O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que representam as vítimas do Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil, convidam a imprensa para acompanhar a audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na próxima semana, dias 06 e 07 de junho de 2016, segunda-feira, às 11h30 da manhã, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), localizado na SEPN 514, lote 9, Bloco D – Brasília/DF.
A audiência será pública e terá a finalidade de colher novas provas. No primeiro dia, 6, a partir das 11h30, a Corte Interamericana conhecerá os depoimentos de cinco trabalhadores que foram submetidos à condição análoga à escravidão na Fazenda Brasil Verde. Já no segundo dia pela manhã, apresentarão seus depoimentos cinco representantes de órgãos públicos que atuam no combate ao trabalho escravo contemporâneo, todos propostos pelo Estado brasileiro.
A audiência vai ser transmitida ao vivo pelo site da Corte Interamericana: www.corteidh.or.cr
A dinâmica da audiência da Visita in Situ é a mesma das audiências regulares, cada declarante é interrogado por um tempo máximo de 20 minutos por cada parte (representantes das vítimas e Estado). As vítimas começam os depoimentos e os primeiros a interrogar são os seus representantes, seguidos pelos representantes do Estado. Já os declarantes oferecidos pelo Estado iniciam o interrogatório sendo arguidos pelo Estado e posteriormente pelos representantes das vítimas. Vítimas e declarantes do Estado são em seguida arguidos pelos Juízes da Corte por tempo indeterminado.
SAIBA MAIS: Caso de trabalho escravo faz OEA pôr Brasil no banco dos réus
Brasil é julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por caso de trabalho escravo
A Corte Interamericana, após a audiência regular do caso realizada em São José da Costa Rica, nos dias 18 e 19 de fevereiro passados, quando foram interrogados peritos e testemunhas, e as partes apresentaram as Alegações Orais, determinou em menos de um mês que viria ao Brasil uma vez que identificou a necessidade de realizar uma visita in situ para maior esclarecimento sobre as circunstâncias do caso. Para tanto, decidiu colher declarações (depoimentos) de um conjunto de vítimas do presente caso e reunir-se com as instituições do Estado responsáveis pelo combate à escravidão, o que acabou resultando em outros 5 depoimentos de representantes do Estado.
Essa será a última fase pública do processo internacional, seguida da apresentação das Alegações Finais, 30 dias após esta audiência, culminando com a sentença do tribunal Internacional, aguardada ainda para este ano.
Mais informações:
Contato CEJIL: Beatriz: +55 (21) 96980-0303 – affonso@cejil.org
Contato CPT: Xavier: +55 (63) 9221-9957 – xplassat@gmail.com
