Em setembro de 2018, as organizações e movimentos sociais de promoção e defesa dos direitos humanos, abaixo assinadas, estiveram reunidas em Brasília para debater a conjuntura brasileira atual e decidiram se posicionar publicamente em favor da vida e contra o discurso do ódio e a violência.
Compreendemos que o Brasil vive um momento de exacerbação das crises política, social e econômica. Esta crise repercute gravemente na compreensão e no papel dos direitos humanos. Grupos ideologicamente alinhados com propostas racistas, machistas, misóginas e xenófobas procuram fomentar um ambiente de ódio, naturalização da violência, preconceito e discriminação em relação aos mais pobres. Em todo o país, o medo e sensação de insegurança constituem argumentos para que a sociedade renuncie aos valores mais fundamentais, que embasam a dignidade da pessoa humana.
O discurso dos direitos humanos é distorcido e confundido com apoio à impunidade e violência. Para grande parte da população, influenciada pelos meios de comunicação dominantes, defender direitos humanos é defender direitos de bandidos. O dissenso entre as ideias descredibiliza defensores e defensoras de direitos humanos, que recebem, muitas das vezes, ofensivas à sua integridade física e moral.
Além do mais, manipulam-se conceitos caros aos movimentos de promoção e defesa de direitos humanos. Um destes direitos é o da defesa da vida. Conceito importante para reivindicar e denunciar a perseguição e o assassinato de lideranças populares que lutaram e lutam pela democracia e pelo direito à terra, gradativamente, esta expressão tem sido apropriada por movimentos anti-feministas e anti-LGBTQ para afirmar valores morais fundamentalistas e conservadores.
A manipulação de conceitos como “ideologia de gênero” tem sido uma das estratégias utilizadas por quem quer deslegitimar a agenda de promoção e defesa de direitos humanos.
A consequência disso é que jovens, negros e negras moradores das periferias, favelas e dos campos são alvos de sucessivos atos de violência. É significativo o aumento do ódio contra os chamados grupos vulneráveis (minorias minoritárias). Mulheres, negros e negras, migrantes, refugiadas, pessoas LGBTQ, indígenas (ou povos originários), quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, entre outros, sofrem com os efeitos desse retrocesso nas pautas ideológicas e humanitárias.
As recentes medidas de austeridade adotadas pelo governo ilegítimo (acho que podemos ir mais longe, e dizer impostas pelo neoliberalismo financeiro e obedientemente assumidas pelo governo golpista ou pelo governo antidemocrático) afetam diretamente a política de inclusão social, iniciada nas décadas anteriores. O ataque aos direitos trabalhistas e a ameaça à seguridade social, incluindo o Sistema Único de Saúde – SUS, a Previdência Social e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, começam a apresentar seus efeitos nefastos junto à população mais pobre.
O incentivo à violência institucionalizada do aparato policial e do sistema penitenciário, a política de encarceramento em massa, a tentativa de retorno da ultrapassada e desumana política manicomial, a ineficiência da política de drogas e controle de armas aumentam o ambiente propício para violações sistemáticas dos direitos e liberdades civis.
O impulsionamento do agronegócio, a exclusão dos povos tradicionais de seus territórios mediante invasões e desassistência generalizada e a exploração ilegal dos recursos naturais por grandes grupos econômico provocam danos ao patrimônio material e imaterial do nosso povo assim como ao meio ambiente.
Frente a este cenário de escalada do ódio e retirada de direitos, chamamos a todas e todos para se organizarem em um amplo Movimento que possibilite a reapropriação do sentido de defender a vida e de lutar contra o ódio. Diga Não a todo e qualquer projeto orientado na negação dos direitos das mulheres, povos originários, quilombolas, juventudes negras, e que coloque os interesses do capital acima da vida dos povos e do planeta. Junte-se a nós!
Brasília, 29 de setembro de 2018.
Quilombo Mesquita
SMDH – Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
CDDHEP-AC – Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular
Instituto de Artes Professora Zilda Dias
Terreiro Ilê Axé T'OjúLabá
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
CEDDH-CE – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Ceará
CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos - Petrópolis
Comunidade Bahá'í
Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura
MPA Movimento dos Pequenos Agricultores / VIA Campesina
CPT – Comissão Pastoral da Terra
Comitê Dom Tomás Balduíno
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CDHPF – Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo
CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
MONITI DH
