechou um acordo judicial com a empresa o qual prevê o pagamento de indenizações por danos morais aos trabalhadores. No compromisso, também fica a cargo do frigorífico arcar com os custos daquilo que os migrantes decidirem por fazer, de acordo com o que dispõe a resolução normativa nº 93/2010 do Conselho Nacional de Imigração (CNig) sobre estrangeiros considerados vítimas do tráfico de pessoas. Segundo o MPT, todos os empregados já seguem em processo de regularização no Brasil.
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Em março de 2021, a V.L. Agro-Industrial LTDA solicitou que esta matéria fosse retirada do site da CPT, alegando que a empresa havia cumprido o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho: o pagamento dos salários dos empregados e a regularização dos compromissos da empresa com os direitos dos trabalhadores. Acrescentou: “valendo dizer que em nenhum momento a empresa e seu responsável foram responsabilizadas por tráfico de pessoas ou redução à condição análoga a de escravo”. Contudo, o texto foi publicado com base nas informações divulgadas na época da ocorrência dos fatos. - Assessoria Jurídica da CPT.
