No dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, diversas organizações sociais realizaram um ato público em frente ao prédio do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), em Belém. Localizado em uma das principais avenidas da cidade, local de intensa movimentação de ônibus, veículos de passeio, motos, bicicletas e transeuntes, é o centro de recrutamento para a Norte Energia S/A (NESA) na capital paraense. Do Movimento Xingu Vivo Para SempreQuem passava pelo local conhecia um pouco mais da situação que se instalou na região do Xingu, mais especificamente na cidade de Altamira, depois do inicio das obras da hidrelétrica de Belo Monte.
Com uma inflação de mais de 30%, o simples PF (prato feito) está custando na região aproximadamente R$17,00; o aluguel de uma modesta casa esta por volta de R$1.500,00; e os índices de violência no trânsito, assaltos, estupros e latrocínios, só tem aumentado.
Junto aos manifestantes estavam parentes de alguns dos cinco trabalhadores que se encontram presos em Altamira, acusados de participar dos incidentes ocorridos no início do mês passado, quando instalações e máquinas foram incendiadas. O problema é que no processo não existe uma única foto, filme ou qualquer outra coisa que ligue os operários presos aos atos em questão. Isto mostra que os trabalhadores foram pegos no meio da multidão, para servir de exemplo aos demais operários.
O depoimento do irmão de um dos presos emocionou os presentes no ato público, em especial quando relatou que seu irmão nunca esteve envolvido em nenhum problema com a polícia e/ou com a justiça, masque de uma hora para outra a sua vida mudou, tendo ido procurar melhoria para sua família e encontrado criminalização e prisão por estar reivindicando direitos básicos como salário, condições de trabalho e o direito de ver a família regularmente. Isso por si só já indica que estes trabalhadores estão presos por discordar da concepção, portanto das idéias, da empresa e do governo, parceiros no empreendimento. A conclusão que se pode tirar é que, senão há provas de que eles infringiram a lei, havendo apenas divergência de concepções e idéias, então estes trabalhadores são um novo tipo de preso político no Brasil.
Aqueles que passavam também foram informados sobre a campanha Belo Monte Justiça Já! Esta tem como objetivo cobrar da justiça brasileira o julgamento das mais de 50 ações que estão engavetadas, aguardando decisões definitivas. São ações que se referem ao não cumprimento das condicionantes, não realização das oitivas indígenas, remanejamento de milhares de pessoas que serão afetadas pelas obras, poluição do rio e diversas outras questões que a empresa não tem garantido.
Em agosto de 2012 o pleno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a suspensão imediata das obras da usinahidrelétrica de Belo Monte, no Pará, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A suspensão foi determinada devido ao descumprimento à determinação constitucional que obriga a realização de oitivas nas comunidades afetadas. Porém, antes do final daquele mês, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, de forma monocrática, expediu liminar autorizando que as obras fossem retomadas. Atualmente a ação está parada, aguardando o julgamento definitivo pelo pleno do STF.
No ato de hoje estiveram presentes representantes de várias organizações, que foram apoiar o Dia Internacional de Ação Contra Belo Monte: Unidos Pra Lutar; CSP-Conlutas, Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém e Ananindeua; IAMAS; CPT; SINTSEP-PA; VEM; MLB; Comitê Dorothy; FAOR; PSOL; PSTU; Oposição/SEPUB; Comissão dos Trab. Fund.lotados no HUJBB e HUBFS; Juventude do PSTU; ANEL; Comitê Xingu Vivo e familiares dos trabalhadores presos pela NESA e Governo Federal.
Nossa luta continua!
Pare Belo Monte!
