CPT apoia a aprovação do FUNDEB com o CAQ – Custo Aluno-Qualidade
A CPT – Comissão Pastoral da Terra, por meio de sua Diretoria e Coordenação Nacional Executiva, junta-se à Campanha Nacional pelo Direito à Educação pela aprovação integral, no Senado Federal, do relatório do senador Flávio Arns à PEC – Propostas de Emenda Constitucional no 26/2020, que estabelece o novo FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e constitucionaliza o CAQ – Custo Aluno-Qualidade, mecanismo que obriga o Estado a garantir os insumos necessários para uma educação pública universal de qualidade.
Trata-se de uma chance histórica, mais que oportuna, de materializar, entre outros, dois dos princípios fundamentais da educação nacional previstos na Constituição Federal de 1988, Art. 206: “I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e “ VII – garantia de padrão de qualidade”. E um obstáculo decisivo às investidas de precarização e privatização de serviços públicos essenciais, como a educação, ameaçada de ter menos recursos que gastos militares em 2021.
Escolas rurais que precisam ser reabertas e requalificadas e iniciativas de Educação do Campo precisam urgentemente ter do Estado, em todos os níveis, a atenção que merecem, em vista de uma vida digna no campo, que promova a agricultura familiar e camponesa, a produção alimentar agroecológica e a proteção dos bens naturais, do que todos e todas dependemos cada vez mais.
Goiânia, 19 de agosto de 2020.
Diretoria e Coordenação Nacional Executiva da CPT.
Mais Informações:
Mário Manzi (Assessoria de Comunicação CPT Nacional) - (62) 992527437
Amanda Costa (Assessoria de Comunicação CPT Nacional) - (62) 99453-9629
Caio Barbosa (Assessoria de Comunicação CPT Nacional) - (62) 99309-6781
