A 22ª Medalha Chico Mendes de Resistência 2010 é concedida a pessoas e entidades que têm se destacado na luta contra a tortura, a impunidade, o desrespeito aos direitos humanos e a violência contra os movimentos populares.
Oito militantes do MST do Rio Grande do Sul enquadrados na Lei de Segurança Nacional em dezembro de 2007 receberam, na quarta-feira (31/3), a 22ª Medalha Chico Mendes de Resistência 2010. A medalha é concedida a pessoas e entidades que têm se destacado na luta contra a tortura, a impunidade, desrespeito aos direitos humanos e violência contra os movimentos populares.
Em dezembro de 2007, o Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou denúncia à Justiça Federal contra oito lideranças de assentamentos do MST/RS, com base na Lei de Segurança Nacional, como incursos nos crimes relacionados à “mudança do regime vigente ou do Estado de Direito”.
A Lei de Segurança Nacional foi criada em plena ditadura militar no Brasil (1964-1988). Esta lei define os crimes contra a “segurança nacional”, e criminaliza condutas contrárias à ditadura que pretendiam restabelecer o Estado Democrático - como a formação de associações ou grupos que lutassem pela derrubada do regime militar, espionagem contra o governo, propagandas para alteração da ordem política vigente etc.
Para Aton Fon, advogado do MST, o processo com base na Lei de Segurança Nacional pretende enquadrar o MST como organização criminosa ou terrorista. O processo está em fase de ouvir as testemunhas apresentadas pela defesa.
A premiação é promovida pelo Grupo Tortura Nunca Mais desde 1989. Entre os homenageados deste ano, além dos Sem Terra, estão Alaíde Pereira Nunes, Fernando Santa Cruz, Gilberto Olímpio Maria, Carmem Gilson, José Luiz Faria da Silva, Idibal Piveta, Lílian Celiberti, Sebastião Silveira e Maria Beatriz Sá Leitão.
A homenagem acontece às 18 horas no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro (Avenida Rio Branco, 124, centro).
