A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) elogiou uma série de resoluções da Assembleia Geral da ONU, adotadas em 2017, para promover a segurança alimentar. Instância que reúne os Estados-membros do organismo declarou a Década Internacional da Agricultura Familiar, que será observada a partir de 2019 e até 2028. Países também adotaram medidas para combater a pesca ilegal e proteger pesca artesanal.
(Fonte: ONU / Foto: Banco Mundial-Curt Carnemark).
Os agricultores familiares são responsáveis pela produção de mais de 80% de toda a comida do planeta. Mais de 90% das 570 milhões de propriedades agrícolas no mundo são administradas por um indivíduo ou por uma família e dependem principalmente da mão de obra familiar. Esses pequenos produtores são fundamentais para garantir que todos tenham acesso a alimentos. Contudo, eles também estão entre os grupos mais vulneráveis à pobreza e à fome no meio rural.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS) têm metas específicas para melhorar a qualidade de vida dos agricultores familiares. Até 2030, a agenda da ONU prevê que países consigam dobrar a produtividade agrícola e os salários da agricultura familiar, em particular das mulheres. Comunidades indígenas, pastoris e pesqueiras também devem ser incluídas nesses esforços.
A resolução da Assembleia Geral pede à FAO e ao Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) que apoiem a Década Internacional. O texto reconhece ainda a utilidade e importância da Plataforma de Conhecimentos sobre Agricultura Familiar, criada pela FAO para compartilhar informações sobre iniciativas no setor.
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O organismo decisório reconhece ainda a relevância das atividades de cooperação Sul-Sul, triangular e “de agricultor para agricultor” para avançar no fortalecimento da produção agrícola desses camponeses.
ONU contra a pesca ilegal
Outra decisão celebrada pela FAO foi a determinação de que 5 de junho seja o Dia Internacional contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada. A data servirá para mobilizar apoio à luta contra a superexploração da vida marinha.
O dia foi escolhido para lembrar a data em que o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto entrou em vigor como tratado internacional. A FAO foi uma das instituições que lideraram a elaboração e negociação do documento, o primeiro marco de nível global estabelecido para reduzir de forma drástica as diferentes formas de pesca ilícita.
A agência das Nações Unidas elogiou ainda uma terceira resolução da Assembleia sobre o uso de recursos pesqueiros — a entidade declarou 2022 como Ano Internacional da Pesca e da Aquicultura Artesanais. Na avaliação da FAO, iniciativa chamará atenção para os desafios enfrentados pelos pescadores de pequena escala, que representam 90% de toda a força de trabalho empregada pela pesca no mundo.
