Estão encerrados os trabalhos da comissão parlamentar mista de inquérito criada para investigar denúncias de irregularidades em convênios e contratos firmados entre a União e entidades ligadas à reforma agrária. Essa é a avaliação do relator da CPMI, deputado Jilmar Tatto (PT-SP). Porém, no entendimento do vice-presidente da CPMI, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), se até a meia-noite desta quarta-feira (14) não forem retiradas assinaturas de requerimento lido na sessão do Senado, prorrogando os trabalhos da comissão, ela estará automaticamente prorrogada.
Estão encerrados os trabalhos da comissão parlamentar mista de inquérito criada para investigar denúncias de irregularidades em convênios e contratos firmados entre a União e entidades ligadas à reforma agrária. Essa é a avaliação do relator da CPMI, deputado Jilmar Tatto (PT-SP). Porém, no entendimento do vice-presidente da CPMI, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), se até a meia-noite desta quarta-feira (14) não forem retiradas assinaturas de requerimento lido na sessão do Senado, prorrogando os trabalhos da comissão, ela estará automaticamente prorrogada.
No início da sessão do Senado desta quarta, o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) solicitou a leitura do requerimento assinado por 176 deputados e 37 senadores pedindo a prorrogação dos trabalhos da CPMI do MST por mais 180 dias. Presidindo a sessão, o senador Mão Santa (PMDB-PI) leu e deferiu a proposta. Em nome da liderança do PT, o senador Eduardo Suplicy (SP) recorreu da decisão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Enquanto no Plenário do Senado Mão Santa e Eduardo Suplicy apresentavam seus argumentos pela legalidade ou não da prorrogação automática dos trabalhos da CPMI, na sala 2 da Ala Nilo Coelho o senador Almeida Lima (PMDB-SE), presidente da CPMI do MST, aguardava completar o quórum necessário para o início da reunião marcada para discutir e posteriormente deliberar sobre o relatório final da comissão apresentado na sessão anterior pelo relator Jilmar Tatto.
- Aguardei os 30 minutos regulamentares e depois dei uma tolerância de mais 15 minutos. Como não houve o número legal, nem abri a sessão. O encerramento dos trabalhos da CPMI está previsto para o dia 17. Do ponto de vista regimental é possível convocar uma reunião até lá, mas dificilmente haveria quórum - afirmou Almeida Lima após desistir de aguardar o quórum mínimo para o início da reunião.
O senador por Sergipe disse que não foi comunicado oficialmente do requerimento propondo a prorrogação da CPMI, mas foi informado do assunto por Onyx Lorenzoni. Almeida Lima não quis posicionar-se sobre a necessidade de os trabalhos da comissão serem ou não prorrogados. Porém, ele avaliou que, se isso não ocorrer, será necessário analisar o que poderá ser feito para a comissão não encerrar suas atividades sem ter um relatório final aprovado.
Por sua vez, Jilmar Tatto responsabilizou a oposição pelo fato de a CPMI estar encerrando seus trabalhos sem ter o relatório aprovado. Ele argumentou que os parlamentares da oposição se esforçaram para criar a comissão, mas, depois que ela foi instalada, boicotaram suas atividades. No seu entendimento, a CPMI foi apenas uma manobra política para tentar atingir o governo federal.
Onyx Lorenzonni responsabilizou o governo Luiz Inácio Lula da Silva por ter "manietado e abafado" os trabalhos da CPMI do MST. Se for confirmada a prorrogação dos trabalhos até o dia 13 de janeiro, ele acredita que a comissão terá condições de provar que o governo utilizou dinheiro público para financiar ações do MST. Para o vice-presidente da comissão, as investigações não foram feitas porque o governo impediu a quebra de sigilos fiscais, bancários e telefônicos dos supostamente envolvidos em irregularidades.
