A procuradora da República Mirian Moreira Lima, do Ministério Público Federal em Minas Gerais, acredita que o julgamento da chamada chacina de Unaí (noroeste de Minas Gerais) pode começar em fevereiro ou março, mas o fato de nenhum dos nove denunciados ter sido intimado até agora provoca, segundo ela, “angústia” no MPF. “Não há nenhuma pendência mais no processo”, afirma. “A insatisfação do Ministério Público com a demora é muito grande. Já houve pedidos de julgamento imediato.”
Da Rede Brasil Atual, por Vitor Nuzzi
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O caso refere-se ao assassinato de quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, durante uma fiscalização, na manhã de 28 de janeiro de 2004. Há poucos dias, o MPF fez novo apelo para que o julgamento seja realizado, enviando ofício à Corregedoria Nacional de Justiça.
Mirian receia que haja ainda algum pedido de remessa do processo para a comarca de Unaí, em vez da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte. “O que se tem hoje é uma decisão transitada em julgado, pela competência da 9ª Vara”, lembra, considerando “esdrúxulo” um eventual pedido de remessa. Ela manifesta desagrado com a conduta da defesa, considerando, inclusive, um possível caso de litigância de má-fé.
Segundo a procuradora, a instrução do processo de Unaí foi “uma das mais céleres” que ela já teve conhecimento. A investigação da Polícia Federal durou seis meses. Em agosto de 2004, foi feita a denúncia, com pedido de indiciamento de nove pessoas por homicídio triplamente qualificado – um dos acusados é o ex-prefeito de Unaí Antério Mânica, que deixou o cargo no ano passado após duas gestões. “Perdi a conta de quantos recursos a defesa apresentou.”
Na semana passada, o corregedor nacional de Justiça interino, Jefferson Kravchychyn, conversou com a juíza da 9ª Vara, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, responsável pela ação penal do caso de Unaí. Segundo informações da agência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele obteve o compromisso de que a magistrada marcará em fevereiro a data do julgamento.
O CNJ lembrou que a conversa por telefone com a juíza foi consequência do pedido do MPF para acelerar o julgamento. “No ofício, a subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, afirma que não há nenhum entrave no processo que impeça a realização do júri. Além disso, segundo a subprocuradora-geral, familiares das vítimas, a classe dos fiscais do Trabalho e toda a sociedade civil aguardam o julgamento dos réus.”
No dia 28, quando se completam nove anos do assassinato, o MPF e a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) vão se reunir na sede da Procuradoria em Minas. O objetivo é justamente "discutir a morosidade do julgamento do crime".
Em outubro de 2009, foi sancionada a Lei 12.064, que criou o Dia Nacional e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Em homenagem aos servidores mortos em Unaí, a data escolhida foi 28 de janeiro. Naquele dia, morreram a tiros os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, o Tote, de 42 anos, João Batista Soares Lage, 50, e Nelson José da Silva, 52, além do motorista Aílton Pereira de Oliveira, 52.
