No lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar para 2013/14, na última quinta-feira, 06 de junho, o Governo Federal, que anunciou R$ 39 bilhões para o setor, não mencionou a importância da Reforma Agrária neste processo.
(Página MST)
Para Milton Fornazieri, do Setor de Produção do MST, “é inadmissível que o Ministro responsável pela assistência técnica em momento algum cite a importância do Incra e da Reforma Agrária para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar”, comenta.
Ao falar da importância de desenvolvimento do plano safra para a agricultura familiar, a presidenta Dilma comentou que “a política de Reforma Agrária deve estar atrelada a outros programa como ATES, PAA, repartição e acesso a terra, respeito as famílias da agricultura que são a força do país”.
No entanto no Brasil existem 180 mil famílias acampadas a espera de desapropriação de áreas para criação de assentamentos. 80% das famílias hoje assentadas estão endividadas por conta da política de crédito existente no campo, o Pronaf.
Milton ressalta que o governo deve sair da ineficiência de realizar compromissos no papel e no discurso e de fato realizar na prática a pauta da Reforma Agrária. Para ele “somente a existência de política de crédito para o pequeno agricultor não resolve o problema, primeiro é preciso ter assentamentos, que só se constroem com desapropriação de terras”, afirma.
O plano reservará uma fatia maior de recursos para os programas voltados à produção de alimentos no Brasil. Serão R$ 39 bilhões, acima dos R$ 22 bilhões do ano passado, anunciou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Atualmente, 70% daquilo que chega à mesa do brasileiro provêm da atividade familiar no campo. O setor responde por 33% da renda bruta produzida no Brasil (PIB).
Crédito
O governo ampliou o limite de enquadramento do Pronaf no programa, que este ano terá o investimento de R$ 21 bilhões. No entanto, esta política de crédito está defasada e não beneficia os assentados e assentadas. Atualmente 80% deles estão endividados as medidas paliativas tomadas pelo governo até então, não solucionou a questão.
De acordo com Milton o Pronaf já deu provas que não é o crédito ideal, pois não se adequa a realidade dos assentamentos. “Mesmo que se aumente o valor dos recursos disponíveis para o Pronaf, as famílias estão endividadas e não podem adquirir novo crédito até que se solucione a questão. Isso possibilita apenas que, parte das famílias tenham acesso a crédito, fazendo com que o número de contratos caiam vertiginosamente”, explica.
Durante o período de luta permanente pela Reforma Agrária, os movimentos sociais haviam pautado a necessidade do governo criar um novo programa de crédito que beneficie a Reforma Agrária e este assumiu o compromisso de construí-lo.
Porém Milton questiona que “no maior evento da agricultura familiar nada foi mencionado neste ponto. Além disso em nenhum momento foi feita menção de que posteriormente esse programa será anunciado”. Segundo ele havia uma expectativa muito grande, não somente dos movimentos sociais do campo, como também, de alguns servidores do governo, de que hoje seria anunciado a nova política de crédito para Reforma Agrária.
PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) teve seu limite de aquisição anual por família ampliado, saltou de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil. Para aquelas ligadas às cooperativas, passou de R$ 4,8 mil, na última safra, para 6,5 mil, anualmente. Quando os projetos de venda forem formados por ao menos 50% dos cooperados com perfil de pobreza e quando os produtos forem exclusivamente orgânico, agroecológicos ou da sócio biodiversidade, o limite de venda por família passa a ser de R$ 8 mil.
No total serão R$ 1,2 bilhão em compras da agricultura familiar pelo programa.
PNAE
A compra de produtos da agricultura familiar pelo programa será de R$ 1 bilhão. Por meio da aquisição de, no mínimo, 30% dos recursos destinados à alimentação, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aos municípios brasileiros para estimular a cadeia produtiva da agricultura familiar.
Anater - Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
Durante o lançamento do plano foi anunciada a criação da Anater, que tem como objetivo, ampliar o número de famílias produtoras atendidas e qualificar a assistência técnica. Porém, Milton aponta que é com muita indignação que o movimento recebe o anuncio oficial da criação da Anater. “A agência deveria ficar sobre coordenação do MDA e não do MAPA, como foi divulgado. O governo optou que por direcionar até mesmo a assistência técnica para o agronegócio”.
Para ele os resultados da pesquisas da Embrapa são voltados para o agronegócio e o mesmo acontecerá com a agricultura familiar.
Milton aborda ainda que o vínculo da Embrapa e MAPA deslegitima quem realmente faz assistência técnica e extensão junto a agricultura familiar. “Atualmente o Incra é quem presta assistência técnica para mais de 300 mil famílias. Só que em nenhum momento sua importância neste processo foi citada, e é justamente as famílias assentadas, que estão sobre sua coordenação que mais necessitam da assistência técnica para organizar e aumentar a produção nos assentamentos”, salienta.
