Na última sexta-feira (16/09) foi preso, na cidade de Alto Paraná, Jair Firmino Borracha, condenado em julho a 15 anos de prisão pelo assassinato de Eduardo Anghinoni, irmão de conhecida liderança do MST.
A prisão de Borracha ocorreu inicialmente por conta de uma briga, mas a polícia verificou a existência do mandado de prisão pelo assassinato de Anghinoni. Com isso, Borracha continua detido na Delegacia de Polícia de Alto Paraná e em breve deverá ser encaminhado para uma penitenciária.
A condenação de Borracha é a primeira relacionada a milícias e assassinatos de sem-terra no Paraná. Ainda caberia recurso, mas a defesa, conformada com a condenação, optou por não apresentá-lo.
Outros processos sobre os crimes contra sem-terra, ocorridos especialmente na década de 90, permanecem em trâmite na Justiça. O ex-presidente da UDR, Marcos Prochet, aguarda julgamento pela acusação de assassinar Sebastião Camargo Filho. Já o ex-tenente Copetti Neves, condenado em 2010 por crimes relacionados com milícias ilegais que prestavam serviços a latifundiários, aguarda julgamento de recurso apresentado no TRF por seu advogado, René Ariel Dotti.
A prisão de Borracha aconteceu no mesmo mês que outros pistoleiros envolvidos em crimes contra defensores de direitos humanos foram detidos. No Pará, o acusado de assassinar a missionária Irmã Dorothy, o fazendeiro conhecido como Taradão, foi preso no dia 6 de setembro. Ele era o único dos cinco réus do crime que estava em liberdade.
Doze dias depois, foram presos os dois acusados de assassinarem o casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, mortos no dia 24 de maio num assentamento extrativista. A trajetória de Irmã Dorothy e do casal de extrativistas está ligada a luta pela terra e contra crimes ambientais cometidos por grupos fazendeiros e madeireiros.
Na avaliação da Terra de Direitos, o fim de crimes contra defensores de direitos humanos começa com o julgamento de pistoleiros e mandantes. O ciclo de violência contra defensores e defensoras de direitos humanos ainda está longe de terminar no Brasil e a cada semana faz novas vítimas.
Uma ação mais efetiva do Estado para a garantia do direito à terra e à alimentação é necessária para o fim dos conflitos fundiários e para a liberdade de atuação aos defensores e defensoras de direitos humanos.
Saiba mais
Jair Firmino Borracha – A condenação de Borracha definida pelo Júri refere-se a acusação de integrar uma milícia armada formada nos anos 1990 no Paraná, que teria sido criada por latifundiários para realizarem despejos ilegais e atentados contra a vida de lideranças do MST ( leia mais sobre o caso Anghinoni ). Apesar de Borrac ha ter negado em juízo a participação na milícia, causou estranheza o fato do ex-presidente da UDR, Marcos Prochet, acompanhar todo o julgamento realizado em Curitiba ao lado da família do acusado.
Marcos Prochet – Acusado de ter assassinado outro trabalhador rural, Sebastião Camargo Filho, durante uma ação ilegal de despejo realizada por uma milícia, em 1998, no município de Marilena ( leia mais ). Foi presidente da UDR no auge da perseguição aos trabalhadores do MST e alguns pistoleiros chegaram a afirmar em depoimento serem contratados pela entidade. Em maio de 2011 o Tribunal de Justiça do Paraná confirmou decisão que submete Marcos Prochet a julgamento pelo Tribunal do Júri. Para que o julgamento ocorra o Tribunal de Justiça do Paraná ainda deve julgar pedido da acusação para transferir o julgamento do caso para Curitiba. A defesa de Prochet ainda tenta reverter a decisão de pronúncia através de recurso ao Superior Tribunal de Justiça.
Copetti Neves – O Tenente-Corenel aposentado da Polícia Militar do Estado do Paraná, Waldir Copetti Neves também foi condenado, em 2010, por crimes relacionados com as milícias ilegais que prestavam serviços a latifundiários no Paraná. Neves foi condenado a 18 anos de prisão por formação de quadrilha, trafico de drogas e trafico de armas. O advogado de defesa de Neves, Dr. René Ariel Dotti, apresentou recurso da condenação, fato que suspende a execução da pena até que o Tribunal Regional Federal julgue a apelação.
Do Terra de Direitos