Assinatura de acordo de compensação pelo rompimento da barragem em Brumadinho substitui a Ação Civil Pública movida pelo Estado contra a multinacional Vale.
Por Guilherme Cavalli, jornalista do Cimi/Rede Iglesias y Minería
Foto: Felipe Werneck/Ibama
"Como é possível que o criminoso escolha sua pena?". Não é preciso ser jurista para compreender a inconstitucionalidade apresentada no questionamento feito por Fernanda Merces Ribeiro, afetada pelo crime da Vale no rompimento da Barragem do Córrego do Feijão. "Em Brumadinho, nós afetados pelo crime da Vale, que somos as vítimas, não estamos sendo considerados. Estão fechando o acordo sem nenhuma participação das comunidades afetadas". O que apresenta a liderança da comunidade Tejuco, zona rural de Brumadinho, Minas Gerais, diz respeito ao acordo que a empresa mineradora Vale está construindo com o Governo de Minas Gerais.
Está prevista para a próxima quarta-feira (09) a assinatura do acordo de compensação pelo rompimento da barragem da mineradora Vale, que matou 272 pessoas (11 ainda seguem não encontradas) e destruiu centenas de quilômetros de natureza, há aproximadamente dois anos. O acordo substitui a Ação Civil Pública movida pelo Estado contra a multinacional Vale. Em novembro, entidades eclesiais enviaram uma minuta ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais que questionava os procedimentos adotados para estabelecer o acordo. A declaração questiona a forma como o processo está sendo encaminhado e exige que acordos busquem “garantir justiça às comunidades atingidas e ao meio ambiente”, através da participação das comunidades. Entre as assinantes, estava a Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
“Não há razão que justifique o sigilo da contraproposta apresentada pela Vale, sendo necessária discussão aberta e transparente sobre os termos da negociação”, aponta a minuta.
Um dos pontos reclamados pelas lideranças comunitárias é o fato de que o acordo ocorra de "portas fechadas". Matuzinha de Fátima da Silva, do Quilombo de Sepé, em Brumadinho (MG), quando questionada sobre o acordo afirma que "o que pode dizer é o que chegou de forma não oficial". "A Vale e o Governo não chamaram nós para uma conversa sobre o que estão tratando, não consultaram ninguém", afirma. "O que a gente imagina é que o tramam no acordo não é a nosso favor. Por que estariam negociando de portas fechadas?".
Parte da minuta do acordo vazada pela imprensa no dia 19 de novembro, afirma que além de não considerar uma participação direta das comunidades na construção do acordo de indenização, Vale solicita participação direta na gestão dos recursos destinados às comunidades. "Perdi uma irmã, uma cunhada e vários amigos. Hoje tenho visto a Vale querendo assinar acordo para se safar dos seus próprios crimes. Não temos conhecimento dos fundamentos desse acordo", lamenta Atamaio Ferreira. O residente da comunidade do Córrego do Feijão, atingida pelo derramamento da lama, diz ter ouvido falar do acordo há poucos dias. "Não estamos cientes do que está sendo debatido, nunca fomos consultados. Asseguro que no Córrego do Feijão não houve nenhuma consulta sobre reparação ou acordo. Temos medo que com acordo de Vale e Governo de Minas Gerais, crimes se repitam em breve", lamenta a liderança comunitária.
A falta de transparência do acordo e a ausência de diálogo com uma das partes do processo do acordo [os atingidos e atingidas da bacia do Paraopeba] estão sendo apontados pela articulação da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário, da Arquidiocese de Belo Horizonte (MG). Em uma série de visitas pastorais realizadas entre os dias 30 de novembro e 05 de dezembro, com protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde diante a pandemia do coronavírus, reforçou-se os depoimentos das lideranças comunitárias. "Fizemos várias reuniões com as comunidades e para nossa surpresa o desconhecimento do acordo é total. Por isso, manifestamos a nossa indignação. A quem está favorecendo um acordo tão desconhecido por aqueles que mais deveriam ser escutados? Exigimos das instituições de justiça que os atingidos sejam escutados, que tenham voz ativa. Sem a participação das comunidades afetadas, não pode existir acordo", sustenta Dom Vicente Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e secretário da Comissão Especial para a Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Durante reuniões, com participação de membros da Arquidiocese de Belo Horizonte e da assessoria técnica independente para o município de Brumadinho (Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social - AEDAS), foram ouvidas pelo menos 10 comunidades atingidas pelo crime da Vale em Brumadinho (MG). "Para consolidar um acordo de conciliação judicial ambas as partes precisam ser ouvidas e estar presente na negociação. No caso do crime da Vale, necessariamente deveriam ser ouvidas também as comunidades atingidas", sustenta Marina Oliveira, moradora de Brumadinho e coordenadora de Projetos para as comunidades atingidas pelo crime da Vale, pela Arquidiocese de Belo Horizonte. "O acordo negociado nos moldes que se apresenta, enfraquece completamente os direitos que são garantidos às comunidades atingidas. De que que adianta ofertar uma assessoria técnica para fazer um diagnóstico dos impactos nos territórios se no acordo já está fechado um valor que desconsidera esse olhar técnico?”, questiona Marina.
A Ação Civil Pública movida pelo Estado contra a Vale prevê, até o momento, que a mineradora deve pagar R$ 54 bilhões. Segundo informações preliminares obtidas por jornalistas do Repórter Brasil, o acordo de conciliação caminha para que a Vale pague apenas R$ 21 bilhões - menos do que a metade prevista inicialmente. "Se esses valores não forem suficientes para compensar esse diagnóstico que as assessorias técnicas estão construindo, quem irá arcar com os prejuízos para as comunidades?", questiona Marina Oliveira, da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser). O valor de R$ 54 bilhões para reparar os danos humanos e ambientais do desastre foi calculado pela Fundação João Pinheiro, órgão oficial de pesquisa e estatísticas do Estado. O instituto estima em R$ 26 bilhões as perdas econômicas pelo rompimento da barragem e outros R$ 28 bilhões para o pagamento de indenizações às famílias de vítimas e demais atingidos.
De acordo com a minuta vazada pela imprensa, o valor que será destinado às Demandas das Comunidades Locais é de R$ 2.7 bilhões, sendo que a mineradora considera que já pagou 1.7 bilhões na forma de indenizações e demandas emergenciais. Ou seja, do valor total, restaria apenas 1 bilhão a ser aplicado diretamente nas comunidades atingidas ao longo dos mais de 22 municípios da bacia do Paraopeba. No entanto, um montante de R$ 4,7 bilhões seriam destinados à Belo Horizonte para obras de infraestrutura, como a construção de uma nova linha de metrô e de um rodoanel na capital mineira.
Pontos do documento obtidos por jornalistas apresentam a fragilização de direitos das comunidades afetadas. Entre eles, o fato de que o acordo é encarado como uma ação de resolução de conflito com vigência de 10 anos, sem responsabilidade posterior a passagem da década. Significa que ao assinar o termo, novos processos não poderão ser protocolados contra a Vale. Também, que as obrigações a serem assumidas pela Vale no acordo não implicará em reconhecimento de responsabilidade administrativa ou penal por parte da mineradora. No acordo a ser assinado, a Vale não se postula como culpada.
"O que a Vale diz não é o que acontece"
"Na última semana, precisei ir ao hospital de Brumadinho e na van, no rádio ligado, a Vale estava sendo exaltada durante o caminho todo. No programa, se dizia que no processo de reparação está se ouvindo os atingidos. Não aguentei e disse: é mentira, a Vale não está nos ouvindo em nenhum momento. É uma covardia".
O que conta Matuzinha de Fátima da Silva, do Quilombo de Sapé, Brumadinho, é um retrato da estratégia assumida pela Vale, utilizada também quando ocorrido o crime em Mariana, em ações publicitárias que visam exaltar relatos controversos. "Nenhuma das nossas realidades está sendo apresentada nos relatórios e publicidades da Vale. Estão maquiando a realidade das comunidades afetadas. Eles ignoram realidades, desconsideram informações. Eles têm conhecimento claro, mas escolhem ignorar", reforça Patrícia Pereira dos Santos, do Quilombo Ribeirão.
O texto assinado pela Comissão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil questiona a publicização das ações e aponta vultosas quantias investidas pelas empresas, inclusive pela Fundação Renova da própria Vale, para publicizar fatos. São realidades “muitas vezes incompatíveis com a realidade dos fatos da reparação nos territórios atingidos" […] “construindo narrativa de benevolência dos causadores dos danos”, sustenta o documento.
Para Fernanda Merces Ribeiro, da comunidade Tejuco, a mineradora Vale "investe em publicidade para sustentar as mentiras da empresa. O resto do país e do mundo acredita que a Vale esteja reparando os seus erros, preocupada com a população", lamenta a moradora da zona rural de Brumadinho. "Nós, atingidos, não temos dinheiro para ir no horário nobre da televisão e colocar uma publicidade e contar a realidade. Não temos voz diante a Vale".
Entidades questionam acordo
Em documento protocolado em novembro junto a 2ª vara da Fazenda Pública estadual da comarca de Belo Horizonte (MG), Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Grupo de Trabalho de Ecologia Integral e Mineração do Regional Leste II da CNBB, a Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Arquidiocese de Belo Horizonte) e a Rede Igrejas e Mineração (IyM), questionaram o acordo anunciado na parceria entre a Vale e o Governo de Minas, no caso do crime da Vale em Brumadinho. A declaração questiona a forma como o processo está sendo encaminhado e exige que acordos busquem “garantir justiça às comunidades atingidas e ao meio ambiente”.
Em resposta, o desembargador Newton Teixeira Carvalho afirma "integral e legítima representação dos atingidos por meio das instituições jurídicas que ajuizaram as demandas – o Estado de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais –, além daqueles que delas participam como amicus curiae – as Defensorias Públicas Estadual e da União, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal". No documento divulgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o juízo "pressupõe amplo debate em curso há vários meses entre os atingidos e referidas instituições".
As comunidades afetadas pelo crime da Vale desconhecem a íntegra da minuta construída pelas referidas instituições. O tribunal afirma não ser adequado nessa quadra trazer à discussão pública exigida na minuta assinada pelas organizações da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Para as próximas reuniões da Vale com o Governo de Minas Gerais sobre o acordo de indenização, será admitida a presença de um (01) representante de cada território atingido, num total de cinco (05) pessoas. No entanto, não se pode afirmar que os atingidos terão direito a fala e participação ativa durante a audiência.
