A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário pediu apoio aos povos indígenas na luta para que os parlamentares votem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere para o Congresso a prerrogativa de demarcar as terras indígenas. “Se o governo puder contar com vocês, nós damos a nossa palavra que trabalharemos com muita disposição para buscar e impedir as mudanças constitucionais e garantir que prevaleça o que já está na lei”.
(Agência Brasil)
A reunião ocorreu no Fórum Mundial de Direitos Humanos e contou com a presença do ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A menos de um ano para as eleições de 2014, a ministra disse que o governo precisa de apoio porque está sofrendo diversas pressões: “Nós queremos que vocês nos apoiem, estou pedindo isso a vocês mesmo que seja difícil. Nos apoiem porque o governo está sofrendo pressões, nos apoiem porque nós estamos pressionados, já que somos contra a PEC. Tentam nos separar dentro do governo, tentam nos dividir, tentam nos pressionar para mudarmos opiniões”, disse a ministra.
De autoria do ex-deputado Almir Sá, a PEC tem por objetivo levar a votação pelo Congresso a demarcação de terras indígenas e quilombolas. A proposta também facilita a revisão das terras já demarcadas. Outras mudanças seriam nos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentadas por lei, e não por decreto como tem sido feita até os dias de hoje.
Desde a abertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos, Maria do Rosário tem ouvido indígenas de várias etnias. Durante o encontro de hoje, os índios entregaram cartas pedindo a reintegração de posse da área de 7 mil hectares em Japorã-MS, onde 5 mil indígenas correm risco de serem retirados por policiais. Em 2003, a área que pertencia aos índios foi ocupada por proprietários. Após três anos foi efetuado um acordo com o Ministério da Justiça que não foi cumprido. “ O que nós solicitamos é que esse acordo prevaleça, disse o representante dos guaranis, Valdemiro Cruz .
Em 2013 os índios cansaram de esperar pelo governo e no dia 1º de outubro o povo Guarani decidiu ocupar suas áreas novamente. Em nome da etnia Guarani-Kaiowá, Valdemiro Cruz entregou carta a ministra na qual solicita “ a reintegração de posse e o fim do clima tenso que ficou em nossa aldeia”. No dcumento os guaranis pedem o ressarcimento aos propietários que adquiriram os títulos.
