Presidenta eleita Dilma Roussef e 12 governadores eleitos em todo o país, assinaram, durante o período eleitoral, Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo no Brasil.
A presidente eleita Dilma Roussef e os 12 governadores eleitos dos estados de Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, São Paulo e Sergipe assinaram a Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo durante o período de campanha eleitoral.
Terminadas as eleições e iniciados os processos para transição e escolha de gabinetes, é salutar trazer a público o que eles prometeram para que possam ser devidamente cobrados nos próximos quatro anos – e lembrados nas próximas eleições.
Por que usar a questão de trabalho escravo para mensurar um novo governo? Bem, o tema funciona como um agregador. Trabalho escravo não é uma doença, mas sim um sintoma. Como uma febre, mostrando que algo não vai bem com o organismo. E para tratá-lo não basta antitérmicos, é preciso ministrar soluções estruturais, que passam por geração de emprego e renda, redução de desigualdade social, combate à impunidade, responsabilização das empresas por comportamentos não sustentáveis. Ou seja, é um bom termômetro para nossos índices de civilidade.
Para cumprir algumas promessas, como apoiar a aprovação da PEC 438/2001, a proposta que prevê o confisco de terras onde esse crime for flagrado, a presidente e os governadores terão que fazer alguns contorcionismos. No mínimo, fazer suas bancadas no Congresso suarem a camisa com a chamada bancada ruralista. Parte dela, que representa o interesse de produtores rurais, não se opõe radicalmente à pauta, mas há setores que estrilam só de ouvir falar da possibilidade de aprovação. Isso quando a bancada ruralista em questão não for a própria bancada do governador.
Seguem os compromissos da Carta, organizada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e pela Frente Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo:
1) Não permitir influências de qualquer tipo em minhas decisões, que me impeçam de aprovar leis ou implementar ações necessárias para erradicar o trabalho escravo;
2) Efetivar as ações presentes no 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, além de apoiar a implantação e/ou manutenção de comissões e planos estaduais para erradicação do trabalho escravo;
3) Atuar na articulação política pela aprovação de leis que contribuirão para a erradicação desse crime – como, por exemplo, a proposta de emenda constitucional 438/2001 que prevê a expropriação de imóveis onde for encontrado trabalho escravo; (Comentário: a proposta foi aprovada em dois turnos no Senados e em primeiro turno na Câmara e está parada desde então por conta da pressão da bancada ruralista)
4) Não promover empreendimentos e empresas, dentro ou fora do País, que tenham utilizado mão-de-obra escrava ou infantil. Por outro lado, apoiar as empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo a combater a incidência desse crime em setores produtivos;
5) Destinar recursos e garantir apoio político para a manutenção das ações de fiscalização de denúncias que resultam nas libertações de trabalhadores;
6) Fortalecer a prevenção ao trabalho escravo, ampliando os programas de geração de emprego e renda nos municípios fornecedores de mão-de-obra escrava, priorizando a reforma agrária nessas regiões e fortalecendo as ações de reinserção social dos libertados;
7) Garantir proteção aos defensores dos direitos humanos e líderes sociais que atuam no combate à escravidão e na defesa dos direitos dos trabalhadores;
8 ) Apoiar o cadastro de empregadores flagrados com mão-de-obra escrava, conhecido como a “lista suja”, instrumento criado por intermédio da Portaria 540/2004 do Ministério do Trabalho e Emprego, que tem sido um dos mais importantes mecanismos de combate a esse crime;
9) Por fim, asseguro que renunciarei ao meu mandato se for encontrado trabalho escravo em minhas propriedades ou se ficar comprovado que alguma vez já utilizei desse expediente no trato com meus empregados. Além disto, garanto que será prontamente exonerada qualquer pessoa que ocupe cargo público de confiança sob minha responsabilidade que vier a se beneficiar desse tipo de mão-de-obra.
Segue a lista dos eleitos que assinaram, por estado:
Amazonas
Omar Aziz – PMN
Bahia
Jacques Wagner – PT
Ceará
Cid Gomes -PSB
Goiás
Marconi Perillo – PSDB
Maranhão
Roseana Sarney – PMDB
Mato Grosso do Sul
André Puccinelli – PMDB
Pará
Simão Jatene – PSDB
Paraíba
Ricardo Coutinho – PSB
Paraná
Beto Richa – PSDB
Piauí
Wilson Martins – PSB
São Paulo
Geraldo Alckmin – PSDB
Sergipe
Marcelo Déda – PT
