"A maior parte das questões que são preocupantes no Código vigente poderiam ser resolvidas por legislações infraconstitucionais, por portarias, por decisões do Conama, enfim, nós não precisaríamos de um novo Código Florestal. Para nós, o próprio fato de entrar em pauta a reforma do Código já é uma derrota colocada, não pelo agronegócio, mas pelo agrobanditismo", afirma Pedro Gontijo, professor de filosofia da Universidade de Brasília e secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP.
(CBJP)
Eis a entrevista.
Em 2007, a Campanha da Fraternidade trouxe o tema da Amazônia. Em 2011, o lema é “A Fraternidade e a Vida no Planeta”. Neste ano também, a CNBB compôs o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, na luta contra o desmantelamento do Código Florestal. O que os vem movendo nessa direção?
A CBJP tem em sua tradição o trabalho em defesa dos direitos humanos, dos direitos sociais que, em última instância, se traduz numa defesa da vida. Isso faz parte da própria concepção cristã de justiça, de vida para todos, em qualidade, em abundância. O projeto que nós defendemos enquanto cristãos - e a CBJP como um organismo da CNBB nesse processo – é de promoção da vida plena para todos, especialmente dos mais vulneráveis. Entramos na discussão do Código Florestal a partir das nossas próprias discussões, mais especificamente das Campanhas da Fraternidade voltadas para o meio ambiente, mas de um modo geral dessa busca de lutar pela vida, sobretudo onde a vida é mais ameaçada. E nas nossas avaliações, um dos aspectos em que a vida tem sido mais ameaçada tem sido na destruição da biodiversidade, com o desenvolvimento predatório que a nossa civilização ocidental desenvolveu, que dentro do atual modelo econômico vem crescendo. Isso é uma forte ameaça não só às vidas humanas atuais e das futuras gerações, mas também às outras formas de vida existentes no planeta. Nós não podemos defender apenas os direitos da espécie humana e dizer que o direito a vida é um direito só dos humanos e não das outras formas de vida. Nós acreditamos que preservar as outras formas de vida é preservar a nossa própria vida. Esse é o mote maior no qual nos inserimos e o desmantelamento do Código Florestal é uma causa específica.
Há um crescimento do envolvimento da comunidade cristã com essas questões?
O processo de massificação de qualquer temática é difícil. A maior parte das pessoas se dá conta da realidade que se apresenta de forma mais imediata e mais próxima. A maioria das pessoas está preocupada com a sua sobrevivência imediata, numa sociedade cada vez mais competitiva, com o capitalismo cada vez mais aprofundado, com o processo de exploração cada vez maior e que muitas vezes, inclusive, dispensa a exploração de muitas pessoas, jogando-as no desemprego. Agora, nós percebemos que, a partir dessa discussão da defesa da vida, das proposições das Campanhas da Fraternidade, a defesa geral do desenvolvimento sustentável e do respeito ecológico tem crescido.
Com relação ao Código Florestal, qual é a sua avaliação sobre as mudanças que ele vem sofrendo no Congresso Nacional?
O Código precisaria diferenciar algumas coisas, como a agricultura familiar, precisaria evitar a possibilidade de criminalizar pessoas de pequenas posses que no passado ocuparam, na forma como se sabia, como se tolerava. Mas a maior parte das questões que são preocupantes no Código vigente poderiam ser resolvidas por legislações infraconstitucionais, por portarias, por decisões do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], enfim, nós não precisaríamos de um novo Código Florestal. Para nós, o próprio fato de entrar em pauta a reforma do Código já é uma derrota colocada, não pelo agronegócio, mas pelo agrobanditismo. Porque, na verdade, para a própria existência do agronegócio é fundamental a existência de água e água em abundância, é fundamental a existência de terra e terra de qualidade. São estes de visão imediatista que estão defendendo de forma tão ferrenha aquilo que está produzindo esse “Frankenstein” do Código Florestal. Portanto, consideramos que há um processo de involução, de retrocesso legislativo no que se refere à proteção ao meio ambiente no Brasil.
E como o senhor avalia a atuação do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável?
Eu sou apaixonado pela existência do Comitê. Acho que ele conseguiu reunir gente muito diferente, que tem bandeiras de luta ou representa setores da sociedade bem diferentes, mas que conseguiram de forma paulatina construir uma compreensão do que era fundamental nesse processo, colocando de forma muito tranqüila, muito honesta, quais eram os limites de cada organização. Tudo em busca de um entendimento maior de que sem unidade, fracionando as nossas forças, nós não teríamos condições de lutar contra o que está acontecendo. Matrizes de pensamento e prática social tão diferentes conseguiram produzir uma unidade para uma ação política fundamental nesse momento. Se não fosse o Comitê Brasil o resultado teria sido muito mais catastrófico, provavelmente a essa altura do campeonato, teríamos um texto bem pior aprovado pelo Congresso. Acho que esse é o grande ganho. Quando a gente diz pensar um projeto de sociedade, cada um de nós tem posições muito diferenciadas, mas se tem algo que a gente consegue fazer junto, acho que é um ganho que não pode se perder. Inclusive, acho que o Comitê Brasil poderia passar a discutir outras pautas tão relevantes quanto o Código Florestal que talvez permitissem uma continuidade dessa união.
De que maneira o Comitê influiu?
Em primeiro lugar, o Comitê consegui ter capilaridade na sociedade, sensibilizar uma parcela significativa dela. A coleta de assinatura que foi conseguida [1,5 milhão de assinantes] é reveladora de que esse tema tem eco na sociedade. A gente pode dizer que em volta das pessoas que participaram dessas assinaturas tem um universo bem maior que provavelmente tem simpatia e, se continuássemos, poderiam participar. Em segundo, o processo de incidência política no Congresso e no Executivo. Ao repetirmos constantemente quais são os compromissos da presidente Dilma, no que se refere a não aprovar nada que permita a manutenção e ampliação do desmatamento, nós estamos incidindo e dizendo ao governo “a sociedade está de olho naquilo que vai ser o posicionamento da presidência e naquilo que tem sido o posicionamento no governo”. E o processo de incidência dentro do Congresso foi fundamental. No senado, o relatório apresentado pelo senador Jorge Viana expressava alguns avanços, apesar de não resolver as principais contradições oriundas da Câmara dos Deputados.
Quais são os principais problemas que permanecem no texto enviado de volta à Câmara?
Vou citar os que eu acho mais emblemáticos e que precisaríamos reverter ou conseguir um veto da presidente. Não há separação clara do que deve ser o tratamento dado a agricultura familiar e o que deve ser dado aos médios e grandes produtores. Também não está bem feita a diferenciação no que se refere às áreas desmatadas e no que se refere às áreas de proteção ambiental. Nesse sentido, essa anistia promovida aos médios e grandes proprietários de terra é nefasta. Outro ponto é a proteção dos pequenos rios onde há faixas de recomposição, que caiu pela metade, dos 30 para 15 metros.
Terminado esse ano, com a votação marcada só para o ano que vem, o que esperar do Comitê no Próximo período?
Precisamos ampliar a nossa articulação com as organizações internacionais, com parlamentos e governos de outros países que estejam mais sensibilizados para a questão ambiental. A destruição do meio ambiente em qualquer lugar do planeta deixa de ser assunto somente de um país e passa a ser um problema que afeta o clima no mundo inteiro. Há uma série de lutas sociais que já foram feitas no Brasil que só conseguiram ganhar força quando conseguimos parcerias em outros países que tinham condição de pressionar o Brasil. Inclusive em função da Rio+20. O Brasil precisa se constranger por aprovar um Código Florestal como está se dando, em função de estar se prontificando a sediar uma conferência que deveria discutir justamente um outro patamar civilizatório no que se refere ao respeito ao meio ambiente, ao desenvolvimento sustentável. Temos que conseguir criar uma pressão de fora para dentro e continuar esse trabalho com a sociedade brasileira. Além de continuar o trabalho de incidência política, as conversas de deputado a deputado, de partido a partido, pressionar para que as lideranças, as direções dos partidos venham a público, mostrar a cara e fazer esse debate. Temos que desmontar alguns discursos. Um é o de que este texto é de consenso, porque ele só é de consenso dentro de algumas lideranças dentro do Congresso. A população, seja em função das assinaturas, seja em função das pesquisas de opinião, tem expressado sua completa discordância. Quando você junta num comitê desde ex-ministros do meio ambiente de governos tão diferentes, reúne movimentos de tantas diferenças, como Via Campesina, WWF, ISA, Greenpeace, CUT, CNBB, OAB e organizações sociais que não são ligadas, em princípio, ao meio ambiente significa que aí sim você tem uma representação da sociedade bastante forte. O que se vê no Congresso é um pequeno grupo com forte poder econômico e de pressão política para conseguir fazer alterações no Código Florestal. A segunda falácia é a que afirma que esse texto aprovado é o “caminho do meio”, por não atender só a ambientalistas ou só a produtores rurais. Isso é uma falácia porque qualquer mudança no Código que, de alguma forma, permita manter e ampliar o desmatamento, que reduza as áreas de proteção permanente e dê anistia a quem desmatou, se distancia de uma da posição virtuosa, ou seja, que defenda, de fato, um desenvolvimento sustentável e seja comprometida com as futuras gerações.
