O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, na tarde de hoje (13), Habeas Corpus ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena e Chupinguaia, Udo Wahlbrink, extensivo ao vereador Roberto Ferreira Pinto, presos desde o início de março deste ano sob a acusação de ter comando a ocupação da fazenda Dois Pinguins, imóvel objeto de ação judicial patrocinada pelo Incra para fins de reforma agrária em razão de não ter sido cumprido, pelos proprietários, clausulas resolutivas do Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATPs).
Do site do deputado federal Padre Ton
A informação é do deputado federal Padre Ton (PT-RO), que acompanhou a sessão de julgamento do HC 240660, pedido feito inicialmente pela advogada Telma Santos da Cruz, e mais recentemente (em agosto) pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, de São Paulo, que se notabilizou por defender líderes de sindicatos rurais no país. Conforme a decisão do ministro relator Og Fernandes, os réus tem de ser libertados imediatamente, tão logo a justiça estadual e da Comarca de Vilhena sejam informadas oficialmente.
“Acabou a injustiça. Estive em diligência da Comissão de Direitos Humanos em Vilhena, e constatei que este processo em que se conseguiu com sucesso criminalizar a atuação de Udo em defesa dos trabalhadores rurais e da reforma agrária contem vícios, para mim não se justificando que corresse em segredo de justiça. No trabalho realizado na região, para mim ficou claro a existência de um movimento destinado a desestabilizar a atuação do sindicato”, diz Padre Ton.
O deputado lembra que o tratamento dado a outros envolvidos no conflito ocorrido em razão de um mandado de reintegração de posse, ligados aos proprietários da fazenda Dois Pinguis, em cuja área famílias se estabeleceram desde 2004,foi diferente. “Logo foram soltos, nada aconteceu com eles”, diz.
Segundo o deputado Padre Ton, que se empenhou para que o advogado Greenhalgh assumisse o caso, juntamente com a Central Única dos Trabalhadores, e Fetagro, o ministro Og Fernandes, relator do HC, estabeleceu algumas medidas restritivas, como por exemplo para que tanto Udo quanto o vereador não deixem a comarca onde foi instruído o processo judicial.
