O CDDPH-MT com o apoio de organizações nacionais e internacionais solicitam ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso a suspensão dos despejos no estado enquanto durar a pandemia.
TEXTO: Caio Barbosa - Assessoria de Comunicação CPT Nacional
FOTO: CPT-MT
ARTE: Mário Manzi - Secretaria de Comunicação CPT Nacional
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso – CDDPH/MT, na quarta-feira, dia 19, protocolou na presidência Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o ofício solicitando a suspensão de todos os despejos forçados no estado. O Conselho juntamente com mais 104 organizações nacionais e internacionais da sociedade civil, recomendam e requerem a suspensão de todos os despejos em curso no Estado enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. Além do protocolo na presidência do TJ-MT, o pedido também será protocolado na Corregedoria do TJ-MT e para o Governador do Estado, Secretário de Segurança, Defensor Público Geral e para o Procurador Geral do Ministério Público Estadual.
Após protocolar o ofício, representantes CDDPH-MT e das entidades que apoiam realizaram uma coletiva de imprensa para explicar os impactos na vida de milhares de pessoas que ficarão expostas ao coronavírus, caso o Tribunal não suspenda o cumprimento das decisões judicias enquanto perdurar a pandemia da Covid-19. Segundo as organizações um dos principais motivos para solicitar essa suspensão é que o estado de Mato Grosso já registrou mais de 76.540 casos e 2.437 de mortes por coronavírus, isso demonstra o descontrole da pandemia no estado.
Segundo o ofício protocolado, o CDDPH-MT recebeu inúmeras denúncias de despejos por decisões judiciais em andamento no estado no período de pandemia da Covid-19 “a exemplo das áreas da Fazenda Luar do Sertão, município de Santo Antônio Leverger, Fazenda Andrade I, município de Claudia, Fazenda Conquista, município de Luciara, PA Flecha, município de Cáceres, Fazenda Araúna, município de Novo Mundo”.
O Conselho considera que as centenas de famílias que vivem nestas áreas estão vivenciando cotidianamente o isolamento social, e desenvolvendo diversas atividades produtivas, com suas pequenas roças e criação de pequenos animais para subsistência. O órgão afirma que os despejos, casos efetuados em período da pandemia, irão colocar milhares de pessoas em situação de maior vulnerabilidade, agravada pela real possibilidade de contágio da Covid-19.
Além disso as entidades e o CDDPH afirmam que caso o TJ-MT continue permitindo que ocorra os despejos, coloca em risco, diversos profissionais envolvidos no cumprimento das ordens judiciais, como policiais militares, servidores do poder judiciário, conselheiros tutelares, assistentes sociais e as próprias famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. Ainda, a população dos municípios onde as famílias estão ameaçadas de despejo, poderão ficar vulneráveis ao aumento do contágio, pois nos despejos fatalmente ocorrerá aglomerações.
A principal recomendação da CDDPH-MT e das entidades que assinam o ofício é que o Tribunal de Justiça imita uma portaria com orientações aos juízes e às juízas com as recomendações pela suspensão de todos os despejos em curso para cumprimento enquanto perdurar a pandemia da COVID-19. Essa ação ajudaria a manter as famílias em estado de isolamento social e também não colocaria em risco os diversos profissionais envolvidos no cumprimento das ordens de despejos.
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