Qual a relação entre o Acordo da União Europeia com o Mercosul e o Cerrado? Em artigo publicado no jornal Le Monde Diplomatique, Emmanuel Ponte, da ActionAid, e Maureen Santos, da FASE, ambas organizações da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, ressaltam que tratado tende a reforçar o modelo de dependência pós-colonial de exportação de commodities e importação de industrializados, além de impactar importantes políticas de fortalecimento da agricultura familiar e tradicional e programas de compras públicas, que já vêm sendo sucateados. Para o Cerrado, alvo da expansão da captura de terras, seria uma verdadeira catástrofe.
Leia o artigo na íntegra:
por Emmanuel Ponte e Maureen Santos
foto: Andressa Zumpano
Desde que foi anunciado o texto final do acordo de associação entre a União Europeia e o Mercosul, em junho de 2019, diversos debates tomaram corpo. De um lado, a visão corporativa, que enxerga com bons olhos o incremento dos indicadores econômicos como o PIB, resultado de mais exportações, e alguma preocupação com a concorrência no mercado interno, com produtos industrializados europeus entrando no país com preços mais competitivos. De outro, visões críticas que elencam possíveis impactos do acordo sobre os direitos humanos e territoriais, o meio ambiente e o clima, a agricultura familiar e camponesa, assim como para o mundo do trabalho.
O acordo entre os blocos é dividido em três textos: comercial, cooperação e diálogo político. Embora apresentado como um pacto do século XXI que levaria seus países–membros a padrões ambientais mais altos, o acordo não avança em como isso seria possível de fato, trazendo capítulos contraditórios entre si e com potenciais violações socioambientais para o Cerrado brasileiro e seus povos.
Por que colocar o Cerrado no cerne deste debate?
É importante localizar melhor do que se trata alguns capítulos da parte comercial do acordo UE-Mercosul. Em seu capítulo de bens, privilegia a redução e eliminação de tarifas, assim como a ampliação de cotas de carne, etanol, entre outros, cuja produção figura como principal vetor do desmatamento da Amazônia e do Cerrado e da maior parcela das emissões de gases de efeito estufa (GEE) do Brasil. O modelo de produção dessas commodities, baseado em grandes latifúndios para pecuária e monocultura, está no centro dos conflitos de terra, ameaçando direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e camponeses.
Embora seja inquestionável a importância da Floresta Amazônica, parece evidente o lugar de invisibilidade do Cerrado no debate. Estamos falando de uma região que, segundo o geógrafo Carlos Walter Porto-Gonçalves, ocupa 36% do território nacional – quando consideradas suas áreas de transição – e se conecta a todos os outros biomas, com exceção dos Pampas do Sul. É o segundo maior bioma do país, conhecido como o berço das águas por abrigar três grandes aquíferos – Guarani, Bambuí e Urucuia –, além de importantes bacias hidrográficas que abastecem diversas regiões da América Latina. Trata-se de uma das regiões ecológicas mais antigas, considerada a savana mais biodiversa do mundo. Essa savana brasileira apresenta uma variedade enorme de paisagens, por isso por vezes utilizamos seu nome no plural: cerrados.1
Essa diversidade não se dá apenas em termos ecológicos: no Cerrado temos também uma riqueza extensa de modos de vida, culturas e ancestralidades. São raizeiras, geraizeiros, vazanteiros, retireiros, brejeiros, apanhadoras de flores sempre–vivas, pescadores, ribeirinhos, extrativistas, quebradeiras de coco–babaçu, quilombolas, mais de oitenta povos indígenas, entre muitos outros. Uma infinidade de identidades e modos de vida que historicamente construíram seu bem viver de forma a proteger e disseminar os cerrados. Sua própria forma de autoidentificação denota a relação de profunda conexão e intimidade com a natureza.
Nesse sentido, a importância do Cerrado para a manutenção da vida de forma ampla é fundamental. Apesar disso, um movimento de destruição e degradação da região em pouco mais de meio século resultou em mais de metade dos cerrados desmatados. Esse movimento promove um deslocamento do Cerrado como sustento da vida e da água, entremeado aos diferentes saberes e fazeres de seus povos, para um Cerrado alvo de um desenvolvimento restrito, concentrador, que reduz seus territórios e a pluralidade de sua sociobiodiversidade ao domínio de um sistema produtivo monocultural. Trata-se de um modelo agroindustrial voltado às exportações e baseado em transgênicos, agrotóxicos e concentração fundiária. É precisamente esse modelo que o acordo comercial que pressiona a demanda pela produção de commodities tende a aprofundar.
Entre 2003 e 2018, cerca de 49% dos conflitos de terra no campo brasileiro aconteceram no Cerrado, conforme os dados sistematizados anualmente pela Comissão Pastoral da Terra.2 Mais recentemente, esses conflitos aumentaram de forma acelerada – especialmente na região hoje chamada de Matopiba.3 Estamos falando do processo de um modelo agropecuário que constrói o vazio por sua própria mecânica ao destruir a fauna e a flora e provocar a expulsão de comunidades campesinas, povos indígenas e populações tradicionais. Essa destruição é o que produz esse vazio e institui a justificativa de sua atuação.
Perspectivas caso o acordo seja ratificado
Diversos estudos e projeções evidenciam pontos que colocam o acordo União Europeia-Mercosul como um catalisador de impactos negativos que já estão em vigor pelo modelo de desenvolvimento agrário exportador, aprofundado pelo desmantelamento de políticas socioambientais levado a cabo pelo governo Bolsonaro.
Esse modelo carrega consigo elementos que caminham em conjunto: grilagem, desmatamento, monocultura, agrotóxicos, conflitos, expulsão de comunidades. Os efeitos perversos dessa combinação já são conhecidos: perda de biodiversidade, contaminação do solo e dos mananciais, emissão de gases de efeito estufa e um enorme contingente populacional que tem sua cultura, modos de vida e segurança e soberania alimentar violentamente impactados. Todas essas tendências devem se aprofundar com o aumento da demanda gerada pelo acordo.
O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos (em volume) e o maior comprador dos chamados “pesticidas altamente perigosos” do mundo – muitos deles banidos em outras regiões, como nos países da própria União Europeia. Ironicamente, a Europa é uma das maiores exportadoras de agrotóxicos para o Brasil, inclusive daqueles cuja utilização ela mesma não permite. O tratado pretende reduzir em 90% as tarifas sobre esses químicos.4 O Estudo de Impacto de Sustentabilidade (Sustainability Impact Assessment), produzido pela London School of Economics and Political Science (LSE) e encomendado pela União Europeia, projeta um aumento de 47,6% de exportação de pesticidas a partir do acordo.5
Segundo dados oficiais de 2019, na última década o Brasil registrou 40 mil casos de contaminação6 (e são subnotificados. Ao mesmo tempo, tem o recorde de liberação de novos químicos pelo atual governo, com 474 apenas em 2019, e, em fins de novembro, 2020 já contava 404 novas liberações.7 A questão sobre os agrotóxicos impõe ainda outro questionamento: como o aumento do uso de agrotóxicos dialoga com as barreiras fitossanitárias europeias? Haveria um duplo padrão de produção, em que o Brasil separaria as mercadorias “tipo exportação”, com menos químicos, e a de “consumo interno”, com menos rigidez e consequentemente mais risco para os brasileiros? Ou a Europa flexibilizaria suas legislações para consumir esses produtos?8 De uma forma ou de outra, o ônus socioambiental ligado à contaminação e perda de biodiversidade ainda se assentaria no Mercosul.
Um efeito cascata do uso de pesticidas e sementes geneticamente modificadas, para além da contaminação dos solos e a mortandade das abelhas, é a contaminação da produção de agricultores familiares, camponeses, povos e comunidades tradicionais – em especial daquelas que produzem de forma agroecológica. O veneno utilizado nas monoculturas penetra no solo e se espalha pelo ar, contaminando rios que são rega de roças e destruindo a biodiversidade da qual depende o cultivo ecológico. O uso das sementes transgênicas, em especial de milho e soja, contamina as variedades de sementes crioulas de agricultores que as armazenam e as reproduzem por gerações, contribuindo com a conservação de um patrimônio genético brasileiro, mas que se perde ao entrar em contato com a variedade modificada.
Em relação à questão climática, segundo estudo9 conduzido pela organização Grain, que analisa a ampliação de cotas previstas no “Acordo para carne bovina, queijo, etanol, fórmula infantil, aves, arroz, leite em pó desnatado e açúcar”, a liberalização comercial tende a impulsionar o comércio das principais commodities agrícolas causadoras das mudanças climáticas, o que levará a um aumento de 8,7 milhões de toneladas por ano nas emissões de GEE. Isso equivale praticamente às emissões anuais de uma cidade de 4 milhões de habitantes, como Belo Horizonte.
Além disso, como evidenciado pelo Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, elaborado pelo MapBiomas em 2019, o Cerrado tem sido desmatado com mais rapidez do que a Amazônia, avançando inclusive sobre áreas protegidas, terras indígenas e territórios quilombolas. Só em 2019, segundo o estudo, o Cerrado perdeu 408,6 mil hectares, uma área equivalente a 3,4 municípios do tamanho do Rio de Janeiro. Olhando especificamente para as queimadas, outro levantamento, realizado pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), revelou que mais da metade do fogo que se alastrou pelo Cerrado estava concentrado no Matopiba, região onde se concentra o avanço do agronegócio sobre vegetação nativa.10
É precisamente do Matopiba e do Cerrado mato-grossense (que faz divisa com Pantanal e Amazônia) que vem metade da soja brasileira exportada para a União Europeia. Estudos de cadeia de suprimentos, que buscam verificar se a origem dos produtos tem relação com desmatamento, apontam a soja como o produto que representa 47% do risco de desmatamento ligado à compra de commodities da Europa. As análises apontam ainda que 85% da soja proveniente do Matopiba está associada a desmatamento.
Resistências ao tratado
Diante dessas questões, povos indígenas, populações campesinas e comunidades tradicionais, junto de ONGs e organizações internacionais, têm ultrapassado as barreiras da institucionalidade para tentar barrar o acordo. Tais grupos denunciam a falta de consulta sobre os termos da negociação – realizada apenas entre as delegações oficiais entre as partes e sem nenhum processo participativo.
Importante destacar que o Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que regulamenta o direito de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) a grupos que serão afetados por grandes projetos e decisões políticas. No texto do acordo há uma breve menção a um “compromisso das partes em promover o envolvimento das comunidades locais e dos povos indígenas nas cadeias de fornecimento de produtos florestais” e à necessidade de consentimento dessas populações, mas tal redação claramente configura uma compreensão equivocada do direito à CLPI, que envolve processos participativos com base em protocolos construídos pelas próprias comunidades, e coloca os sujeitos em questão como mera mão de obra em favor dos objetivos do acordo, sem reconhecer o impacto em sua cultura e seus modos de vida. Em setembro e outubro de 2019, duas delegações, uma de lideranças indígenas da Articulação Brasileira de Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outra de lideranças de quebradeiras de coco–babaçu, do Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco–Babaçu e do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, viajaram à Europa para alertar autoridades, empresas e sociedade europeia sobre as violências cometidas contra povos indígenas e populações tradicionais. Em meio às denúncias, destacava-se a ausência de consultas no processo de formulação do acordo com a União Europeia e a certeza de que a medida aprofundaria os conflitos. À época, Sonia Guajajara, líder da Apib, disse em entrevista para a agência de notícias internacional Reuters que “[assinar] o acordo seria fechar os olhos para o que está acontecendo no Brasil. Seria a institucionalização do genocídio”.11
Em dezembro de 2020, a Frente contra o Acordo Mercosul-União Europeia e EFTA-Mercosul lançou seu manifesto,12 que reitera que “a abertura comercial, nos termos deste acordo, trará impactos socioeconômicos, trabalhistas, fundiários, territoriais, ambientais e climáticos significativos para o Brasil e os demais países do Mercosul, tendo como maiores beneficiários as empresas transnacionais interessadas na importação de matérias–primas baratas, na privatização de serviços e na ampliação de mercado para seus produtos industrializados”. A carta, assinada por mais de cem ONGs, articulações indígenas e de comunidades tradicionais, movimentos sociais e sindicais, ainda classifica as alusões às preocupações ambientais contidas no acordo como retóricas, já que seu capítulo Comércio e Desenvolvimento Sustentável não fornece mecanismos para sua exigibilidade. A essas vozes brasileiras, unem-se as de ONGs e setores políticos mais progressistas da Europa, que pressionam para que seus líderes assumam que o lastro de violação de direitos humanos e destruição ambiental estejam calculados na pegada de impacto socioambiental europeu.
Recentemente, negociadores do Mercosul e da União Europeia sinalizaram que se encontrarão novamente no início de 2021 para aprofundar as discussões sobre cláusulas socioambientais no acordo, tendo em vista as inúmeras críticas e a visibilidade internacional das queimadas, índices de desmatamento e retrocessos ambientais em curso no Brasil. No entanto, é importante lembrar que o acordo privilegia relações comerciais, e não de proteção climática ou de direitos humanos. Não há como cláusulas ambientais, simplesmente apensadas ao mesmo projeto, mitigarem os profundos impactos gerados pelo modelo expresso na forma e instrumentos presentes no acordo.
Nesse sentido, o acordo União Europeia-Mercosul tende a reforçar o modelo de dependência pós-colonial de exportação de commodities e importação de industrializados, além de impactar significativamente importantes políticas sociais de fortalecimento da agricultura familiar e tradicional e programas de compras públicas, que já vêm sendo sucateados. Para o Cerrado, alvo da expansão da captura de terras, seria uma verdadeira catástrofe, já que está calcado em um modelo que mina tanto o bem viver de povos indígenas e populações tradicionais e camponesas quanto a possibilidade de alterar as políticas e práticas produtivas nacionais para as próximas duas décadas.
*Emmanuel Ponte é especialista em campanhas da ActionAid Brasil, membro da coordenação executiva da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e mestrando em Análise de Políticas Internacionais da PUC-Rio; Maureen Santos é coordenadora do Grupo Nacional de Assessoria da Fase, membro do Grupo Carta de Belém e professora do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio.
1 Ver mais em Carlos W. Porto-Gonçalves, Dos cerrados e de suas riquezas: de saberes vernaculares e de conhecimento, Rio de Janeiro e Goiânia, Fase e CPT, 2019.
2 Ver em CPT, Os custos ambientais e humanos do negócio de terras: o caso do Matopiba, 2018.
3 Matopiba é conhecida como a região que representa a mais recente fronteira de expansão do agronegócio, pela junção de parte dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
4 Dados apresentados por Thomas Fritz em Acordo UE-Mercosul: ameaça para a proteção do clima e dos direitos humanos (Misereor, Greenpeace Alemanha, Dreikönigsaktion-Hilfswerk der Katholischen Jungschar-DKA, CIDSE, 2020). O autor ainda aponta que as plantações de soja consomem mais da metade dos agrotóxicos vendidos no Brasil, sendo 90% dessa produção composta por variedades transgênicas. O agrotóxico mais utilizado é o herbicida glifosato.
5 Ver Report for the EU‐Mercosur Association Agreement (AA) Sustainability Impact Assessment (SIA) [Avaliação do Impacto de Sustentabilidade (SIA) do acordo EU-Mercosul], The London School of Economics and Political Science, 2020.
6 Globo Rural, “Brasil registra 40 mil casos de intoxicação por agrotóxicos em uma década”, 31 mar. 2019.
7 Rikardy Tooge, “Governo libera o registro de 42 agrotóxicos genéricos para uso dos agricultores”, G1, 27 nov. 2020.
8 Maureen Santos, “Acordo União Europeia-Mercosul e a problemática relação entre clima e comércio”, Heinrich-Böll–Stiftung, 18 nov. 2020.
9 Grain, “Acordo comercial União Europeia-Mercosul intensificará a crise climática provocada pela agricultura”, 25 nov. 2019.
10 Sarah Fernandes, “Destruição do Cerrado em 2019 foi mais rápida que na Amazônia e avançou sobre áreas protegidas”, De Olho nos Ruralistas, 11 jun. 2020.
11 Fabio Teixeira, “ENTREVISTA-Sônia Guajajara pressiona UE a bloquear acordo com Brasil por mortes de indígenas”, Reuters, 4 nov. 2019.
12 Para ler a carta: http://bit.ly/3p4gZ4f.
