Aldo Rebelo, apoiado pela bancada ruralista, defende que o Código Florestal atual engessa a agricultura brasileira, porque "coloca na ilegalidade 90% dos proprietários rurais". A expectativa é que sua proposta flexibilize a Área de Preservação Permanente (APP) e a reserva legal. O deputado acredita que a legislação brasileira é resultado da pressão de ONGS internacionais, que querem "paralisar o País, bloqueando a construção de estradas, pontes, hidrovias, portos e hidrelétricas, e, pela insuficiência de sua infraestrutura, condená-lo ao atraso permanente".
Acontece hoje, dia 8 de junho, desde as 14 hr a reunião da Comissão Especial pra Reforma do código florestal Brasileiro, onde deve ser apresentado o chamado "Código Ambiental" - conjunto de propostas que muda o atual Código Florestal.
O relator da comissão é o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Rebelo vai analisar os 11 projetos de lei que tramitam na Câmara, todos propondo modificar ou sustar os efeitos da legislação florestal.
Aldo Rebelo, apoiado pela bancada ruralista, defende que o Código Florestal atual engessa a agricultura brasileira, porque "coloca na ilegalidade 90% dos proprietários rurais". A expectativa é que sua proposta flexibilize a Área de Preservação Permanente (APP) e a reserva legal.
O deputado acredita que a legislação brasileira é resultado da pressão de ONGS internacionais, que querem "paralisar o País, bloqueando a construção de estradas, pontes, hidrovias, portos e hidrelétricas, e, pela insuficiência de sua infraestrutura, condená-lo ao atraso permanente".
Ambientalistas contestam essa tese. Segundo o coordenador da ONG SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, a comunidade internacional não pretende paralisar a agricultura brasileira, até porque são os estrangeiros quem realmente consomem os produtos do agronegócio brasileiro. "Nós temos a leitura exatamente distinta: o mercado mundial vai buscar cada dia mais os mercados éticos, aqueles que respeitam a floresta e a comunidade".
Um estudo recente produzido pelo professor Gerd Sparovek, da Escola Superior de Agricultura da USP (Esalq), contesta que a reserva legal ou as Áreas de Preservação Permanente inviabilizem a produção. Segundo Sparovek, "a área cultivada no Brasil poderá ser quase dobrada, sem avançar um hectare sequer sobre a vegetação natural".
Veja quais devem ser as principais propostas do "Código Ambiental" do deputado Aldo Rebelo:
- Isenção de reserva legal para propriedades com até 4 módulos rurais (na Amazônia, o módulo pode chegar a 100 hectares);
- Áreas de Preservação Permanente poderão ser repostas com plantas exóticas;
- Formação coletiva de reserva dentro do mesmo bioma;
- Fundo de financiamento para que os produtores não sofram o ônus da preservação, com participações federal, estadual e municipal;
- O código deve manter as áreas de reserva legal - 80% na Amazônia, 35% no cerrado e 20% em outras regiões - mas os Estados terão autonomia para redefinir a porcentagem de acordo com o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE).
site Amazonia.org
