Policiais militares participaram de uma ação que provocou o aborto de uma acampada, na fazenda Capão Muniz, em Rio Pardo (MG). A trabalhadora rural Eva passou mal após policiais invadirem sua casa e de seu marido, Valmir, ameaçando o casal e exigindo o endereço de Isaias Dias de Oliveira, liderança do MST no município. No momento da invasão, Eva, grávida de quatro meses, perdeu os sentidos e teve uma hemorragia. Os policiais deixaram-na em frente a um hospital da cidade, onde posteriormente constatou-se que Eva havia sofrido um aborto.
O episódio ocorreu entre os dias 31 de janeiro e 2 de fevereiro e teria sido a mando de Mario Nascimento Neto. Confira a denúncia da CPT-MG em carta enviada ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Ao
Ministério Público do Estado de Minas Gerais - CAO Conflitos Agrários - Dr. Afonso Henrique
Ao Ouvidor Agrário Nacional - Dr. Gercino
Comissão de Direitos Humanos da ALMG - Dep. Durval Ângelo
Ao ITER de Minas Gerais
Após várias audiências da ALMG e judiciais, debatendo sobre os crimes ocorridos na Fazenda Capão Muniz e as atrocidades ali acontecidas, que deixaram sequelas pelas agressões e ataques aos sem terras, chefiados por MARIO NASCIMENTOS NETO, chegamos a esse anunciado fato ocorrido nestes últimos dias, entre 31/01/2013 e 02/02/2013, quando policiais militares de Rio Pardo de Minas foram à casa de Dona Eva e passaram a ameaçá-la e a seu marido e solicitando o endereço de Isaías. Dona Eva então começou a passar mal.
Posteriormente esses policiais rondaram pela casa de Isaías e retornaram à casa de Dona Eva e a levaram para o hospital e deixaram-na na porta. Ela foi internada com urgência e prioridade até o dia posterior com fortes dores abdominais. Recebemos notícia que a polícia tem feito guarda na área, onde os sem terras foram despejados, guarnecendo a propriedade privada à Mário, em vez de reintegrarem os sem terras que há mais de 4 anos estavam no local. Fatos acontecidos pela ausência do ESTADO e pela conivência dos seus agentes.
Não bastasse a barbárie sofrida por essas famílias cujas agressões pelo bando do Mário Nascimento Neto, o ITER até hoje, apesar de ter sido por várias vezes solicitado, não arrecadou essas terras que são devolutas, para ser entregues ao INCRA, garantidos pela política Constitucional de reforma agrária. A Vara de (Despejo) Conflitos Agrários de MG, numa canetada/decisão irresponsável, resgata um conflito já constatado anteriormente pela mesma Vara, pois, tratar-se de uma área devoluta, dando uma ordem de despejo às vésperas do Natal (quando comemoramos o nascimento de Cristo) contra essas famílias, que estavam nesta área há 2 anos. E pasmem, em 2011 o próprio juízo agrário, constatou, junto com MP, o ITER/MG que a área é terra devoluta.
A decisão de despejo da Vara agrária, nas vésperas do natal de 2012, sendo que em 28/01/2013, o TJMG caçou tal decisão e mesmo assim a PMMG persegue as famílias sem terra. Isso, a nosso ver resgata a impunidade, pela constante ação da PMMG de Rio Pardo de Minas em apoio aos grileiros, que cometeram a barbárie já constatada no passado. No início esta luta fez com que em Rio Pardo de Minas, uma Juíza e um delegado fossem retirados de lá por essa conivência.
E o que acontece? Trabalhadores são pressionados, internados e a propriedade privada guarnecida por policiais numa demonstração de que ela serve ao poder e contra os pobres sem terras.
A Comissão Pastoral da Terra denuncia que os grileiros continuam impunes, as terras continuam sendo griladas, os sem terras sendo expulsos e graças a ação da Vara de Despejo Agrária com a ação da PMMG.
O ESTADO, com definição clara de defensor da grilagem, PATROCINA A IMPUNIDADE E FORTALECE A BARBÁRIE. Temos a certeza que não fosse a canetada da Vara de Despejo Agrária essa violência contra Da. Eva e contra os sem terras, não teria ocorrida. São fatos anunciados e previstos.
Não confirmamos aborto dito pela dona Eva anteriormente, mesmo porque ela se encontra transtornada diante dos fatos e teve sangramentos no hospital, mas sim os fatos acimas relatados da ação da PMMG bem como da Vara Agrária e são a nosso ver suficientes para mostrar com o Estado agem em Minas Gerais.
Solicitamos às autoridades competentes que não permitam que essa impunidade tenha prosseguimento.
Paulo Roberto Faccion
Comissão Pastoral da Terra - MG
