COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

 

 

O segundo julgamento do fazendeiro José Décio Barroso Nunes, o Delsão, ocorre nesta terça (13) com início às 08h da manhã, no Salão do Júri da 2ª Vara do Tribunal do Júri do Fórum Criminal de Belém.

(por Cristivan Silva Alves - Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos)

Delsão é acusado de ser o mandante do assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, crime ocorrido em Rondon do Pará no dia 21 de novembro de 2000. O julgamento ocorrerá em Belém, devido o processo ter sido desaforado para a comarca da capital. Delsão foi condenado a uma pena de 12 anos de prisão no primeiro julgamento, ocorrido em Belém em 30 de abril de 2014. Porém, o TJPA anulou este julgamento, com isso o fazendeiro vai ser submetido à este novo Júri.

Ao longo desses quase 19 anos, os familiares do sindicalista, com apoio da FETAGRI e de entidades de defesa dos direitos humanos (CPT, SDDH, Terra de Direitos e Justiça Global) lutam contra a impunidade, concentrando todos os esforços para que todos os acusados pelo assassinato do sindicalista fossem identificados e punidos, mas, forças contrárias que atuam dentro do governo do Estado, do Ministério Público e do Poder Judiciário tem impedido que isso aconteça.

Delsão é apontado como um fazendeiro poderoso e violento, possui cerca de 130 mil hectares de terra em Rondon, quase totalidade em terra pública federal e estadual. Segundo registros, até hoje nunca foi incomodado pelo INCRA, ITERPA ou Terra Legal sobre essas propriedades. Responde a mais de 30 embargos do IBAMA por crimes ambientais praticados em suas fazendas. Responde a mais de 500 processos na Justiça do Trabalho por desrespeito aos direitos trabalhistas dos funcionários de suas serrarias e fazendas. Responde ainda a mais de uma dezena de execuções fiscais na Justiça Federal de Marabá. Talvez por isso, alegam, a Justiça do Pará tenha sido omissa em sua punição como mandante da morte do sindicalista Dezinho.

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