No dia 28 de agosto, das 9:00 às 17:00 hs, aconteceu a reunião da CMI – Câmara de Atividades Minerárias, ligada ao COPAM – Conselho de Política Ambiental de MG, que tem o poder de aprovar as licenças ambientais dos projetos das empresas mineradoras.
Texto: CPT-MG
NOTA 01:
Das decisões tomadas na câmara, praticamente todas foram em favor das empresas. Mesmo em período de pandemia do novo coronavírus, a máquina de aprovar licenças ambientais não parou. Mesmo os gravíssimos crimes cometidos pelas mineradoras Samarco e Vale (cabe dizer que os crimes ocorreram após licenciamentos aprovados pelo COPAM e CMI), não foram suficientes para alterar a dinâmica de aprovação em cascata. Ou seja, continuam passando a boiada e autorizando projetos criminosos e devastadores no estado de Minas Gerais.
As entidades que compõem a CMI são:
- SEGOV, SEDE, SEDESE (Governo de Minas);
- CODEMIG (de economia mista);
- IBAMA, ANM – Agência Nacional de Mineração (órgãos do governo/estado federal)
- SINDEXTRA – Sindicato da Indústria Mineral do Estado de MG, FIEMG – Federação das Indústrias de MG, SME – Sociedade Mineira de Engenheiros e ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (entidades de classe ligadas aos interesses das mineradoras);
- Relictos e Promutuca (ONGs ambientalistas).
Com essa composição, TODOS os pedidos de licenças ou adendos, que as empresas mineradoras encaminharam foram aprovados. As decisões desrespeitaram as manifestações das entidades locais, que enviaram suas posições por meio das ONGs ambientalistas (em apenas um caso não ocorreu nenhum tipo de manifestação das comunidades). Abaixo, o resultado das votações que tem sido o mesmo em todos os processos de mineração devastadora.
Nexa Recursos Minerais S.A. / Nexa Recursos Minerais S.A. – Projeto Bonsucesso – Lavra Subterrânea exceto Pegmatitos e Gemas – Paracatu/MG. Licença prévia concomitante com licença de operação. Outro absurdo no licenciamento ambiental em Minas Gerais é a concessão de licenças concomitantes.
Anglo Gold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. – Aterro para resíduos perigosos – classe I – Nova Lima/MG. Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação.
J&F Mineração Ltda. – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Alvinópolis/MG.
CSN Mineração S.A. – Pilha de Rejeitos do Fraile II; pilhas de rejeito/estéril; minério de ferro – Congonhas/MG – Licença de Operação.
Mineração Riacho dos Machados Ltda. – Lavra a céu aberto – Minerais metálicos, exceto minério de ferro – Riacho dos Machados e Porteirinha/MG – Adendo à licença de operação.
Importante ressaltar que todos os pareceres da SUPRAM/SEMAD foram favoráveis às empresas, o que demonstra o conluio e a cumplicidade do Governo de Minas Gerais com as mineradoras.
A partir dos resultados das votações, podemos avaliar:
– todos os votos do Governo de Minas e do Governo Federal são a favor dos projetos das empresas mineradoras, o que demonstra que os Governos estadual e federal não governam para o bem comum, mas estão a serviço do grande capital.
– Governos e organizações da classe dos empresários somam mais de 80% dos votos.
– dos cinco projetos acima, quatro tiveram a manifestação contrária das comunidades locais atingidas, mas mesmo assim, foram aprovados.
A organização da CMI cria enormes dificuldades para a participação popular. Sempre dando mais espaços para as empresas. O desgoverno de Minas Gerais, cúmplice das mineradoras, também está passando a boiada. As licenças ambientais não são democráticas e servem para “legalizar” a ação das empresas contra o meio ambiente e contra as comunidades atingidas e massacradas. Sempre em nome do lucro e da acumulação de capital para empresas mineradoras e seus acionistas. O governo de Minas e Governo Federal se prestam a esse papel de reproduzir da injustiça socioambiental. As Audiências da CMI do COPAM parecem teatro de horrores, com cartas marcadas. Os representantes do Governo de Minas Gerais e dos interesses das mineradoras escutam “mil argumentos” das forças vivas da sociedade, permanecem sempre calados, não falam quase nada, ficam mais olhando no celular e na hora de votação SEMPRE votam de acordo com os interesses do capital dando licenças ambientais para matar os ecossistemas e as comunidades aos poucos.
Fontes:
https://www.youtube.com/watch?v=6ms_zVIMe50
http://www.meioambiente.mg.gov.br/component/content/article/4342
Assina esta Nota:
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Montes Claros, MG, 29 de agosto de 2020.
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Nota 02:
No dia 28 de agosto de 2020, a CMI (Câmara de Atividades Minerárias), do COPAM (Conselho de Política Ambiental de MG), que tem o poder de aprovar as licenças ambientais dos projetos das empresas mineradoras, aprovou licença ambiental para que a Mineradora Riacho dos Machados aumente a cava em direção da comunidade Piranga, no município de Riacho dos Machados, no norte de Minas Gerais.
Com a nova licença ambiental da mineradora Equinox Gold/MRM, a comunidade Piranga ficará a aproximadamente 400 metros da área da cava. A comunidade já sofre com as explosões, poeira, riscos e ameaças de contaminação das águas e várias outras mudanças negativas que a mineradora trouxe para a localidade. Além das constantes crises de saúde dos comunitários.
A empresa MRM está em fase de revalidar a Licença de Operação, que venceu em julho de 2020. Mas pelo que assistimos, a estratégia é criar adendos, licenças discutidas separadamente do todo do projeto. Esta é uma manobra para facilitar a maquiagem legal dos projetos de mineração. As comunidades e organizações se manifestaram contra a concessão de licença, pois avaliam que todos os processos devem ser discutidos na avaliação da licença de operação, pois o projeto atual é bastante diferente do que foi aprovado nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impactos ao Meio Ambiente (Rima) original. Ainda, há vários processos contraditórios que ocorrem envolvendo a mineradora MRM e a SUPRAM/SEMAD: 1) Alteamento ilegal da barragem de rejeitos; 2) embargos da barragem de água, que funcionou muitos anos com licenças provisórias; 3) retiradas de água subterrânea das comunidades do entorno; 4) suspeitas muito sérias de contaminação das águas e do solo e resultados de análises que apresentam metais pesados para além dos níveis aceitáveis.
A participação de uma pessoa da comunidade e de entidades da região trouxeram os graves problemas e riscos vividos pelas comunidades locais, mas não foi o suficiente para sensibilizar os conselheiros da CMI. Eles parecem que não tem coração ou tem “coração de pedra”. Alguns mostraram preocupações com a comunicação entre a empresa MRM e a comunidade. Pareceu-nos mais preocupados com a imagem da empresa MRM do que com os problemas reais. A empresa deveria comunicar o que? Que as famílias sofrerão mais com o avanço da mineradora? Isso já é por demais sabido. Quanto mais avança os projetos minerários mais devastação vai acontecendo.
A Supram Norte de Minas fez um parecer favorável ao avanço da cratera na direção da comunidade Piranga. O presidente da CMI, Yuri Trovão, que faz parte da SUPRAM NM, tentou desqualificar as falas das organizações locais, dizendo que as questões colocadas estavam fora da pauta. Injustamente e covardemente, operam o Estado a serviço dos interesses capitalistas das empresas. As medidas de mitigação dos impactos “para inglês ver” estão muito longe de resolver algum problema. Assim, o Governo de Minas Gerais em conluio com as mineradoras aumentam a degradação ambiental e a exploração das comunidades. A mineradora MRM pretende minerar por no mínimo mais 10 anos (a licença tem o prazo de 10 anos). Certamente aumentarão os problemas e a injustiça socioambiental que já clama aos céus!
“Malditas todas as cercas!”, dizia Dom Pedro Casaldáliga. Precisamos acrescentar: “Malditas as licenças expedidas pela CMI do COPAM em Minas Gerais”, pois são licenças para matar a dignidade da pessoa humana e as condições objetivas que asseguram a reprodução da vida.
Assina esta Nota:
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Montes Claros, MG, 29 de agosto de 2020.
